TRF1 - 1001137-89.2020.4.01.3603

1ª instância - 2ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SALETE NUNES DE AMORIM

CPF *19.***.*16-35

Advogados

CLEUSA TERESINHA HAUBERT

OAB: 19234/MT

CPF *76.***.*38-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1001137-89.2020.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DENUNCIADO: SALETE NUNES DE AMORIM ADVOGADO DATIVO: CLEUSA TERESINHA HAUBERT Advogado do(a) DENUNCIADO: CLEUSA TERESINHA HAUBERT - MT19234/O D E S P A C H O Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral das condições do ANPP de ID n.º 1339056785, no prazo de 10 dias.

    Após, intime-se o MPF para manifestação.

    Cumpra-se.

    Sinop, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara

  • 11/02/2023 02:25

    Decorrido prazo de SALETE NUNES DE AMORIM em 10/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 18:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 02:14

    Publicado Despacho em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1001137-89.2020.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DENUNCIADO: SALETE NUNES DE AMORIM ADVOGADO DATIVO: CLEUSA TERESINHA HAUBERT Advogado do(a) DENUNCIADO: CLEUSA TERESINHA HAUBERT - MT19234/O D E S P A C H O O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL entabulou acordo de não persecução penal com a ré SALETE NUNES DE AMORIM, motivo pelo qual requer a sua oitiva, para fins de verificação da legalidade e voluntariedade da avença, nos termos do § 4º do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

    Assim sendo, designo para o dia 27/04/2023, às 14 horas, a audiência com a ré e sua advogada, a ser realizada pelo sistema de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams.

    Para ingressar na videoconferência os participantes deverão clicar em um dos links abaixo (ou digitar na barra de endereços do navegador Google Chrome ou Microsoft Edge e teclar "enter").

    Após, deverão selecionar a opção "Continuar neste navegador - Não é necessário baixar ou instalar.” Em seguida, digitar o seu nome, ativar a câmera e o microfone, e, por fim, clicar em "ingressar agora".

    Para tanto, é possível a utilização de notebook, smartphones, tablets, computador ou outro dispositivo com acesso à internet, desde que equipado com câmera, microfone e alto-falante.

    Quando o acesso se der através de smartphone ou tablet, deve ser feito o download gratuito do aplicativo "Microsoft Teams" na Play Store (smartphones Android) ou na App Store (Iphones).

    Links para ingressar na audiência: 1ª opção: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmZiYzBiZDctOTFkMy00YTRlLWJjMGMtYzMxMTNkYjEyOGY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22628ec1bf-820c-4424-a7fb-7ccbdb656ab4%22%7d 2ª opção: http://encurtador.com.br/jACFM Caso comprove nos autos que não tenha meios técnicos de participar da audiência a partir de sua residência ou escritório, será, excepcionalmente, disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal em Sinop/MT para sua participação por meio de videochamada, devendo, nesta hipótese, fazer uso obrigatório de máscara e submeter-se às regras de higienização com álcool gel ao adentrar as instalações.

    Em caso de dificuldade para ingressar na audiência via Microsoft Teams, as partes/testemunhas poderão entrar em contato com o atendimento do Juízo através dos telefones nº (66) 3901-1268 ou (66) 99292-1539.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara

  • 01/02/2023 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2023 17:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2023 17:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 15:24

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 14/08/2022 15:36

    Juntada de defesa prévia

  • 13/08/2022 01:53

    Decorrido prazo de SALETE NUNES DE AMORIM em 12/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 00:54

    Publicado Despacho em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 29/07/2022 20:02

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1001137-89.2020.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DENUNCIADO: SALETE NUNES DE AMORIM D E S P A C H O Verifico que o(a) acusado(a) SALETE NUNES DE AMORIM, devidamente citado(a), solicitou a nomeação de um defensor dativo, por não condições de contratar um advogado particular (IDs 1239453756 e 1239490292).

    Assim sendo, nomeio para atuar como defensor(a) dativo(a) do(a) acusado(a) SALETE NUNES DE AMORIM, o(a) advogado(a) CLEUSA TERESINHA HAUBERT, OAB/MT 19.234, a qual deverá apresentar resposta escrita à acusação, observando o prazo legal, bem como acompanhar os demais atos do processo, inclusive participar de eventual negociação de Acordo de Não Persecução Penal.

    Considerando que a denunciada afirmou ter interesse no ANPP, dê-se vista dos autos ao MPF.

    Intimem-se.

    Sinop, data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal Titular da 1ª Vara em substituição na 2ª Vara

  • 28/07/2022 18:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 18:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2022 18:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2022 18:42

    Nomeado defensor dativo

  • 28/07/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 15:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 18:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 18:28

    Outras Decisões

  • 06/07/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 15:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/10/2020 18:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/10/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 19:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/07/2020 17:30

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 20/07/2020 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2020 15:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/07/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 19:51

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 10:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2020 16:19

    Recebida a denúncia

  • 24/03/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 18:19

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 23/03/2020 18:19

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/03/2020 16:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/03/2020 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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