TRF1 - 0009849-49.2005.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CANGUSSU ARTE EM REABILITACAO ORAL

CNPJ: 05.477.698/0001-54

LIMPDENTE CLINICA ODONTOLOGICA SC LTDA

CNPJ: 13.220.959/0001-84

SOBRAL ODONTOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ: 06.098.494/0001-75

LEMA SAUDE BUCAL E ESTETICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ: 05.749.347/0001-55

Advogados

JULIANA DE LIMA PORTO

CPF *85.***.*18-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 02:11

    Decorrido prazo de SOBRAL ODONTOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:11

    Decorrido prazo de CANGUSSU ARTE EM REABILITACAO ORAL em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:11

    Decorrido prazo de LIMPDENTE CLINICA ODONTOLOGICA SC LTDA em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:11

    Decorrido prazo de LEMA SAUDE BUCAL E ESTETICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 26/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 00:57

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 16/09/2022 23:59.

  • 10/08/2022 16:26

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 01:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 02/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0009849-49.2005.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LEMA SAUDE BUCAL E ESTETICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA ALVES DE LIMA - BA19437 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/08/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 13:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/08/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 11:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA - digitalizados pelo nucju

  • 21/06/2022 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2022 10:37

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PARA DIGITALIZAR

  • 16/05/2022 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2022 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2022 09:06

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/09/2016 18:06

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 12/09/2016 18:05

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 12/09/2016 18:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2016 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2016 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2016 18:51

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/04/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 07/04/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2016 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2016 20:29

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 17:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/10/2015 17:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 31/01/2006 15:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 004/2006

  • 30/01/2006 17:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/01/2006 18:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/01/2006 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 20/01/2006 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ MAGNOMIO

  • 19/01/2006 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2006 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2006 22:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RECURSO

  • 16/01/2006 22:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2006 16:44

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2005 20:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 16/12/2005 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ MAGNOMIO

  • 09/12/2005 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2005 19:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/11/2005 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 08/12/05

  • 22/11/2005 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2005 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG. LIVRO 50 A - FLS. 6/8

  • 18/11/2005 20:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/11/2005 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2005 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO E CONTRATO ANEXO

  • 03/11/2005 19:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 08/11 AUTOR

  • 28/10/2005 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2005 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2005 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2005 13:38

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2005 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/10/2005 19:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2005 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 10/10 P/ AUTOR

  • 04/10/2005 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2005 23:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2005 23:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2005 15:40

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2005 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 23/09/2005 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ MAGNOMIO

  • 19/09/2005 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2005 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2005 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 12/09/05

  • 05/09/2005 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2005 21:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2005 20:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/08/2005 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/08/2005 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO

  • 05/08/2005 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 03/08/2005 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/LUCIAVALDO

  • 02/08/2005 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 26/07/2005 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2005 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

  • 22/07/2005 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ MAGNOMIO

  • 15/07/2005 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2005 15:28

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/07/2005 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 25/07 P/ IMPDO.

  • 13/07/2005 18:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2005 18:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2005 19:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/07/2005 12:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2005 12:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2005 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 27/06/2005 P/ AUTOR

  • 13/06/2005 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/06/2005 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2005 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 06/06/2005 18:21

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2005 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2005 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 06/06/2005 PARA AUTOR

  • 24/05/2005 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2005 21:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2005 21:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2005 19:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2005 16:46

    INICIAL AUTUADA

  • 16/05/2005 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2005 14:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2005

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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