TRF1 - 1004780-30.2022.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

PEDRO PEREIRA DE CARVALHO

CPF *69.***.*64-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004780-30.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO PEREIRA DE CARVALHO REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

    Está formado o título executivo judicial.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 29 de abril de 2025.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 07/11/2022 15:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 07/11/2022 15:13

    Juntada de Informação

  • 07/11/2022 12:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2022 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2022 16:17

    Juntada de contrarrazões

  • 24/10/2022 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2022 11:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de apelação

  • 26/09/2022 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 17:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/09/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2022 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 07:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 09:27

    Juntada de réplica

  • 04/08/2022 00:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 03:51

    Publicado Despacho em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004780-30.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO PEREIRA DE CARVALHO REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    A relação processual foi angularizada com a citação e apresentação de contestação pela parte demandada.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A parte demandante deve ser intimada para, no prazo de 15 dias (CPC, artigos 350, 351 e 437, § 1º): (a) manifestar sobre a contestação e questões processuais suscitadas (réplica); (b) manifestar sobre os documentos juntados; (c) especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas. 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, manifestar sobre a contestação, questões processuais suscitadas, documentos juntados (réplica) e especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas; (b) aguardar o prazo para manifestação; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 29 de julho de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 30/07/2022 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 14:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2022 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 12:13

    Juntada de contestação

  • 07/07/2022 20:57

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE CARVALHO em 06/07/2022 23:59.

  • 04/06/2022 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2022 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 18:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 19:26

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 17:48

    Juntada de emenda à inicial

  • 01/06/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 08:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 07:22

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 01/06/2022 07:22

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 31/05/2022 18:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2022 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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