TRF6 - 0005824-16.2017.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES DE ALMEIDA

CPF *61.***.*93-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 18:37

    Conclusos para julgamento - para Novo Exame

  • 16/06/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 14:21

    Despacho

  • 08/04/2025 13:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 08/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 08/04/2025 13:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/12/2024 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 16:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/06/2023 14:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/06/2023 14:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 14:13

    Juntada de Petição - Certidão

  • 30/01/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 13:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2023 13:31

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2022 13:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 13:38

    Juntada de Petição - Certidão

  • 23/03/2022 19:02

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 23/03/2022 17:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 17:52

    Juntada de Petição - Certidão

  • 23/03/2022 14:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/03/2022 14:30

    Juntada de Petição - Certidão

  • 23/03/2022 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 22/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 16:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 16:17

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 02/02/2022 08:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 08:44

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 24/01/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 17:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 17:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 17:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 17:42

    Juntada de Petição - Certidão

  • 24/01/2022 17:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 17:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 17:42

    Juntada de Petição - Intimação

  • 24/01/2022 17:42

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/01/2022 17:42

    Juntada de Petição - Decisão

  • 21/01/2022 19:38

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 21/01/2022 19:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/01/2022 19:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 21/01/2022 19:38

    Juntada de Petição - Certidão de decurso de prazo

  • 12/10/2021 02:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 11/10/2021 23:59.

  • 01/09/2021 11:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 11:29

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 26/08/2021 14:52

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 26/08/2021 14:52

    Juntada de Petição - do Autor ao RE da União

  • 16/08/2021 17:28

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 17:28

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 17:28

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 17:28

    Juntada de Petição - Intimação Defensoria Pública

  • 16/08/2021 17:28

    Juntada de Petição - Intimação polo ativo

  • 16/08/2021 17:28

    Juntada de Petição - Intimação polo ativo

  • 25/06/2021 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 16/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 17:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/05/2021 17:45

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 07/05/2021 15:48

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de antecedentes criminais

  • 07/05/2021 15:48

    Juntada de Petição - Certidão de antecedentes criminais

  • 05/05/2021 17:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 17:03

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 04/05/2021 09:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 09:08

    Juntada de Petição - Manifestação do Município

  • 02/05/2021 22:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 22:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 22:34

    Juntada de Petição - Intimação

  • 02/05/2021 22:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 22:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 22:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 28/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 11:55

    Juntada de Petição - Intimação

  • 28/04/2021 11:55

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/04/2021 11:30

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 20/04/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 16/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 10:17

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/04/2021 10:14

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 16/04/2021 10:14

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 06/04/2021 08:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 08:45

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 22/03/2021 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/03/2021 15:07

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 16/03/2021 19:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 19:09

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 03/03/2021 08:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 00:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 00:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 00:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 00:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005824-16.2017.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005824-16.2017.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE ALVES DE ALMEIDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/03/2021 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 14:37

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/03/2021 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 14:37

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/03/2021 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 14:37

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/03/2021 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 14:37

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/01/2021 15:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 15:40

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 19/01/2021 15:39

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 07/12/2020 19:31

    Juntada de Petição - 00058241620174013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 07/12/2020 19:14

    Juntada de Petição - 00058241620174013803_V001_001

  • 07/12/2020 19:14

    Juntada de Petição - 00058241620174013803_V001_002

  • 07/12/2020 18:58

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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