TRF1 - 0005824-16.2017.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ALVES DE ALMEIDA

CPF *61.***.*93-53

Advogados

FULVIO ALVES TUFI

OAB: 99213/MG

CPF *44.***.*97-31

ANTONIO VINICIUS VIEIRA

CPF *54.***.*49-41

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

LUCIANO VILELA NUNES

OAB: 77199/MG

CPF *99.***.*69-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 13:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 31/08/2022 00:04

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005824-16.2017.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005824-16.2017.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE ALVES DE ALMEIDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/12/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/10/2018 16:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/10/2018 16:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/10/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/09/2018 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/09/2018 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/09/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGE

  • 06/09/2018 18:01

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI N.0029981-16.2017.4.01.0000/MG

  • 06/09/2018 13:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA DPU

  • 04/09/2018 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 13:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/08/2018 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/07/2018 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PMU

  • 27/06/2018 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 27/06/2018 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2018 16:40

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/05/2018 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO/MG-AGE

  • 08/05/2018 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/04/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2018 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/04/2018 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Municipio de Uberlandia

  • 09/04/2018 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com despacho

  • 06/04/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2018 19:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 15:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 15/03/2018 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/03/2018 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2018 18:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO/MG

  • 06/03/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - requer extinção do processo

  • 05/03/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/02/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGE

  • 09/02/2018 15:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

  • 09/02/2018 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/02/2018 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

  • 01/02/2018 17:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COORDENADORIA DA 5ªTURMA TRF1

  • 01/02/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB/COM SENTENÇA

  • 22/01/2018 13:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/01/2018 19:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/12/2017 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/11/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/11/2017 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intime-se a DPU

  • 17/10/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) DPU - Prestação de contas do valor depositado

  • 05/10/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 19/09/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 1258/2017 CEF

  • 19/09/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) of. 1228/2017 CEF

  • 19/09/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of. 1229/2017 CEF

  • 13/09/2017 15:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 11/09/2017 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/09/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/09/2017 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/09/2017 14:55

    OFICIO EXPEDIDO - 1799 à PAB CEF Entregue em mãos

  • 01/09/2017 14:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2017 14:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO DA DPU - REQUER BLOQUEIO COMPLEMENTAR

  • 30/08/2017 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício CTJ/NAJS/SES N° 16405/17

  • 25/08/2017 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Estado de Minas Gerais - procurador recusou-se a receber mandado de intimação nos termos da certidão de fl. 129-v

  • 21/08/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Municipio de Uberlandia

  • 21/08/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - união federal

  • 16/08/2017 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação DPU

  • 16/08/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - União, Estado e Município

  • 16/08/2017 13:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU

  • 16/08/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/08/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/08/2017 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2017 13:07

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2017 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/07/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/07/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/07/2017 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of. 952/2017 cef presta informações sobre transf de valores

  • 18/07/2017 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/07/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/07/2017 15:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2017 15:15

    OFICIO EXPEDIDO - 1493 PAB CEF ENTREGUE EM MÃOS

  • 12/07/2017 15:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2017 16:06

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2017 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU - REQUER NOVO BLOQUEIO VALOR COMPLEMENTAR...

  • 10/07/2017 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 861/2017 CEF

  • 06/07/2017 16:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) Municipio de Uberlandia

  • 06/07/2017 16:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/07/2017 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/06/2017 18:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG

  • 27/06/2017 16:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2017 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação União

  • 20/06/2017 13:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Pela União

  • 20/06/2017 13:19

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Pela União

  • 13/06/2017 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2017 14:39

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição DPU

  • 12/06/2017 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Município de Uberlândia

  • 12/06/2017 13:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Gerente Regional da Diretoria de Ações Centralizadas de Saúde

  • 12/06/2017 13:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Secretário Municipal de Saúde

  • 12/06/2017 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - União Federal

  • 06/06/2017 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 16:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 31/05/2017 16:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2017 16:55

    OFICIO EXPEDIDO - 1080 e 1081

  • 31/05/2017 16:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2017 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - União e Município

  • 31/05/2017 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2017 16:17

    CitaçãoORDENADA

  • 31/05/2017 16:17

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 31/05/2017 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 26/05/2017 17:40

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 17:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/05/2017 17:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2017

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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