05/09/2025 01:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
16/05/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 08:30

Juntada de Petição
04/02/2025 08:30

Juntada de Petição
04/02/2025 08:28

Juntada de Petição
13/12/2024 13:51

Convertido o Julgamento em Diligência
19/11/2024 15:43

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/12/2023 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/12/2023 13:01

Juntada de Petição - Juntada de aditamento à inicial
31/10/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/09/2023 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/05/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
20/03/2023 14:19

Juntada de Petição - Juntada de parecer
17/03/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 19:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/12/2022 13:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
11/10/2022 11:24

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA DOCIAL CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRII em 19/09/2022 23:59.
10/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLORA NOGUEIRA BARCELOS em 09/08/2022 23:59.
05/08/2022 14:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 14:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão
03/08/2022 13:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 03:54

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 02/08/2022.
02/08/2022 03:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1033428-65.2022.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GEOVANI NEVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLORA NOGUEIRA BARCELOS - MG215987 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho (Num. 1233285757) / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. "Ante a declaração de hipossuficiência apresentada, na qual o impetrante afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, corroborada pela matéria versada na presente ação, que busca a análise de pedido de concessão de benefício de prestação continuada assistencial, a indiciar a hipossuficiência alegada, defiro-lhe o benefício da assistência judiciária gratuita.

Por sua vez, sem prejuízo da alegada urgência na apreciação do pedido liminar, reputo indispensável a formação do contraditório antes da decisão a respeito do aludido pleito, razão pela qual entendo que se faz necessária a prévia manifestação da autoridade impetrada.

De tal modo, considerando que se trata de mandado de segurança, ação submetida a rito mais célere do que o previsto para os demais procedimentos, postergo a análise do pedido liminar para após as informações das autoridades coatoras.

Isto posto, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal, nos termos dos incisos I e III, do art. 7º, da Lei 12.016/2009.

Na mesma oportunidade, dê-se ciência à pessoa jurídica interessada, nos termos do inciso II, do art. 7º, da Lei 12.016/2009.

Após o decurso do prazo acima assinalado, com ou sem as aludidas manifestações, voltem-me conclusos com prioridade para apreciação do pedido liminar. (...)".

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 13ª Vara Federal Cível da SJMG
29/07/2022 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022 16:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/07/2022 16:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 16:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 14:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 14:56

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a GEOVANI NEVES DOS SANTOS - CPF: *13.***.*69-80 (IMPETRANTE)
29/07/2022 14:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/07/2022 09:40

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJMG
18/07/2022 09:40

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
15/07/2022 19:39

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2022 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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