TRF1 - 0002541-39.2017.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

JANISSON LUIS BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 14:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/10/2022 14:55

    Desentranhado o documento

  • 11/10/2022 14:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/10/2022 02:54

    Decorrido prazo de JANISSON LUIS BARROS em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 02:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 10:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 16:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/09/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 15:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/09/2022 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 00:59

    Decorrido prazo de JANISSON LUIS BARROS em 16/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 00:28

    Publicado Despacho em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0002541-39.2017.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JANISSON LUIS BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANISSON LUIS BARROS - BA10020 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Tendo em vista as certidões e ofício do TRF1 juntados nos Autos ID. 1215626250 e seguintes, informando a transferência do valor depositado referente a requisição n. 38/2019, para a Conta do Tesouro Nacional, determino, COM URGÊNCIA, a expedição de nova RPV em nome do beneficiário JANISSON LUIS BARROS, CPF *81.***.*25-04 , no valor constante da RPV cancelada n. 38/2019, R$19.505,81, atualizado até julho de 2019( data base).

    Autuada a RPV no TRF , da 1ª Região, aguardem-se os autos suspensos por um período de 2 meses ou até que seja efetivado o depósito da referida RPV, que ficará à disposição do beneficiário.

    Efetuado o depósito, intime-se o advogado Janisson Luís Barros para comparecer ao Banco (CEF), com a finalidade de retirar o valor da RPV ou solicitar diretamente ao Banco eventual transferência para a Conta de sua preferência, uma vez que os valores da requisição de pagamento, não estavam mais e não estarão mais à disposição do Juízo , e sim, em conta direta do beneficiário .

    Tudo resolvido, conclua-se os Autos para sentença.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Salvador, data da assinatura. ( Documento assinado digitalmente) IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Federal -24ª Vara / SJBA SALVADOR, 15 de julho de 2022.

  • 04/08/2022 12:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 12:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2022 12:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 12:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2021 13:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 13:28

    Decorrido prazo de JANISSON LUIS BARROS em 20/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 15:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2021 11:54

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2021 23:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 23:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/07/2021 23:12

    Juntada de volume

  • 25/07/2021 22:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2019 14:14

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV EXPEDIDO - AG. PAGAMENTO DO TRF1

  • 24/10/2019 17:21

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 24/10/2019 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2019 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/08/2019 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CARGA/JUNTAR PETIÇÃO

  • 26/08/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2019 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE CARGA PARA ANÁLISE

  • 09/08/2019 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR JANISSON LUIS BARROS COM ENDEREÇO NA RUA TIRADENTES,30, ED. SÃO FRANCISCO, SALAS 301/303, CENTRO, SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, CEL. (75) 9981-6313 PRAZO DE 15 DIAS

  • 02/08/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 26/08

  • 01/08/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/07/2019 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/07/2019 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/07/2019 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2019 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2019 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 28/06/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 21/06/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2019 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2019 17:30

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 17/05/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 05

  • 15/05/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2019 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2019 15:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/05/2019 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 10:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBS. FL. 188

  • 08/05/2019 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 27/05

  • 02/05/2019 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/04/2019 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 18:46

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/04/2019 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 05/04/2019 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 03/04/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2019 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2019 14:19

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2019 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CAUSA PROPRIA

  • 08/01/2019 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 21/01/2019 - PZO 11/02

  • 07/01/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/11/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2018 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2018 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2018 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 22/10/2018 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2018 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2018 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 26/10

  • 02/10/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/09/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2018 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2018 10:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/09/2018 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 10:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

  • 07/08/2018 08:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 29/08

  • 06/08/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2018 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2018 19:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2018 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 16/07/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 13/07/2018 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30D

  • 09/07/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2018 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2018 14:19

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2018 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 30/05

  • 14/05/2018 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2018 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 15:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FLS.102

  • 04/04/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 02/04/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 27/03/2018 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ10

  • 27/03/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2018 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2018 18:21

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 06/10/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2017 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2017 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2017 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2017 10:50

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2017 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/08/2017 19:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/08/2017 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2017 18:52

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 16:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

  • 04/07/2017 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - prazo 26.07.2017

  • 03/07/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - MESALUCIANA

  • 08/06/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/06/2017 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 05/06/2017 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 02/06/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 31/05/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2017 14:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 28/04/2017 15:09

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EPE (ORIGINAL)

  • 19/04/2017 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 07:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 11/04/2017 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

  • 11/04/2017 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2017 09:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2017 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE APRESENTADA

  • 11/04/2017 09:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/03/2017 09:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/03/2017 15:45

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/03/2017 10:24

    CitaçãoORDENADA

  • 10/03/2017 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAR

  • 06/03/2017 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2017 11:51

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 15:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

  • 17/02/2017 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

  • 16/02/2017 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 12:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

  • 16/02/2017 12:15

    INICIAL AUTUADA

  • 10/02/2017 14:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2017

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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