TRF6 - 0035598-62.2001.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TUMA COMERCIAL LTDA

CNPJ: 21.576.319/0001-30

Advogados

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO

OAB: 80726/MG

CPF *37.***.*97-86

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:49

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 11/06/2025 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 11/06/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 10/06/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 15/01/2025 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 15/01/2025 22:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 13/01/2025 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 14:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/08/2024 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TUMA COMERCIAL LTDA em 12/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.

  • 10/07/2024 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2024 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2024 11:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 21:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2024 21:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 22:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/11/2022 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TUMA COMERCIAL LTDA em 11/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 08:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 08:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 03/11/2022 23:59.

  • 04/10/2022 13:52

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 03/08/2022 23:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 01:52

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 01:52

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 03/08/2022 01:52

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 01:52

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 02/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0035598-62.2001.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TUMA COMERCIAL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIZE DE CASTRO PERDIGAO - MG80726 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/08/2022 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 16:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/08/2022 16:15

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 01/07/2022 20:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/10/2004 14:40

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 14/10/2004 11:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/10/2004 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2004 14:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/08/2004 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/08/2004 19:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2004 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2004 14:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/06/2004 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pub dj mg de 09/06/04

  • 07/06/2004 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2004 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2004 18:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA Nº 2 DE 23-03-04

  • 26/04/2004 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2004 15:56

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/04/2004 15:27

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/02/2004 13:02

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/02/2004 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2003 12:35

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - cota nos autos

  • 17/12/2003 12:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2003 10:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/11/2003 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB DJ MG DE 19/11/03

  • 17/11/2003 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2003 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2003 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/2003 18:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB DJ MG DE 23/09/03

  • 31/07/2003 18:21

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS

  • 25/07/2003 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2003 14:35

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2003 14:35

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/06/2003 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/06/2003 15:45

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 18/10/2002 14:55

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/10/2002 14:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/10/2002 14:23

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/09/2002 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2002 10:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AV.AMAZONAS 26 10ANDAR CENTRO

  • 17/09/2002 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P/ CONTRA-RAZOES

  • 13/09/2002 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2002 16:56

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS.

  • 13/08/2002 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2002 17:25

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2002 17:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 01/08/2002 13:09

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2002 13:09

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 01/08/2002 13:09

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 15/07/2002 09:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/06/2002 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AG. PRAZO DE APELACAO

  • 24/06/2002 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/06/2002 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 21/06/2002 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INSS

  • 21/06/2002 14:42

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE PETICAO

  • 13/06/2002 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2002 11:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA FEITA EM 16.05.2002

  • 16/05/2002 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AG. PRAZO DE APELACAO

  • 14/05/2002 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/05/2002 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/04/2002 12:39

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 18/04/2002 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2002 15:32

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE PETICAO

  • 29/01/2002 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF AG.PARECER

  • 22/01/2002 09:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2002 18:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/01/2002 18:56

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 29/11/2001 15:00

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2001 15:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 23/11/2001 18:31

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - NOTIFICAR AUTORIDADE COATORA

  • 23/11/2001 18:26

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM NOTICIA DE AGRAVO

  • 26/10/2001 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AG. PRAZO DA DECISAO

  • 24/10/2001 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2001 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/10/2001 16:41

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/10/2001 19:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/10/2001 19:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2001 18:04

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2001 16:17

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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