TRF1 - 0006958-97.2006.4.01.3307

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NESTOR RIBEIRO SANTOS

CPF *09.***.*79-87

COMERCIAL DE ESTIVAS WALDOMIRO ALMEIDA LTDA - ME

CNPJ: 16.181.968/0007-97

HELIO RIBEIRO SANTOS

CPF *03.***.*62-34

ALAYDE RIBEIRO SANTOS

CPF *59.***.*48-91

EDMUNDO RIBEIRO SANTOS

CPF *56.***.*05-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 18:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 23/09/2022 08:06

    Decorrido prazo de NESTOR RIBEIRO SANTOS em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 08:06

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS WALDOMIRO ALMEIDA LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 08:06

    Decorrido prazo de ALAYDE RIBEIRO SANTOS em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 08:06

    Decorrido prazo de HELIO RIBEIRO SANTOS em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 08:06

    Decorrido prazo de EDMUNDO RIBEIRO SANTOS em 22/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 06:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0006958-97.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NESTOR RIBEIRO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NESTOR RIBEIRO SANTOS COMERCIAL DE ESTIVAS WALDOMIRO ALMEIDA LTDA - ME ALAYDE RIBEIRO SANTOS HELIO RIBEIRO SANTOS EDMUNDO RIBEIRO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 13:36

    Juntada de documentos diversos

  • 05/08/2022 13:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2022 08:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2021 11:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 08:25

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 12/12/2019 16:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2019 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 08:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 15/03/2018 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2018 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2018 14:06

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2018 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2017 08:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2017 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2017 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/03/2017 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2017 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2016 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2016 15:16

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2016 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2016 17:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2016 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2016 15:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2016 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2016 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2016 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/01/2016 12:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2015 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2015 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/11/2015 12:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/10/2015 12:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROT: 7481

  • 01/10/2015 11:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3077

  • 23/07/2015 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 14/05/2015 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2015 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/03/2015 17:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/03/2015 13:40

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 04/03/2015 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 609

  • 26/02/2015 09:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/02/2015 10:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2015 12:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2015 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2015 11:55

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 14:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/10/2014 08:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3360

  • 16/10/2014 07:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2014 07:37

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 08:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/06/2014 09:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2014 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2014 15:39

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2014 18:04

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 16:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/03/2014 10:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2014 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2014 13:17

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2014 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2014 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2013 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2013 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2013 11:47

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2013 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 07:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2013 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2013 17:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/07/2013 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2013 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2013 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2013 15:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/04/2013 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2013 12:48

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2013 13:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2013 13:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 20/03/2013 10:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2013 15:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2013 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 320

  • 19/02/2013 15:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2013 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2013 14:32

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2013 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2013 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/07/2012 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2012 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2012 16:39

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/03/2012 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2012 10:14

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2011 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2011 19:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2011 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2011 17:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/08/2011 15:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 17/08/2011 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO

  • 12/08/2011 17:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 10/08/2011 17:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/07/2011 18:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/07/2011 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2011 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4758

  • 11/03/2011 16:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2011 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2011 14:47

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2011 12:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2010 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2010 14:49

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 16:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2010 17:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2010 13:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2010 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2010 12:29

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2010 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2010 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 7125

  • 16/04/2010 07:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2010 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2010 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2010 13:17

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 35111

  • 23/10/2009 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2009 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2009 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2009 17:38

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2009 12:53

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/09/2008 10:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/09/2008 10:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/09/2008 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 12/09/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2008 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2008 10:48

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2008 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 7187

  • 15/05/2008 13:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2008 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS CIVEIS 07-BI, FLS. 11/18

  • 17/12/2007 19:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 11/10/2007 17:56

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2007 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO 31675

  • 01/10/2007 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2007 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2007 14:12

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2007 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ordenada expedição edital de citação

  • 19/06/2007 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2007 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2007 19:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2007 09:40

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2007 08:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2007 17:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2006 13:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM.M

  • 13/11/2006 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RETORNO PFN

  • 13/11/2006 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2006 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2006 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2006 09:47

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2006 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2006 16:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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