TRF1 - 1042238-90.2021.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Polo Ativo

Partes

AGENOR OLIVEIRA DA SILVA

CPF *06.***.*17-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0094-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGENCIA DE GOIANIA-GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2022 14:09

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 28/11/2022 14:08

    Juntada de Informação

  • 28/11/2022 14:08

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 22/11/2022 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 00:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.

  • 07/10/2022 00:40

    Decorrido prazo de AGENOR OLIVEIRA DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 00:39

    Decorrido prazo de DIOGO ANANIAS DO SOCORRO em 06/10/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:20

    Publicado Intimação em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 1042238-90.2021.4.01.3500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: AGENOR OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: DIOGO ANANIAS DO SOCORRO - GO45763-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.

    REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA.

    REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

    PROCESSO ADMINISTRATIVO.

    DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO.

    AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

    ART. 5º, XXXIV, DA CF E ART. 49 DA LEI 9.748/99. 1.

    A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), de modo que não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar os princípios que regem a atividade administrativa (razoável duração do processo, eficiência e moralidade, entre outros). 2.

    Nessa linha de entendimento, já se pronunciou este Tribunal afirmando que “(...) esta Corte tem entendimento firmado de que a injustificada demora no trâmite e na decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, em atenção aos princípios que regem a Administração Pública e à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e na Lei nº 9.784/1999.”.(AG 1036462-36.2021.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 02/03/2022 PAG.). 3.

    Remessa necessária não provida.

    A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator.

    Brasília/DF, data da sessão de julgamento.

    Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

  • 13/09/2022 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 14:11

    Sentença confirmada

  • 08/09/2022 18:15

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/09/2022 17:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/08/2022 00:26

    Decorrido prazo de DIOGO ANANIAS DO SOCORRO em 10/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:10

    Publicado Intimação de pauta em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 02/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1042238-90.2021.4.01.3500 Processo de origem: 1042238-90.2021.4.01.3500 Brasília/DF, 1 de agosto de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: JUIZO RECORRENTE: AGENOR OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: DIOGO ANANIAS DO SOCORRO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1042238-90.2021.4.01.3500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão Virtual Data: De 26/08/2022 a 02/09/2022 Observação: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 26/08/2022 as 18:59h e termino em 02/09/2022 as 19:00h.

    As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ( [email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.

  • 01/08/2022 20:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 19:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/07/2022 12:52

    Juntada de parecer

  • 13/07/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 18:42

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma

  • 01/07/2022 18:42

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/07/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 14:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2022 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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