TRF6 - 0061971-42.2015.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA

CNPJ: 17.185.786/0001-61

Advogados

RENATO BARTOLOMEU FILHO

OAB: 81444/MG

CPF *31.***.*41-82

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA

OAB: 97398/MG

CPF *34.***.*62-08

RENATA NASCIMENTO STERNICK

OAB: 120122/MG

CPF *79.***.*52-90

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:07

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 06/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 03/06/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 05/05/2025 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 29/04/2025 18:13

    Juntada de Petição

  • 28/04/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 08:00

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00619714220154013800/TRF

  • 12/01/2025 13:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/04/2023 16:08

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

  • 25/04/2023 16:03

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 01/03/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA em 28/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 18:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/02/2023 19:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 19:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 18:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/02/2023 18:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 09:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 15:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 20:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0061971-42.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444, PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA - MG97398 e RENATA NASCIMENTO STERNICK - MG120122 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2022 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 14:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/08/2022 13:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/08/2022 13:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2022 13:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/08/2022 13:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/08/2022 13:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/08/2022 13:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/08/2022 00:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 29/07/2020 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2020 09:07

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/05/2020 09:05

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/05/2020 12:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2020 09:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/05/2020 09:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/05/2020 21:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/04/2020 21:02

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/03/2020 12:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/03/2020 17:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/03/2020 17:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/03/2020 17:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/03/2020 17:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/03/2020 17:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/03/2020 12:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/12/2019 13:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/12/2019 13:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/12/2019 13:37

    Juntado(a) - Mandado

  • 28/11/2019 17:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2019 14:33

    Juntado(a) - Ementa

  • 11/11/2019 14:33

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 06/11/2019 11:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/10/2019 16:34

    Juntado(a) - Despacho

  • 13/09/2019 11:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2019 14:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/08/2019 14:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/07/2019 07:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2019 11:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/05/2019 11:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/05/2019 18:50

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/05/2019 17:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2019 16:04

    Juntado(a) - Ementa

  • 23/04/2019 16:04

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 22/03/2019 10:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 27/04/2018 15:56

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 13/11/2017 17:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2017 15:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/09/2017 18:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/07/2017 14:15

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/06/2017 19:24

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 21/06/2017 13:33

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/06/2017 13:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/06/2017 13:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/06/2017 13:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/06/2017 13:26

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/06/2017 13:25

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 17/05/2017 08:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/05/2017 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2017 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2017 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2017 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2017 13:26

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 30/03/2017 04:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2017 13:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO EV. 49. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2017 13:19

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 22/03/2017 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/03/2017 08:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/03/2017 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2017 20:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2017 20:24

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 07/03/2017 11:33

    Juntado(a) - Decisão

  • 06/03/2017 14:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/03/2017 14:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/03/2017 14:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/02/2017 12:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/02/2017 12:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/02/2017 11:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/02/2017 11:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFN

  • 15/12/2016 16:45

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 15/12/2016 15:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO EV. 41. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2016 09:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/12/2016 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2016 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2016 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2016 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2016 14:34

    Juntado(a) - Despacho

  • 04/08/2016 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/08/2016 12:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/08/2016 12:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/08/2016 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2016 12:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/07/2016 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/07/2016 13:43

    Juntado(a) - Apelação

  • 20/07/2016 13:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/07/2016 13:43

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/07/2016 13:41

    Juntado(a) - Embargos de Declaração

  • 20/07/2016 13:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/07/2016 13:41

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/07/2016 13:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/07/2016 13:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/07/2016 13:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2016 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 685/2016 - INTIMAÇÃO DA AUT COATORA DA SENTENÇA

  • 28/06/2016 11:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/06/2016 16:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2016 16:01

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 21/06/2016 15:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/06/2016 15:26

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 14/06/2016 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/06/2016 09:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2016 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/06/2016 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/06/2016 17:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2016 17:54

    Juntado(a) - Sentença

  • 03/06/2016 13:17

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/02/2016 14:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/02/2016 14:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/02/2016 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/02/2016 13:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/02/2016 10:21

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 01/02/2016 10:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/02/2016 09:21

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/01/2016 17:17

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 18/01/2016 16:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - APRESENTAR PARECER. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/01/2016 18:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/01/2016 18:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/01/2016 18:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/01/2016 18:35

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 15/01/2016 18:32

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/01/2016 18:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/01/2016 18:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/01/2016 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2016 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 1635 e 1636/2015

  • 15/01/2016 17:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2016 17:28

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/12/2015 08:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2015 15:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2015 15:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2015 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1636/2015 - INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL.

  • 09/12/2015 14:43

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADO N. 1635/2015 - NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.

  • 09/12/2015 11:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2015 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2015 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2015 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2015 17:50

    Juntado(a) - Despacho

  • 30/11/2015 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2015 20:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2015 20:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2015 19:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/11/2015 19:37

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 24/11/2015 19:37

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/11/2015 17:30

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/11/2015 17:30

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/11/2015 17:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/11/2015 17:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/11/2015 17:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/11/2015 17:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/11/2015 17:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/11/2015 16:29

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
30/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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