TRF1 - 0022146-79.2005.4.01.3400

14/09/2022 11:26

Juntada de Certidão

14/09/2022 11:16

Juntada de Certidão

20/04/2022 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

19/04/2022 10:34

Juntada de Informação

19/04/2022 10:34

Juntada de Certidão

19/04/2022 10:32

Juntada de Certidão

20/08/2021 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2021 17:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA - BA em 17/08/2021 23:59.

23/06/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 20:29

Juntada de Certidão de processo migrado

19/05/2021 20:29

Juntada de volume

19/05/2021 20:29

Juntada de volume

12/05/2021 15:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/05/2021 15:50

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

09/04/2021 17:50

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

23/10/2020 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/10/2020 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/02/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

17/02/2020 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848895 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

17/02/2020 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848896 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

17/01/2020 16:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

04/12/2019 09:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 09:14

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

29/11/2019 08:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

19/09/2019 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/09/2019 09:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

06/03/2018 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2018 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2018 13:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/01/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

11/12/2017 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/12/2017 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/12/2017 13:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/12/2017 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4347536 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

01/12/2017 12:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4347537 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

14/11/2017 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/10/2017 12:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/08/17 ÀS PÁGINAS 1985/2259

18/08/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017. Nº de folhas do processo: 266

14/08/2017 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/08/2017 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

08/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

04/08/2017 11:28

PROCESSO REQUISITADO

13/07/2017 15:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2017

30/06/2017 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

29/06/2017 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

28/06/2017 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4241914 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/06/2017 13:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/06/2017 18:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/06/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4151392 PETIÇÃO

08/06/2017 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4153177 PETIÇÃO

20/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/04/17 ÀS PAGINAS 1359/1729

20/04/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017. Nº de folhas do processo: 232

05/04/2017 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/04/2017 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

04/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - retificou a certidão de julgamento para: a Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

23/03/2017 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

22/03/2017 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

21/03/2017 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/03/2017 09:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

14/03/2017 18:00

DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

14/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação e à remessa oficial

14/03/2017 13:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

13/03/2017 12:52

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/03/2017 14:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.03.2017 PAGS. 893 A 976

24/02/2017 16:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2017

04/09/2015 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

03/09/2015 19:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

03/09/2015 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

28/08/2015 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/08/2015 12:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

19/08/2015 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/08/2015 10:59

PROCESSO REMETIDO

31/10/2014 09:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:40

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

28/10/2014 12:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

25/03/2014 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

24/03/2014 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

24/03/2014 09:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/12/2013 17:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CIRO CALHEIRA MENEZES - CARGA

10/12/2013 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3264358 SUBSTABELECIMENTO

10/12/2013 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263513 PETIÇÃO

10/12/2013 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO

10/12/2013 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

10/12/2013 13:22

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

02/04/2013 15:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/04/2013 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

26/03/2013 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

21/03/2013 13:43

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

04/03/2013 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3044074 PETIÇÃO

04/03/2013 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/03/2013 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

28/02/2013 10:20

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/09/2011 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

29/09/2011 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA

27/09/2011 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

27/09/2011 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

26/09/2011 15:57

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

08/07/2010 23:25

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

28/10/2009 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

27/10/2009 14:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

20/10/2009 14:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

30/06/2009 15:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - CARGA

22/06/2009 13:21

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - . (INTERLOCUTÓRIO)

01/06/2009 12:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2212564 PETIÇÃO

29/05/2009 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/05/2009 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

27/05/2009 15:36

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

31/10/2008 20:56

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/08/2008 18:53

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

11/04/2008 07:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

04/04/2008 17:28

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

04/04/2008 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

27/03/2008 18:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/03/2008 18:40

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL