TRF1 - 0017525-34.2008.4.01.3400
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 18:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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03/12/2024 18:03
Transitado em Julgado em 02/12/2024
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25/11/2024 13:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1042251/2024
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25/11/2024 13:28
Protocolizada Petição 1042251/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024
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22/11/2024 05:02
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2024 Petição Nº 626579/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
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21/11/2024 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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19/11/2024 22:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0626579 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1991203 - Publicação prevista para 22/11/2024
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12/11/2024 23:59
Conhecido o recurso de DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00626579/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1991203/DF
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16/10/2024 05:27
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2024
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15/10/2024 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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15/10/2024 16:49
Incluído em pauta para 06/11/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00626579/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1991203/DF
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25/09/2024 14:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
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25/09/2024 12:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2024 e término em 24/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 626579/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1821.
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31/07/2024 05:05
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/07/2024 Petição Nº 626579/2024 -
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30/07/2024 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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29/07/2024 18:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 626579/2024. Publicação prevista para 31/07/2024)
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29/07/2024 18:01
Juntada de Petição de agravo interno nº 626579/2024
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29/07/2024 17:46
Protocolizada Petição 626579/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/07/2024
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26/06/2024 20:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542218/2024
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26/06/2024 19:58
Protocolizada Petição 542218/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024
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26/06/2024 05:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024 Petição Nº 247413/2024 - RE nos EDcl no AgInt no
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25/06/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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25/06/2024 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0247413 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1991203 - Publicação prevista para 26/06/2024
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25/06/2024 17:00
Negado seguimento ao recurso de DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA - Petição Nº 2024/00247413 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1991203
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20/06/2024 17:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
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20/06/2024 16:47
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/05/2024 e término em 19/06/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 247413/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1784.
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23/04/2024 05:20
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 23/04/2024 Petição Nº 247413/2024 -
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22/04/2024 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
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22/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 247413/2024. Publicação prevista para 23/04/2024)
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22/04/2024 12:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
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22/04/2024 12:43
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
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22/04/2024 09:28
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
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03/04/2024 19:41
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 247413/2024
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03/04/2024 19:05
Protocolizada Petição 247413/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/04/2024
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15/03/2024 09:26
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199092/2024
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15/03/2024 09:17
Protocolizada Petição 199092/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2024
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14/03/2024 05:18
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 1070005/2023 - EDcl no AgInt no
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13/03/2024 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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12/03/2024 21:12
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1070005 - EDcl no AgInt no AREsp 1991203 - Publicação prevista para 14/03/2024
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11/03/2024 23:59
Embargos de Declaração de DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01070005/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1991203/DF
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28/02/2024 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2024-AJC-2T)
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22/02/2024 05:20
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2024
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21/02/2024 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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21/02/2024 16:59
Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01070005/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1991203/DF
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28/11/2023 15:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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28/11/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/11/2023 e término em 27/11/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1070005/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1752.
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30/10/2023 05:23
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/10/2023 Petição Nº 1070005/2023 -
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27/10/2023 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
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26/10/2023 19:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1070005/2023. Publicação prevista para 30/10/2023)
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26/10/2023 18:26
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1070005/2023
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26/10/2023 18:19
Protocolizada Petição 1070005/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/10/2023
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19/10/2023 17:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1046689/2023
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19/10/2023 17:43
Protocolizada Petição 1046689/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2023
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19/10/2023 05:11
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2023 Petição Nº 670450/2023 - AgInt
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18/10/2023 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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17/10/2023 21:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0670450 - AgInt no AREsp 1991203 - Publicação prevista para 19/10/2023
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16/10/2023 23:59
Não conhecido o recurso de DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00670450/2023 - AgInt no AREsp 1991203/DF
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04/10/2023 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2023-AJC-2T)
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28/09/2023 13:51
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 980532/2023
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28/09/2023 13:43
Protocolizada Petição 980532/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 28/09/2023
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28/09/2023 05:36
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2023
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27/09/2023 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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27/09/2023 17:16
Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00670450/2023 - AgInt no AREsp 1991203/DF
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14/09/2023 15:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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14/09/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 13/09/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 670450/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1705.
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07/07/2023 05:03
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/07/2023 Petição Nº 670450/2023 -
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06/07/2023 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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06/07/2023 12:45
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 670450/2023. Publicação prevista para 07/07/2023)
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05/07/2023 19:01
Juntada de Petição de agravo interno nº 670450/2023
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05/07/2023 19:00
Protocolizada Petição 670450/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/07/2023
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20/06/2023 17:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 603335/2023
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20/06/2023 17:31
Protocolizada Petição 603335/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023
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19/06/2023 05:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023
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16/06/2023 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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16/06/2023 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023
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16/06/2023 17:30
Conheço do agravo de DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA para negar provimento ao Recurso Especial
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26/01/2022 08:19
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
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26/01/2022 08:15
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 706067 (2015/0099820-3)
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13/01/2022 14:45
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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13/01/2022 13:52
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS 202103112057
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25/10/2021 08:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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25/10/2021 08:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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22/09/2021 14:11
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (ELETRÔNICOS)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
28/09/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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