TRF1 - 0017525-34.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 18.474.585/0001-47

Advogados

GABRIELA KIAPINE SILVA

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2021 09:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/09/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 09:03

    Juntada de Informação

  • 20/08/2021 17:22

    Juntada de certidão

  • 06/08/2021 21:36

    Juntada de contrarrazões

  • 27/07/2021 12:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 00:09

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 02:13

    Decorrido prazo de DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA em 01/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 00:36

    Publicado Intimação em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 08/05/2021 07:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/05/2021 07:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/05/2021 07:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 01:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 15:47

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017525-34.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017525-34.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA Advogado do(a) APELADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - (OAB: SP12363-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/01/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 18:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 18:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 18:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 18:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 18:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 18:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 18:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 18:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 18:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 18:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 17:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/02/2020 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2020 08:49

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 11/02/2020 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 15:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/01/2020 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/01/2020 10:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA CÓPIA

  • 16/01/2020 17:24

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA/VISTA

  • 07/01/2020 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/12/2019 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/12/2019 17:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/12/2019 18:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847347 CONTRA-RAZOES

  • 16/12/2019 18:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/11/2019 09:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2019 13:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829511 RECURSO ESPECIAL

  • 19/11/2019 13:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/11/2019 10:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2019 16:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/10/2019 15:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES - CÓPIA

  • 11/10/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/10/19 ÀS PÁGINAS 262/354

  • 11/10/2019 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. Nº de folhas do processo: 1405

  • 03/10/2019 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/10/2019 15:30

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 01/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 18/09/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA PÁG. 1265 À 1293

  • 13/09/2019 13:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2019

  • 28/08/2019 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/08/2019 12:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/08/2019 12:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4787025 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 26/08/2019 13:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/08/2019 10:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2019 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4781879 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/08/2019 17:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DISBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

  • 02/08/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/08/19 ÀS PÁGINAS 1111/1337

  • 02/08/2019 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019. Nº de folhas do processo: 1391

  • 30/07/2019 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/07/2019 11:11

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 23/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos embargos de declaração

  • 25/06/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Presidente da Turma.

  • 12/06/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 12/06/2019 DA PÁG. 1211 À 1251

  • 06/06/2019 19:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2019

  • 07/01/2019 18:43

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 07/01/2019 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 07/01/2019 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 07/01/2019 13:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 19/12/2018 17:45

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 19/12/2018 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/12/2018 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 13/12/2018 13:19

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1265401/STJ

  • 30/11/2018 14:49

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 18/04/2018 15:03

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 06/04/2018 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/03/2018 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/03/2018 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/03/2018 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 09/01/2018 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4373887 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 09/01/2018 15:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/11/2017 16:17

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - - A SER RETIRADO DIA 20/11/2017

  • 17/11/2017 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4361417 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 20/10/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIA 19/10/2017.

  • 18/10/2017 19:01

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1292

  • 18/10/2017 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/10/2017 10:29

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/10/2017 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/09/2017 12:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/09/2017 17:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2017

  • 15/08/2017 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/08/2017 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/07/2017 08:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4255266 SUBSTABELECIMENTO

  • 21/07/2017 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/07/2017 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/07/2017 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/06/2017 12:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/06/2017 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/06/2017 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/06/2017 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/06/2017 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/06/2017 13:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4227562 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 07/06/2017 11:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2017 08:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2017 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2017 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/05/2017 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/05/2017 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/05/2017 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4162029 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/05/2017 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4184659 PETIÇÃO

  • 03/04/2017 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/04/2017 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/03/2017 12:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DISBRAM DIST. DE BEBIDAS LTDA)

  • 20/03/2017 18:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/03/2017 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/03/2017 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/03/2017 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4125537 PETIÇÃO

  • 16/03/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/03/2017 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1113

  • 13/03/2017 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

  • 13/03/2017 08:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/03/2017 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 15/02/2017 12:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/02/2017 18:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2017

  • 11/10/2016 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/10/2016 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/09/2016 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/09/2016 20:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/09/2016 19:31

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 29/08/2016 12:03

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL

  • 04/07/2016 18:05

    PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 3952002 PETIÇÃO

  • 17/03/2016 14:46

    PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, nr. 3866860 SUBSTABELECIMENTO

  • 31/08/2015 09:17

    BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 07/05/2015 18:45

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 01/12/2014 08:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/11/2014 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 27/11/2014 10:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3516194 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 26/11/2014 12:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/11/2014 09:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2014 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3499746 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 31/10/2014 13:14

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 15/10/2014 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/10/2014 09:31

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 01/09/2014 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/08/2014 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/08/2014 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3417766 CONTRA-RAZOES

  • 30/07/2014 15:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/07/2014 09:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2014 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/04/2014 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/04/2014 10:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/04/2014 16:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/03/2014 16:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2014 13:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3318442 RECURSO ESPECIAL

  • 06/03/2014 17:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/02/2014 16:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FILOMENA DA CONCEICAO ALMEIDA CUNHAL RODRIGUES - CARGA

  • 21/02/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/02/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014. Nº de folhas do processo: 905

  • 17/02/2014 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/02/2014 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 04/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 28/01/2014 11:35

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 04/02/2014

  • 24/01/2014 16:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/01/2014 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 24/01/2014 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 24/01/2014 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/01/2014 11:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3283452 PETIÇÃO

  • 23/01/2014 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 22/01/2014 13:21

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 28/11/2013 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 27/11/2013 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 22/11/2013 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3244174 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/11/2013 13:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/11/2013 13:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2013 13:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3197838 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/09/2013 17:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/09/2013 17:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DISBRAM DISTRIB. DE BEBIDAS LTDA)

  • 16/09/2013 16:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FILOMENA DA CONCEICAO ALMEIDA CUNHAL RODRIGUES - CARGA

  • 16/09/2013 15:09

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DE DEC. EXARADA NA MC 0045502-40.2013.4.01.0000

  • 13/09/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/09/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2013. Nº de folhas do processo: 713

  • 06/09/2013 12:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3182847 SUBSTABELECIMENTO

  • 05/09/2013 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/09/2013 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 03/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à remessa oficial e, em parte, à apelação

  • 30/08/2013 13:22

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 28/08/2013 09:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/08/2013 PÁGS. 283/300

  • 22/08/2013 12:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2013

  • 19/09/2012 09:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 17/09/2012 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CERTIDÃO

  • 17/09/2012 17:21

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 14/09/2012 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CERTIDÃO

  • 14/09/2012 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 13/09/2012 13:54

    PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

  • 12/09/2012 15:00

    PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

  • 12/09/2012 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 12/09/2012 08:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 11/09/2012 17:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 11/09/2012 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/09/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/09/2012 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2940063 PETIÇÃO

  • 04/09/2012 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/09/2012 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DECISÃO.

  • 23/08/2012 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 22/08/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 22/08/2012 15:07

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ... REMETER OS AUTSO P/ O DES. FEDERAL COMPETENTE P/ O JULGAMENTO DA AP CÍVEL 402219320104013400/DF VERIFICAR PREVENÇÃO .... (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/08/2012 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 25/D

  • 13/08/2012 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:47

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 26/06/2012 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 25/06/2012 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 22/06/2012 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2880316 PETIÇÃO

  • 19/06/2012 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 37/J

  • 25/05/2012 11:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2012 13:16

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/05/2012 08:00

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/05/2012 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 07/F

  • 16/05/2012 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/05/2012 14:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/05/2012 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 10/05/2012 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 07/05/2012 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 27/04/2012 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 26/04/2012 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2829585 PETIÇÃO

  • 25/04/2012 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23 - PILHA 13

  • 25/04/2012 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA JUNTA PETIÇÃO

  • 27/03/2012 13:20

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/02/2012 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 17/02/2012 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 16/02/2012 17:50

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 30/03/2010 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 30/03/2010 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 16:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 01/02/2010 11:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/02/2010 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 29/01/2010 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 27/01/2010 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2347454 SUBSTABELECIMENTO

  • 22/01/2010 16:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/01/2010 13:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FILOMENA DA CONCEICAO ALMEIDA CUNHAL RODRIGUES - CÓPIA

  • 19/01/2010 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CÓPIA

  • 19/01/2010 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA P/ COPIA

  • 19/01/2010 15:58

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 18/01/2010 10:57

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - REEXAME NECESSÁRIO PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 12/01/2010 09:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/01/2010 09:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 11/01/2010 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 07/01/2010 12:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2338577 PARECER (DO MPF)

  • 17/12/2009 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/I

  • 10/09/2009 16:52

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/09/2009 16:51

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2009

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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