TRF1 - 0017525-34.2008.4.01.3400

03/12/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/12/2024 18:03

Transitado em Julgado em 02/12/2024

25/11/2024 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1042251/2024

25/11/2024 13:28

Protocolizada Petição 1042251/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

22/11/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2024 Petição Nº 626579/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

21/11/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/11/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0626579 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1991203 - Publicação prevista para 22/11/2024

12/11/2024 23:59

Conhecido o recurso de DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00626579/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1991203/DF

16/10/2024 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2024

15/10/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/10/2024 16:49

Incluído em pauta para 06/11/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00626579/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1991203/DF

25/09/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/09/2024 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2024 e término em 24/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 626579/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1821.

31/07/2024 05:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/07/2024 Petição Nº 626579/2024 -

30/07/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

29/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 626579/2024. Publicação prevista para 31/07/2024)

29/07/2024 18:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 626579/2024

29/07/2024 17:46

Protocolizada Petição 626579/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/07/2024

26/06/2024 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542218/2024

26/06/2024 19:58

Protocolizada Petição 542218/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024 Petição Nº 247413/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

25/06/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0247413 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1991203 - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024 17:00

Negado seguimento ao recurso de DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA - Petição Nº 2024/00247413 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1991203

20/06/2024 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

20/06/2024 16:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/05/2024 e término em 19/06/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 247413/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1784.

23/04/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 23/04/2024 Petição Nº 247413/2024 -

22/04/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

22/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 247413/2024. Publicação prevista para 23/04/2024)

22/04/2024 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

22/04/2024 12:43

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

22/04/2024 09:28

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

03/04/2024 19:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 247413/2024

03/04/2024 19:05

Protocolizada Petição 247413/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/04/2024

15/03/2024 09:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199092/2024

15/03/2024 09:17

Protocolizada Petição 199092/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2024

14/03/2024 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 1070005/2023 - EDcl no AgInt no

13/03/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/03/2024 21:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1070005 - EDcl no AgInt no AREsp 1991203 - Publicação prevista para 14/03/2024

11/03/2024 23:59

Embargos de Declaração de DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01070005/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1991203/DF

28/02/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2024-AJC-2T)

22/02/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2024

21/02/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/02/2024 16:59

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01070005/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1991203/DF

28/11/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

28/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/11/2023 e término em 27/11/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1070005/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1752.

30/10/2023 05:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/10/2023 Petição Nº 1070005/2023 -

27/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

26/10/2023 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1070005/2023. Publicação prevista para 30/10/2023)

26/10/2023 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1070005/2023

26/10/2023 18:19

Protocolizada Petição 1070005/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/10/2023

19/10/2023 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1046689/2023

19/10/2023 17:43

Protocolizada Petição 1046689/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2023

19/10/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2023 Petição Nº 670450/2023 - AgInt

18/10/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0670450 - AgInt no AREsp 1991203 - Publicação prevista para 19/10/2023

16/10/2023 23:59

Não conhecido o recurso de DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00670450/2023 - AgInt no AREsp 1991203/DF

04/10/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2023-AJC-2T)

28/09/2023 13:51

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 980532/2023

28/09/2023 13:43

Protocolizada Petição 980532/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 28/09/2023

28/09/2023 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2023

27/09/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2023 17:16

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00670450/2023 - AgInt no AREsp 1991203/DF

14/09/2023 15:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

14/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 13/09/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 670450/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1705.

07/07/2023 05:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/07/2023 Petição Nº 670450/2023 -

06/07/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/07/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 670450/2023. Publicação prevista para 07/07/2023)

05/07/2023 19:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 670450/2023

05/07/2023 19:00

Protocolizada Petição 670450/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/07/2023

20/06/2023 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 603335/2023

20/06/2023 17:31

Protocolizada Petição 603335/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

19/06/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

16/06/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

16/06/2023 17:30

Conheço do agravo de DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

26/01/2022 08:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

26/01/2022 08:15

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 706067 (2015/0099820-3)

13/01/2022 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/01/2022 13:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS 202103112057

25/10/2021 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/10/2021 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2021 14:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (ELETRÔNICOS)