TRF1 - 1000815-83.2017.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IMPERIO MATERIAIS PARA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA

CNPJ: 02.350.968/0001-73

Advogados

MARCIO RODRIGO FRIZZO

CPF *22.***.*70-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2025 18:15

    Negado seguimento a Recurso

  • 11/09/2025 17:51

    Negado seguimento a Recurso

  • 11/09/2025 11:14

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 04/09/2025 07:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 04/09/2025 07:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/09/2025 20:56

    Juntada de contrarrazões

  • 25/07/2025 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2025 16:22

    Juntada de recurso especial

  • 14/07/2025 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 15:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/06/2025 15:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/06/2025 15:40

    Juntada de Certidão de julgamento colegiado

  • 06/05/2025 00:04

    Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2025.

  • 06/05/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 30/04/2025 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 17:12

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/04/2024 00:08

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 11:01

    Juntada de impugnação

  • 25/03/2024 19:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2024 18:06

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/03/2024 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 08:06

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 17:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/03/2024 11:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/03/2024 11:45

    Juntada de Certidão de julgamento colegiado

  • 24/01/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 12:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/04/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 16:06

    Cancelada a conclusão

  • 26/10/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 10:33

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 26/10/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 00:06

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:16

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 07:54

    Juntada de embargos de declaração

  • 31/08/2022 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 19:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/08/2022 15:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/08/2022 15:22

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 04/08/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 3 de agosto de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) , .

    APELADO: IMPERIO MATERIAIS PARA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA , Advogado do(a) APELADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO - PR33150-A .

    O processo nº 1000815-83.2017.4.01.3600 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23-08-2022 Horário: 14:00 Local: Ed.

    SEDE I, sobreloja sala 02 e Videoconferência.

    Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.

    Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência.

    Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 3h antes da sessão.

    E-mail: [email protected]

  • 03/08/2022 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 17:12

    Incluído em pauta para 23/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 02/05/2022 09:22

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 02:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

  • 09/03/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 09:42

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/03/2022 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2022 07:47

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL (APELANTE) e provido em parte

  • 23/02/2022 19:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/02/2022 19:58

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 02/02/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:29

    Incluído em pauta para 22/02/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 30/11/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos ( ) para Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 30/11/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 00:02

    Decorrido prazo de IMPERIO MATERIAIS PARA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA em 22/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 17:10

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 16:47

    Outras Decisões

  • 22/09/2021 18:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/09/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 17:54

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 30/03/2021 11:31

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/03/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 13:36

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/12/2020 09:36

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. Vice Presidência

  • 01/12/2020 09:36

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 01:46

    Decorrido prazo de IMPERIO MATERIAIS PARA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/10/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 14:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/10/2020 19:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/09/2020 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 13:09

    Incluído em pauta para 29/09/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

  • 24/09/2020 15:01

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 26/08/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 12:16

    Incluído em pauta para 22/09/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.

  • 19/03/2020 16:10

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/03/2020 01:21

    Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO FRIZZO em 03/03/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 00:00

    Publicado Intimação de pauta em 20/02/2020.

  • 19/02/2020 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2020 15:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/02/2020 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 12:03

    Incluído em pauta para 17/03/2020 14:00:00 sobre loja - 02.

  • 18/06/2019 16:59

    Juntada de contrarrazões

  • 06/06/2019 18:04

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 17:54

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 07:52

    Juntada de impugnação

  • 27/05/2019 07:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2019 07:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2019 11:14

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/05/2019 14:13

    Juntada de recurso extraordinário

  • 13/05/2019 18:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/05/2019 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/05/2019 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2019 13:35

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL (APELANTE) e não-provido

  • 26/04/2019 13:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/04/2019 05:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 01:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 01:43

    Decorrido prazo de IMPERIO MATERIAIS PARA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA em 04/04/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 14:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/03/2019 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 13:05

    Incluído em pauta para 23/04/2019 14:00:00 sobre loja - 02.

  • 06/12/2018 16:46

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 15:37

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma

  • 04/12/2018 15:37

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 08/10/2018 11:00

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 11:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/10/2018 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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