TRF1 - 0001738-91.2016.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0008-00

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CALCARIO DIANOPOLIS LTDA - EPP

CNPJ: 02.832.418/0001-90

RENATO MARTIN FERRARI

CPF *99.***.*93-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI _____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERENTE: 0001738-91.2016.4.01.4302 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: CALCARIO DIANOPOLIS LTDA - EPP, RENATO MARTIN FERRARI FINALIDADE: Citar CALCARIO DIANOPOLIS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-90 e RENATO MARTIN FERRARI - CPF: *99.***.*93-01 para pagar (em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (art. 10, Lei n. 6.830/80).

    Débito: R$ 20.412,46(VINTE MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).

    ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC).

    SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, e-mail [email protected], Fone: (63)3301-3800.

    Gurupi, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL

  • 03/08/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 10:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 20:27

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 16:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/07/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 08:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 21/05/2022 01:41

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 20/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 16:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2022 10:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 19:50

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 09:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 07:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/01/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 09:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/12/2021 15:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/12/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 13:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 14/12/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 08:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 12:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2021 08:37

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 14:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/10/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 16:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 16:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/10/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 13:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 12:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2020 11:57

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 23/03/2020 10:12

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 23/03/2020 10:11

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 16:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/03/2020 11:19

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 07/03/2020 05:59

    Decorrido prazo de CALCARIO DIANOPOLIS LTDA - EPP em 06/03/2020 23:59:59.

  • 07/03/2020 05:59

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 06/03/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 16:21

    Publicado Intimação em 21/01/2020.

  • 13/01/2020 09:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/01/2020 17:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/01/2020 17:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/01/2020 17:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/01/2020 17:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/12/2019 10:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/12/2019 10:08

    Juntada de volume

  • 17/12/2019 14:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2019 14:31

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 12/11/2019 11:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGAURDANDO CUMPRIMENTO CP - ESTA NA PLANILHA EM 01/2020

  • 11/11/2019 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/11/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2019 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTAR PETIÇÃO DIA 06/11/2019

  • 17/10/2019 10:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/10/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 21/06/2019 16:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 21/06/2019 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUIZO DEPRECADO PRESTA INFORMACAO

  • 18/06/2019 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2019 18:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1738-91.2016/01/2019

  • 07/06/2019 13:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEÇA CP C/ END. FL. 63-V PARA VERIFICAÇÃO SE A EMPRESA EXECUTADA SE ENCONTRA EM ATIVIDADE

  • 04/06/2019 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 67, TENDO EM CONTA QUE A EMPRESA EXECUTADA JÁ FOI CITADA DOS TERMOS DA PRESENTE DEMANDA (...)

  • 28/05/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 15:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA - CITAR O EXECUTADO

  • 24/05/2019 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

  • 23/04/2019 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/03/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2018 17:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO POR 90 DIAS, AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PRECATORIA.

  • 10/10/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE MANIFESTA CIENCIA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/10/2018 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/09/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2018 13:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP

  • 04/09/2018 09:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/09/2018 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRÉCATORIA [...]

  • 20/08/2018 17:01

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DNPM

  • 09/08/2018 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/07/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2018 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM..."

  • 03/07/2018 09:54

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGENCIAS

  • 26/06/2018 17:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF

  • 29/05/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/05/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2018 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE (...)

  • 24/04/2018 16:19

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 10/04/2018 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 10:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/03/2018 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2018 16:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/03/2018 16:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 26/02/2018 09:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/01/2018 14:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/01/2018 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 22/01/2018 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE REQUER PRAZO P/ CONCLUSÃO DE PESQUISAS

  • 22/01/2018 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 439/2017 SERASA EXPERIAN

  • 15/01/2018 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 11:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/11/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE-PF

  • 09/11/2017 14:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/10/2017 14:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/10/2017 14:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/10/2017 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2017 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2017 15:01

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER DILIGENCIA

  • 13/09/2017 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 11:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/08/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2017 15:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/07/2017 10:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/07/2017 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE

  • 21/07/2017 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/05/2017 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1738-91.2016/01/2016

  • 27/03/2017 09:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/03/2017 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

  • 21/03/2017 09:07

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2017 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2017 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 12:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/02/2017 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/02/2017 08:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/11/2016 11:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 10/11/2016 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2016 11:45

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2016 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2016 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2016 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 01/2016

  • 18/08/2016 11:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2016 11:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2016 10:15

    CitaçãoORDENADA

  • 01/08/2016 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2016 11:22

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2016 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2016 14:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/07/2016 14:46

    INICIAL AUTUADA

  • 07/07/2016 12:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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