TRF1 - 0041075-41.2016.4.01.3800

1ª instância - 35ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL DE PAULA FREITAS FILHO

CPF *11.***.*29-00

RAFAEL ANTONIO DE SOUSA MICHELLI

CPF *14.***.*56-53

ESTEVAO ANTONIO DOS REIS BAKO

CPF *26.***.*47-34

MARCIO ZIVIANI

CPF *74.***.*53-34

CARLOS HENRIQUE SILVA PONTES

CPF *71.***.*55-00

RUY BARBOSA CORREA

CPF *55.***.*05-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

RODRIGO BARCELOS PAULINO

OAB: 133973/MG

SERGIO REZENDE MAGALHAES

OAB: 42175/MG

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB: 66493/MG

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

OAB: 54418/MG

GUILHERME DA COSTA BRAZAO

OAB: 143146/RJ

MARLOS DUARTE TIMOTEO

OAB: 116366/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 20:50

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 20:50

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 14/04/2021 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 15:32

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/03/2021 05:19

    Decorrido prazo de MARCIO ZIVIANI em 08/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:26

    Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO DE SOUSA MICHELLI em 26/02/2021 23:59.

  • 05/03/2021 21:51

    Publicado Intimação polo passivo em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 21:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 02/03/2021 02:40

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA PONTES em 01/03/2021 23:59.

  • 24/02/2021 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 07:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 09:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 10:25

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 35ª Vara Federal Criminal da SJMG Juiz Titular : DANIEL CARNEIRO MACHADO Juiz Substituto : RODRIGO PESSÔA PEREIRA DA SILVA Dir.

    Secret. : JULIANA VIEIRA SALLES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0041075-41.2016.4.01.3800 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: RAFAEL ANTONIO DE SOUSA MICHELLI e outros (5) Advogado do(a) REU: GUILHERME DA COSTA BRAZAO - RJ143146 Advogado do(a) REU: RODRIGO BARCELOS PAULINO - MG133973 Advogados do(a) REU: MARLOS DUARTE TIMOTEO - MG116366 , SERGIO REZENDE MAGALHAES - MG42175 Advogados do(a) REU: ANTONIO CHAVES ABDALLA - MG66493 , LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - MG54418 Advogado do(a) REU: SERGIO REZENDE MAGALHAES - MG42175 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado MÁRCIO ZIVIANI do crime previsto no artigo 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, com fundamento no disposto no artigo 386, incisos III e IV, do Código de Processo Penal, e para ABSOLVER os acusados MÁRCIO ZIVIANI, CARLOS HENRIQUE SILVA PONTES, ESTEVÃO ANTÔNIO DOS REIS BAKÔ, LOURIVAL DE PAULA FREITAS FILHO, RAFAEL ANTÔNIO DE SOUSA MICHELLI, RUY BARBOSA CORRÊA e RONALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA PIRES do crime previsto no art. 312, caput, c/c 327, §1º, e 29, do Código Penal, com fundamento no disposto no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal.

  • 17/02/2021 18:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 17:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 17:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2021 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 12:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/01/2021 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2020 04:19

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA PONTES em 09/11/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 03:22

    Decorrido prazo de MARCIO ZIVIANI em 06/11/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 15:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/10/2020 17:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 13:24

    Juntada de volume

  • 01/10/2020 13:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2020 20:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/09/2020 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2020 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2020 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 17:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/09/2020 12:43

    Juntada de volume

  • 25/08/2020 15:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/08/2020 15:06

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 25/08/2020 15:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 25/08/2020 15:05

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 22/07/2020 12:43

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 8V-8AP

  • 13/03/2020 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 16:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 8V

  • 06/03/2020 12:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2020 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 17:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 8V

  • 28/02/2020 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 27/02/2020 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/02/2020 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2020 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX - 8V

  • 17/02/2020 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/02/2020 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 13:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX - RUA JOSE RAIMUNDO DO COUTO , 70 -MANTIQUEIRA -RJ/MG -8V

  • 14/02/2020 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/02/2020 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2020 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/02/2020 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2020 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2020 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 8V

  • 03/02/2020 11:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/02/2020 10:58

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 03/02/2020 10:55

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - EM DILIGÊNCIA 1. O PROCESSO Nº 41075-41.2016.4.01.3800 FOI DESMEMBRADO EM RELAÇÃO A RONALDO ANTÓNIO DE OLIVEIRA PIRES, POR NÃO TER ESTE RÉU SIDO LOCALIZADO PARA SER CITADO, PROSSEGUINDO-SE A I

  • 09/11/2018 18:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/2018 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2018 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 10:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 7V

  • 15/10/2018 13:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 15/10/2018 13:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RUY, ESTEVÃO E RAFAEL

  • 02/10/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/10/2018 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2018 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX - 7V - RUA LEVINDO LOPES 171/1202 - SAVASSI/BH

  • 28/09/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/09/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/09/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2018 14:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARCIO ZIVIANI E CARLOS HENRIQUE

  • 21/09/2018 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV ALVARES CABRAL, 374, 14 ANDAR, LOURDES - BH/MG - 7V

  • 13/09/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/09/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/09/2018 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX 7V

  • 10/09/2018 19:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/09/2018 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Nada a prover quanto ao pedido da defesa MÁRCIO ZIVIANI. Explico. Ora, o exame grafotécnico possui um viés eminentemente objetivo, ou seja, não há necessidade e sequer possibilidade de apresentação de quesit

  • 04/09/2018 14:58

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 14:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/09/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS 17.08.2018 - 7V

  • 16/08/2018 13:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/08/2018 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que as diligências deferidas por este juízo quando da realização da audiência de instrução e julgamento já foram concluídas e que não há nos autos outros pedidos de esclarecimentos que se refiram a circunstâncias ou f

  • 07/06/2018 18:36

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição de Carlos Henrique Silva Pontes e Ofício SEDECTES.GAB n. 161/18.

  • 05/06/2018 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 16:02

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - 7V

  • 23/03/2018 14:45

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 23/03/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informe SEI com mandado de intimação cumprido e não comparecimento do réu Ruy Barbosa Corrêa em interrogatório (CP 1241/2017))

  • 19/03/2018 18:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2018 18:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/03/2018 13:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2018 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 7V-AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO GUILHERME - RUA JOSE RAIMUNDO DO COUTO, 70, BAIRRO MANTIQUEIRA - BH/MG

  • 14/03/2018 18:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2018 18:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 14/03/2018 18:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2018 18:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/03/2018 08:36

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/03/2018 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 09:17

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/03/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/03/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2018 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Às fls. 1384/1387, a defesa de CARLOS HENRIQUE SILVA PONTES, ao tempo em que reiterou o pedido de perícia já formulado a fls. 1349/1351, informou que requereu junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (

  • 05/03/2018 11:10

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2018 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 12:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SEIS VOLUMES RETIRADOS PARA XEROX NA JF

  • 26/02/2018 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INITMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 26/02/2018 10:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2018 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 23/02/2018 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2018 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2018 09:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - solicitação de informação no SEI

  • 25/01/2018 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2018 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/01/2018 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2018 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 17:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 13.12.17 6V

  • 13/12/2017 13:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/12/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2017 14:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VIDEOCONFERÊNCIA PRE-AGENDADA

  • 12/12/2017 14:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 14:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2017 14:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/12/2017 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

  • 07/12/2017 11:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1241/2017

  • 07/12/2017 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/12/2017 11:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1242/2017

  • 07/12/2017 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/11/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2017 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 16:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)

  • 28/11/2017 15:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/11/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 27/11/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2017 13:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2017 12:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR DEFESA DE MARCIO ZIVIANI.

  • 27/11/2017 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a proximidade das audiências, nas quais serão colhidas provas que poderão auxiliar a análise da pertinência da prova pericial requerida, deixo para analisar o pedido de fls. 1305/1311 em audiência. Intime-se a defe

  • 23/11/2017 08:51

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2017 13:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2017 13:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2017 09:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/11/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 1247/2017 (FLS. 1302)

  • 22/11/2017 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Indefiro o pedido da testemunha de defesa NATALIA GEDANKEN de alteração da data da sua oitiva (fls. 1299), uma vez que desacompanhado de qualquer comprovação de justo motivo para a sua ausência ao ato design

  • 17/11/2017 13:23

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 13:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FASE DUPLICADA

  • 16/11/2017 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 6V

  • 14/11/2017 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2017 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/11/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/11/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicado em 13.11.17

  • 09/11/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/11/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2017 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO REALIZADA NO JUÍZO DEPRECADO

  • 09/11/2017 10:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2017 09:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2017 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDA DEVOLUÇÃO DE MANDADO.

  • 07/11/2017 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX (6V - DEFESA DE RUY E ESTEVAO) RUA LEVINDO LOPES, 171/1202 - FUNCIONARIOS.

  • 26/10/2017 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 6V

  • 20/10/2017 15:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 18/10/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2017 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2017 17:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/10/2017 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2017 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6V

  • 05/10/2017 15:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/10/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2017 14:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2017 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1479

  • 02/10/2017 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/10/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2017 13:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - vidoeconferência pre agendada

  • 02/10/2017 13:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2017 13:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/10/2017 08:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/10/2017 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em vista da diligência negativa de intimação da testemunha arrolada pela defesa de Ruy Barbosa Correa, JOSÉ LUÍS ALCKMIN DE BARROS, pelo juízo da Subseção Judiciária de Guaratinguetá/SP, e da obtenção de novo endereço (Rua Tutoia

  • 26/09/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 14:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2017 11:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2017 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX - 6V

  • 25/09/2017 12:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2017 12:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2017 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2017 12:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2017 09:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/09/2017 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido da defesa do réu RAFAEL ANTÔNIO DE SOUSA MICHELLI para que a testemunha MARIA APARECIDA VIDAL GONTIJO, também arrolada pela defesa do réu CARLOS HENRIQUE SILVA PONTES, seja ouvida de forma presencial por este ju

  • 21/09/2017 12:59

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/09/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2017 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 6 VOLUMES - RUA JOSE RAIMUNDO DO COUTO, 70, MANTIQUEIRA, BH/MG - CEP 31652293

  • 21/09/2017 10:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação realizada

  • 20/09/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2017 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/09/2017 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2017 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 11:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2017 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6V

  • 06/09/2017 09:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/09/2017 09:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CPs enviadas pelo malote digital e incluidas no SEI

  • 30/08/2017 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2017 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1243

  • 29/08/2017 13:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1242

  • 29/08/2017 12:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1241

  • 29/08/2017 12:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1240

  • 25/08/2017 14:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/08/2017 09:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2017 09:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2017 08:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2017 08:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2017 12:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2017 13:00

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/08/2017 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Assim, diante da ausência de demonstração pela defesa do acusado CARLOS HENRIQUE SILVA PONTES da pertinência da produção da prova pretendida para o deslinde da causa, mantenho o indeferimento do pedido de

  • 25/07/2017 13:06

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5V

  • 10/07/2017 13:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/07/2017 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 09:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2017 15:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX - 5 VOLUMES SEM APENSOS - DR. GUILHERME DA COSTA BRAZÃO .

  • 28/06/2017 09:11

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/06/2017 14:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/06/2017 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ASSIM, INEXISTENTES OUTRAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES OU MERITÓRIAS SUFICIENTES À CONFIGURAÇÃO DE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE, BEM COMO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NÃO RESTAND

  • 26/05/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 25/05/2017 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2017 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA XEROX - RUA JOSE RAIMUNDO DO COUTO 70/MANTIQUEIRA

  • 22/05/2017 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2017 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5V

  • 17/05/2017 14:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/05/2017 14:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTOS DESMEMBRADOS (FASE PROPRIA INCONSISTENTE) 21048-03.2017.4.01.3800

  • 25/04/2017 16:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENCAMINHADO PARA RETIRADA DE COPIAS PARA DESMEMBRAMENTO

  • 25/04/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/03/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2017 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5V

  • 23/02/2017 11:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA APRESENTAR DEFESA DE LOURIVAL

  • 23/02/2017 11:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA DEFESA DE CARLOS HENRIQUE SILVA PONTES

  • 10/02/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/02/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicacao em 13.02.2017

  • 09/02/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/02/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2017 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando que a questão arguida pelo réu CARLOS HENRIQUE SILVA PONTES a fls. 1156/1164 já havia sido suscitada na sua resposta à acusação de fls. 1030/1055, deixo para analisá-la quando decidir a referida peça de defesa, apó

  • 02/02/2017 11:26

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 11:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE ADV NO SISTEM PROCESSUAL

  • 02/02/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA (DEFESA DE CARLOS HENRIQUE SILVA PONTES)

  • 30/01/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2017 16:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/01/2017 15:51

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 18/01/2017 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM 08/11/2016

  • 18/01/2017 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em que pese a devolução do mandado de citação e intimação expedido para o réu RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA PIRES (fls. 1165), infere-se da certidão de fls. 1165-v que o Oficial de Justiça diligenciou, sem sucesso, apenas nos dois p

  • 28/10/2016 15:59

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - do acusado CARLOS HENRIQUE SILVA PONTES

  • 13/10/2016 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2016 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2016 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA BACENJUD REALIZADO EM 21/09/2016

  • 21/09/2016 15:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/09/2016 14:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD REALIZADO

  • 21/09/2016 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/09/2016 16:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CITAÇÃO DE RONALDO E LOURIVAL

  • 16/09/2016 16:55

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - CARLOS HENRIQUE SILVA PONTES

  • 12/09/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2016 12:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/09/2016 12:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2016 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2016 18:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/09/2016 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/09/2016 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2016 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5V

  • 19/08/2016 16:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/08/2016 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº. 1128/2016

  • 19/08/2016 15:59

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RÉUS MARCIO ZIVIANI, RAFAEL ANTONIO DE SOUSA E RUY BARBOSA CORREA

  • 19/08/2016 15:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº. 1125/2016.

  • 12/08/2016 16:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/08/2016 16:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/08/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 09/08/2016 17:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/07/2016 13:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/2016 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1178

  • 21/07/2016 14:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2016 14:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2016 14:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF - recebimento de denuncia

  • 20/07/2016 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 10:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/07/2016 17:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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