TRF1 - 0002433-14.2012.4.01.3905

1ª instância - 2ª Maraba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0026-42

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO DA SILVA LOPES

CPF *78.***.*66-53

Advogados

DELMIRO DOS SANTOS

OAB: 14167/RJ

CPF *30.***.*53-49

SONIA MARIA MELO DA SILVA

CPF *46.***.*90-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

GEORGE THOMAS PACHECO BARRETO

CPF *88.***.*86-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 14:37

    Juntada de outras peças

  • 06/05/2022 15:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/03/2022 11:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 08:11

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 09:47

    Juntada de outras peças

  • 17/11/2021 13:00

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 16/11/2021 12:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/11/2021 17:15

    Juntada de outras peças

  • 13/09/2021 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2021 01:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 20/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 13:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 19:02

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 13:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 13:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 17:53

    Juntada de petição inicial

  • 23/06/2021 12:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 08:44

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 05/06/2021 01:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 04/06/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 10:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2021 00:29

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LOPES em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 09:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 09:13

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LOPES em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:42

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:38

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LOPES em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 14:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 14:29

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LOPES em 29/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002433-14.2012.4.01.3905 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SEBASTIAO DA SILVA LOPES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DELMIRO DOS SANTOS - RJ14167 e SONIA MARIA MELO DA SILVA - PA5595 SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos por Sebastião da Silva Lopes contra o MPF em face da sentença ID 258876848 - pg. 134 a ID 258876851 - pg. 5, alegando que a condenação em honorários referiu-se a “réus”, embora o réu Abel Rodrigues Filho tenha sido excluído da lide. É o relatório.

    Embora tenha razão o embargante quanto ao plural no termo “réus”, quando, na verdade, a condenação se referiu apenas ao réu Sebastião da Silva Lopes, tal erro material não permite concluir que Abel Rodrigues Filho faça parte desta condenação.

    Isso porque ficou muito claro no corpo da sentença e na parte dispositiva do julgado que só o réu Sebastião da Silva Lopes é que foi condenado, tendo substituído, por decisão proferida no decorrer do feito, Abel Rodrigues Filho.

    Apesar de constatar não haver problemas para Abel Rodrigues o fato de ter-se digitado o termo no plural (“réus”) na condenação em honorários, por considerar a necessidade de precisão a fim de evitar argumentações sofisticadamente minuciosas, deve-se corrigir o erro.

    Posto isso, acolho os embargos de declaração e corrijo o erro material, a fim de que o termo “réus”, contido na condenação em honorários da parte dispositiva do julgado, seja corrigido, devendo ler-se em seu lugar o termo no singular, a saber, “réu”, referindo-se tão somente ao réu Sebastião da Silva Lopes.

    Renovem-se os prazos processuais, tendo em vista a interrupção provocada pelos embargos de declaração, e intimem-se as partes da sentença.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL

  • 25/02/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 17:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 17:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2021 17:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2021 17:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/12/2020 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2020 05:42

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LOPES em 10/08/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 05:42

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 23:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 03/08/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 21:31

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/06/2020 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2020 13:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2020.

  • 22/06/2020 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2020 11:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/06/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 11:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/06/2020 11:23

    Juntada de volume

  • 18/06/2020 10:57

    Juntada de capa

  • 09/06/2020 09:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/06/2020 09:58

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 13/03/2020 11:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/11/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/10/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 192

  • 09/10/2019 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2019 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/08/2019 10:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2019 10:13

    REPLICA APRESENTADA

  • 18/07/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/04/2019 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 28/02/2019 11:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/02/2019 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA E MALOTE DIGITAL

  • 21/11/2018 11:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2018 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO TJ

  • 25/10/2018 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2018 11:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/10/2018 13:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/10/2018 10:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/07/2018 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA CP 4218/2017. CP DISTRIBUIDA NO JUIZO DEPRECADO SOB O NR 0800349-84.2018.8.14.0062-PJE

  • 06/06/2018 18:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADO INFORMAÇÃO CARTA PRECATÓRIA 4218-2017

  • 01/06/2018 11:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2018 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2018 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 13:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2018 12:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2018 14:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/02/2018 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2018 09:59

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 09:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE CP

  • 23/10/2017 12:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 4218/2014, EXTRAÍDA DOS AUTOS 2433-14.2012.4.01.3905 (NOSSO), E ENVIADA A VOSSA COMARCA EM 25/08/2017 POR MEIO DO MALOTE DIGITAL SOB O CÓDIGO 4012017319962

  • 25/08/2017 15:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4218

  • 18/08/2017 11:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2017 11:46

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N°113.

  • 23/06/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/06/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/06/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2017 12:43

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2017 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2017 11:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/03/2017 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 11:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/11/2016 16:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2016 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/09/2016 11:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 01/09/2016 09:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2016 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2016 13:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/08/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N° 117.

  • 24/06/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/06/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2016 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ICMBIO

  • 14/06/2016 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

  • 18/02/2016 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2016 11:29

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2016 11:25

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 13:49

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 11/11/2015 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 14:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2015 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/09/2015 13:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CHICO MENDES

  • 23/09/2015 13:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 18/09/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII . 176 EM 21.09.2015

  • 17/09/2015 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/09/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2015 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2015 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/09/2015 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2015 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2015 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2015 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2015 15:03

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 10/06/2015 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO PERITO POR MEIO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 20/05/2015 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/04/2015 09:49

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INTIMAÇÃO DO PERITO POR MEIO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 15/04/2015 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/04/2015 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2015 09:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/03/2015 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 11/03/2015 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2015 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 16:52

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2015 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2015 10:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/02/2015 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2015 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2015 13:50

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2015 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/12/2014 11:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - UNIAO

  • 02/12/2014 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2014 17:20

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2014 11:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/10/2014 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2014 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2014 10:39

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2014 09:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2014 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2014 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2014 15:02

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 11:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/08/2014 09:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA IBAMA

  • 23/07/2014 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2014 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 11:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PGF

  • 02/07/2014 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AGUARDAR 10 DIAS, APÓS AO MPF/PROCURADORIA FEDERAL

  • 01/07/2014 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/07/2014 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2014 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2014 14:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/06/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2014 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2014 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 14:22

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 05/05/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO POR MEIO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 02/05/2014 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2014 10:09

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2014 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 10:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA

  • 03/02/2014 10:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO

  • 03/02/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2014 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2014 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2014 13:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/01/2014 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MPF

  • 10/01/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2013 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 235 EM 04/12/2013.

  • 02/12/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/12/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PARTES MANIFESTAREM ACERCA DA PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 02/12/2013 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS PROTOCOLO Nº 7799

  • 02/12/2013 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS PROTOCOLO Nº 7799

  • 25/11/2013 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 14:29

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 30/10/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO PERITO NOS TERMO DO DESPACHO DE FL. 356 POR MEIO DE TELEFONE

  • 30/08/2013 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/08/2013 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 12:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM CARGA PELA PGF.

  • 30/07/2013 08:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar o ICMBio, acerca do despacho de fl. 356.

  • 30/07/2013 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Intimar o ICMBio, acerca do despacho de fl. 356.

  • 25/07/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Ao PERITO nomeado, nos termos do despacho de fl. 356.

  • 25/07/2013 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação apresentadas pelas PARTES, quanto ao PERITO nomeado (despacho de fl. 356).

  • 22/07/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 16:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2013 17:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/07/2013 17:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REU O PRAZO DO ATO DE F. 356

  • 09/07/2013 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/07/2013 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N°131 EM 10/07/2013.

  • 08/07/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2013 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2013 13:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 12:39

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 17/06/2013 14:20

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - MOVIMENTAÇÃO CORRIGIDA

  • 17/06/2013 14:05

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/04/2013 13:53

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FL353-V. OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO JUIZO DE MARABÁ, EM 19/04/2013.

  • 16/04/2013 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O FEITO DEVE RETORNAR A VARA DE MARABÁ

  • 18/03/2013 14:03

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2013 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 11184 - PGF-ICMBIO, INDICA ASSISTENTE TÉCNICO DE PERITO

  • 13/03/2013 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 11081 - PGF-ICMBIO, REQUER CONSEÇÃO DE PRAZO DE NOVO CUMPRIMENTO DE MENCIONADO NA DECISÃO

  • 13/03/2013 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DECISÃO DO TRF1º - PROTOCOLO Nº 10968 -

  • 12/03/2013 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PGF INTIMADA EM 18/02/2013

  • 12/03/2013 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2013 16:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/01/2013 15:55

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROFERIDA EM FL295 DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2012.

  • 31/01/2013 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE AGRAVARETIDO FLS.337/343 - PROTOCOLO Nº10263/2013, EM 31/01/2013.

  • 31/01/2013 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF FL.335/336 - PROTOCOLO Nº10257/2013. FORMULAÇÃO DE REQUISITOS, EM 31/01/2013.

  • 25/01/2013 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS EM 14/01/2013

  • 10/01/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2013 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROPOSTA DE HONORÁRIO PERICIAIS

  • 03/12/2012 16:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO PARA INTIMAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO PERITO ENGENHEIRO AGRONOMO E PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS

  • 03/12/2012 14:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2012 11:40

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/12/2012 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 08689 - ABEL RODRIGUES FILHO, APRESENTA TÉCNICOS E FORMULA QUESITOS

  • 06/11/2012 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 214, ANO IV, DE 05/11/2012, QUE CIRCULOU NO DIA 06/11/2012.

  • 31/10/2012 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 122

  • 30/10/2012 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2012 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2012 14:04

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2012 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 07372 - AUTOR PGF/ICMBIO - SUCESSÃO DO IBAMA PELO ICMBIO

  • 18/10/2012 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 06716 - AUTOR PGF/IBAMA - REQUER PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PGF INTIMADA EM 21/08/2012

  • 19/09/2012 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2012 13:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/08/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO IBAMA VIA PGF

  • 09/08/2012 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2012 11:32

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2012 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 18:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SÃO 2 VOLUMES

  • 12/06/2012 17:06

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2013

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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