TRF1 - 0000162-06.2018.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2022 13:06
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2022 13:05
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 12:40
Juntada de Certidão
-
26/03/2022 00:57
Decorrido prazo de RAISA RAIMIN DIAS CORREIA em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 00:57
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.
-
16/03/2022 00:41
Decorrido prazo de RAISA RAIMIN DIAS CORREIA em 15/03/2022 23:59.
-
16/03/2022 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 02:58
Publicado Intimação em 10/03/2022.
-
10/03/2022 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
08/03/2022 08:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/03/2022 08:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/03/2022 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2022 02:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.
-
25/02/2022 18:10
Juntada de petição intercorrente
-
25/02/2022 09:39
Processo devolvido à Secretaria
-
25/02/2022 09:39
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2022 09:39
Homologada a Transação Penal
-
25/02/2022 09:39
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
24/02/2022 11:12
Conclusos para julgamento
-
22/02/2022 18:23
Juntada de manifestação
-
20/02/2022 17:50
Juntada de manifestação
-
20/02/2022 17:48
Juntada de manifestação
-
18/02/2022 16:27
Processo devolvido à Secretaria
-
18/02/2022 16:27
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/02/2022 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 10:18
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/02/2022 02:28
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 02:28
Decorrido prazo de RAISA RAIMIN DIAS CORREIA em 10/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 04:32
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 03:22
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ARAUJO SILVA em 31/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 01:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 01:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.
-
24/01/2022 03:16
Publicado Intimação em 24/01/2022.
-
24/01/2022 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
20/01/2022 20:26
Juntada de petição intercorrente
-
20/01/2022 16:47
Juntada de outras peças
-
20/01/2022 08:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/01/2022 08:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/01/2022 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/01/2022 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/01/2022 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/01/2022 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/01/2022 09:23
Processo devolvido à Secretaria
-
17/01/2022 09:23
Outras Decisões
-
16/12/2021 08:20
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 14:58
Juntada de parecer
-
15/12/2021 12:45
Processo devolvido à Secretaria
-
15/12/2021 12:45
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 12:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/12/2021 12:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/12/2021 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 15:40
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 15:25
Juntada de outras peças
-
25/11/2021 18:51
Juntada de comprovante de depósito judicial
-
25/11/2021 18:49
Juntada de comprovante de depósito judicial
-
24/11/2021 09:58
Decorrido prazo de RAISA RAIMIN DIAS CORREIA em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 05:40
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 10:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 07:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 01:20
Publicado Decisão em 18/11/2021.
-
18/11/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
16/11/2021 15:23
Juntada de petição intercorrente
-
16/11/2021 13:26
Processo devolvido à Secretaria
-
16/11/2021 13:26
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 13:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/11/2021 13:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/11/2021 13:26
Outras Decisões
-
12/11/2021 02:25
Publicado Decisão em 12/11/2021.
-
12/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
12/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
11/11/2021 09:16
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 21:05
Juntada de manifestação
-
10/11/2021 14:30
Processo devolvido à Secretaria
-
10/11/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/11/2021 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/11/2021 14:30
Outras Decisões
-
10/11/2021 14:30
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
09/11/2021 18:16
Juntada de outras peças
-
08/11/2021 16:59
Juntada de comprovante de depósito judicial
-
08/11/2021 16:58
Juntada de comprovante de depósito judicial
-
14/10/2021 09:17
Juntada de comprovante de depósito judicial
-
14/10/2021 09:15
Juntada de comprovante de depósito judicial
-
27/09/2021 09:19
Conclusos para decisão
-
26/09/2021 20:45
Juntada de manifestação
-
23/09/2021 12:34
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 18:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/09/2021 18:11
Juntada de diligência
-
20/09/2021 19:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2021 14:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/09/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 13:41
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 11:32
Expedição de Mandado.
-
06/09/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2021 11:22
Juntada de manifestação
-
03/09/2021 11:28
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 16:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 16:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/09/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 02:10
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.
-
25/08/2021 02:10
Decorrido prazo de RAISA RAIMIN DIAS CORREIA em 24/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 02:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 20:56
Juntada de manifestação
-
10/08/2021 18:04
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 14:24
Suspensão Condicional do Processo
-
10/08/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 11:45
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 10:44
Juntada de petição intercorrente
-
09/08/2021 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 19:49
Processo devolvido à Secretaria
-
09/08/2021 19:49
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 19:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 20:53
Juntada de manifestação
-
04/08/2021 20:51
Juntada de manifestação
-
04/08/2021 20:49
Juntada de manifestação
-
27/07/2021 22:10
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 15:22
Juntada de comprovante de depósito judicial
-
05/07/2021 14:38
Juntada de manifestação
-
05/07/2021 14:30
Juntada de manifestação
-
05/07/2021 12:53
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 13:17
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 16:57
Juntada de manifestação
-
25/06/2021 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 00:37
Decorrido prazo de RAISA RAIMIN DIAS CORREIA em 24/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:32
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 04:54
Publicado Despacho em 14/06/2021.
-
12/06/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
-
11/06/2021 17:37
Juntada de petição intercorrente
-
10/06/2021 19:02
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2021 19:02
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 19:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/06/2021 19:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2021 19:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2021 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 13:16
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 13:12
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 00:51
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 00:50
Decorrido prazo de RAISA RAIMIN DIAS CORREIA em 01/06/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA GOMES em 25/05/2021 23:59.
-
23/05/2021 20:52
Conclusos para despacho
-
23/05/2021 20:11
Juntada de manifestação
-
21/05/2021 18:13
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 17:45
Expedição de Carta precatória.
-
20/05/2021 17:00
Processo devolvido à Secretaria
-
20/05/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 12:05
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 11:58
Expedição de Intimação.
-
20/05/2021 11:54
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 17:13
Juntada de manifestação
-
19/05/2021 02:25
Publicado Despacho em 19/05/2021.
-
19/05/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
-
17/05/2021 17:01
Processo devolvido à Secretaria
-
17/05/2021 17:01
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 17:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/05/2021 17:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/05/2021 17:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/05/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 09:15
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 12:54
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 13:27
Mandado devolvido sem cumprimento
-
19/04/2021 13:27
Juntada de diligência
-
07/04/2021 01:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2021 14:21
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 09:47
Juntada de manifestação
-
02/03/2021 01:44
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 01:44
Decorrido prazo de RAISA RAIMIN DIAS CORREIA em 01/03/2021 23:59.
-
22/02/2021 10:34
Juntada de petição intercorrente
-
22/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000162-06.2018.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO DE ARAUJO SILVA e outros (3) Advogados do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037, LUCIANA DA COSTA QUARESMA - AP1553-A O Exmo.
Sr.
Juiz exarou em 19/02/2021: "(...) O MPF pugna pelo indeferimento, conforme parecer (id. 386351860).
Assim sendo, indefiro os pedidos das partes, por restar claro na decisão e na citação a alternatividade das condições.
Não há necessidade de substituição, uma vez que as condições são alternativas, não cumulativas.
Permanecem inalterados os demais termos do decisum anterior.
Intimem-se os réus interessados.(...)" -
19/02/2021 18:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/02/2021 18:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/02/2021 18:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/02/2021 09:34
Proferida decisão interlocutória
-
26/01/2021 15:52
Mandado devolvido para redistribuição
-
26/01/2021 15:52
Juntada de diligência
-
08/12/2020 16:01
Mandado devolvido sem cumprimento
-
08/12/2020 16:01
Juntada de diligência
-
08/12/2020 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/11/2020 08:40
Conclusos para decisão
-
25/11/2020 15:05
Juntada de Parecer
-
25/11/2020 09:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/11/2020 09:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2020 20:52
Juntada de manifestação
-
22/11/2020 20:49
Juntada de manifestação
-
11/11/2020 21:30
Expedição de Mandado.
-
10/11/2020 13:50
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 11:11
Mandado devolvido cumprido
-
10/11/2020 11:11
Juntada de diligência
-
10/11/2020 11:09
Mandado devolvido cumprido
-
10/11/2020 11:09
Juntada de diligência
-
09/11/2020 17:35
Juntada de Parecer
-
04/11/2020 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
03/11/2020 14:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/11/2020 14:14
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 12:59
Mandado devolvido sem cumprimento
-
03/11/2020 12:59
Juntada de diligência
-
03/11/2020 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
13/10/2020 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
13/10/2020 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
13/10/2020 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
13/10/2020 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
29/09/2020 22:34
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ARAUJO SILVA em 28/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 00:24
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 09:21
Juntada de Petição intercorrente
-
14/09/2020 11:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/09/2020 11:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/09/2020 11:25
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
14/09/2020 11:25
Expedição de Publicação e-DJF1.
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04/09/2020 13:55
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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04/09/2020 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2020 13:00
Conclusos para despacho
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25/05/2020 13:55
Expedição de Mandado.
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25/05/2020 13:55
Expedição de Mandado.
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19/05/2020 15:10
Expedição de Mandado.
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19/05/2020 15:10
Expedição de Mandado.
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18/05/2020 09:37
Classe Processual TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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15/05/2020 17:04
Recebida a denúncia
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15/04/2020 15:17
Conclusos para despacho
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12/03/2020 16:43
Juntada de Petição intercorrente
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06/03/2020 11:21
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2020 11:21
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2020 11:21
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2020 14:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/01/2020 13:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/03/2019 10:16
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - "(...)MOSTRA-SE AJUSTADA A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, MOTIVO PELO QUALSE DEVE OPORTUNIZAR QUE OS DENUNCIADOS EXPRESSEM A SUA CONCORDÂNCIA EM AUDIÊNCIA ESPECIALMENTE DESIGNADA PARA ESTE FIM, MOMENTO EM QUE SERÃO ESCLARECIDOS OS TER
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23/08/2018 15:10
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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23/08/2018 14:59
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REMETIDOS PELA DISTRIBUIÇÃO
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23/08/2018 14:49
AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES - RETIFICAÇÃO TIPO DE PARTE
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23/08/2018 14:47
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 93, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 162, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 03/2015 DESTE JUÍZO E TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA, E
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23/08/2018 14:07
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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23/08/2018 13:55
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPF/AP.
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23/08/2018 13:55
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/08/2018 13:55
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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04/07/2018 12:06
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-AP
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18/06/2018 13:30
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.
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18/06/2018 13:30
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 93, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 203, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 22/2016 DESTE JUÍZO, REMETA-SE OS AUTOS, PARA MANIFEST
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18/06/2018 13:30
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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18/06/2018 13:25
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 93, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 203, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 22/2016 DESTE JUÍZO, REMETA-SE OS AUTOS, PARA MANIFEST
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15/06/2018 12:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2018
Ultima Atualização
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
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