TRF6 - 0005391-22.2016.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON FELISBINO FERREIRA

MARCOS BRENIO GUIMARAES DOS REIS

DAVID HENRIQUE FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 23:15

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 23:14

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 19:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS BRENIO GUIMARAES DOS REIS - CONDENADO

  • 09/05/2025 19:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON FELISBINO FERREIRA - CONDENADO

  • 09/05/2025 19:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID HENRIQUE FERREIRA - CONDENADO

  • 12/09/2024 12:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/02/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS BRENIO GUIMARAES DOS REIS em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON FELISBINO FERREIRA em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAVID HENRIQUE FERREIRA em 23/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 17:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 17:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 17:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 16:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 16:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 16:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 14:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 14:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2024 14:23

    Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa

  • 06/02/2024 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 10:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 12:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 28/08/2023 15:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/08/2023 14:22

    Juntado(a) - Informação

  • 31/07/2023 13:33

    Juntado(a) - Informação

  • 31/07/2023 13:33

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 12/07/2023 17:10

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 29/06/2023 17:14

    Juntado(a) - Intimação

  • 29/06/2023 17:14

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 29/06/2023 17:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/06/2023 17:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/06/2023 17:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/06/2023 14:06

    Juntado(a) - Despacho

  • 16/12/2022 15:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/12/2022 15:03

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/12/2022 08:59

    Juntado(a) - Intimação

  • 02/12/2022 15:10

    Juntado(a) - Despacho

  • 14/11/2022 12:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/10/2022 12:38

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 27/10/2022 11:30

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/08/2022 17:31

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/08/2022 13:15

    Juntado(a) - 00053912220164013811_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 10/08/2022 12:58

    Juntado(a) - 00053912220164013811_V003_002

  • 10/08/2022 12:58

    Juntado(a) - 00053912220164013811_V003_001

  • 10/08/2022 12:58

    Juntado(a) - 00053912220164013811_V002_001

  • 10/08/2022 12:58

    Juntado(a) - 00053912220164013811_V001_001

  • 23/05/2017 14:18

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE

  • 18/05/2017 17:28

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/05/2017 14:42

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (3ª) 232/2017 - Encaminha a guia de execução provisória do réu DAVID HENRIQUE à VEC de Divinópolis/MG;

  • 08/05/2017 14:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 231/2017 - Encaminha a guia de execução provisória do réu MARCOS BRENIO à VEC de Divinópolis/MG;

  • 08/05/2017 14:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 230/2017 - Encaminha a guia de execução provisória do réu EMERSON FELISBINO à VEC de Divinópolis/MG;

  • 05/05/2017 18:34

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2017 17:51

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 3 CONTRARRAZÕES

  • 04/05/2017 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2017 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2017 12:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2017 07:38

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - EMERSON, DAVID E MARCOS

  • 19/04/2017 07:37

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELOS RÉUS

  • 19/04/2017 07:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/04/2017 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 16:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/03/2017 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2017 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2017 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTES ÀS FASES ANTERIORES (DESPACHO DE F.487 E ATO ORDINATÓRIO DE F.496), AMBOS CONSIDERAM-SE PUBLICADOS NO DIA 22/03/2017.

  • 20/03/2017 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE F.487.

  • 17/03/2017 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2017 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2017 18:04

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/03/2017 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2017 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2017 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2017 10:52

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - POR EMERSON, MARCOS E DAVID

  • 01/03/2017 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 03/03/2017

  • 01/03/2017 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/02/2017 18:03

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/02/2017 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 11:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2017 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 10:56

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 01/02/2017 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/02/2017 13:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 11:03

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - EMERSON, MARCOS E DAVID

  • 31/01/2017 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 15:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/01/2017 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 12/01/2017

  • 09/01/2017 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2017 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2016 10:36

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/12/2016 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2016 20:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTES ÀS FASES ANTERIORES (DECISÃO DE F.413/414 E ATO ORDINATÓRIO DE F.416), AMBOS CONSIDERAM-SE PUBLICADOS NO DIA 28/11/2016

  • 24/11/2016 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE F.413/414.

  • 24/11/2016 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2016 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2016 17:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 721/2016 à Polícia Federal

  • 24/11/2016 17:06

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2016 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/11/2016 17:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2016 18:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 16:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2016 16:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2016 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2016 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2016 16:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2016 13:38

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO

  • 08/11/2016 13:37

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/11/2016 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 15:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2016 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2016 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/11/2016 11:20

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/10/2016 13:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 668/2016 à Polícia Federal

  • 27/10/2016 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/10/2016 17:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 16:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 17/10/2016 16:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/10/2016 17:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2016 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2016 17:54

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/10/2016 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 11/10/2016

  • 07/10/2016 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2016 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2016 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2016 17:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 618/2016 e 619/2016

  • 06/10/2016 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2016 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 5 testemunhas; 3 réus

  • 06/10/2016 17:00

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/10/2016 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/10/2016 15:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações prestadas para instruir HC no TRF

  • 06/10/2016 08:54

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR DAVID HENRIQUE, MARCOS BRENIO E EMERSON FERREIRA

  • 06/10/2016 08:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2016 08:54

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/09/2016 13:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/08/2016 16:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2016 16:20

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 489/2016, 490/2016, 491/2016, 492/2016, 493/2016, 494/2016

  • 30/08/2016 16:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2016 16:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2016 12:22

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 30/08/2016 12:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 12:41

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/08/2016 11:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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