TRF1 - 0003023-55.2011.4.01.3507
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0003023-55.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO: DEPOSITO DE GAS FLORESTAO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO FERNANDES FAGUNDES - GO18608 e ROGERIO RODRIGUES RIBEIRO - GO55910 DECISÃO Conversão em renda, em favor do exequente, realizada em fevereiro/2023 – id 1504050855.
Valor do débito exequendo abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Tentativa frustrada de penhora de valores, pelo sistema Sisbajud – id 1950591695.
Instada a se manifestar, a parte exequente, quedou-se inerte.
Destarte necessária a aplicação da Resolução n. 547, de 22 de fevereiro de 2024 do CNJ1, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF.
Fica desde logo deferido a Fazenda Pública, o prazo de 90 (noventa) dias, para indicar a localização de bens do devedor, trazendo aos autos elementos que possibilitem o prosseguimento do feito.
Após, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá informar se houve alguma causa interruptiva da prescrição intercorrente.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal 1§1º do art. 1º da Resolução n. 547 de 22/2/2024 CNJ - Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. -
28/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003023-55.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:DEPOSITO DE GAS FLORESTAO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO FERNANDES FAGUNDES - GO18608 e ROGERIO RODRIGUES RIBEIRO - GO55910 VISTOS EM INSPEÇÃO DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o desenvolvimento do feito, requerendo o que entender pertinente ao deslinde da demanda.
Sem manifestação, ou com requerimento de suspensão por prazo inferior ao definido no art. 40 da LEF, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que se traga elementos que possibilitem seu prosseguimento.
Decorrido o prazo e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal -
05/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003023-55.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:DEPOSITO DE GAS FLORESTAO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KATIA REGINA DO PRADO FARIA - GO14845 e PALOMA AYRES DA SILVA - GO46918 DESPACHO – OFÍCIO Em foco pedido do exequente para conversão em renda, em seu favor.
Defiro o pedido.
Destarte, solicito ao senhor Gerente da Caixa Econômica Federal/agência 0565 as providências necessárias no sentido de proceder à conversão total em favor do AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (CNPJ: 02.***.***/0001-27), no prazo de 10 (dez) dias, da importância de R$ 6.442,60 com seus acréscimos legais, relativo aos depósitos iniciados em 12/07/2021, nas contas judiciais geradas pelos ids n. 072021000011019304 (R$ 5.805,00_em 12/7/2022), 072021000011019290 (R$ 637,60_em 12/7/2021), referente ao Processo n. 0003023-55.2011.4.01.3507, Ação de Execução Fiscal, movida pelo AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP contra DEPOSITO DE GAS FLORESTAO LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-52), utilizando os dados apresentados pelo exequente no id 1306831265 (UG:323030, Gestão: 32205, Código de recolhimento: 80027-9, CNPJ da ANP: 02.***.***/0001-27).
Uma vez efetivada a solicitação, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, documentação comprobatória do cumprimento da medida.
Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como ofício destinado à Caixa Econômica Federal – agência 0565.
Seguem anexos: valores_id 644091984, dados apresentados pela ANP_id 1306831265 e demais documentos cabíveis na espécie.
Realizada as diligências acima, vista à parte exequente, por 15 (quinze) dias, para apresentar saldo remanescente, do débito exequendo, devendo requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal -
06/09/2022 17:23
Juntada de petição intercorrente
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02/09/2022 08:20
Decorrido prazo de DEPOSITO DE GAS FLORESTAO LTDA em 01/09/2022 23:59.
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01/09/2022 00:36
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 31/08/2022 23:59.
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31/08/2022 01:14
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/08/2022 23:59.
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09/08/2022 06:49
Publicado Despacho em 09/08/2022.
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09/08/2022 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
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08/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003023-55.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:DEPOSITO DE GAS FLORESTAO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KATIA REGINA DO PRADO FARIA - GO14845 e PALOMA AYRES DA SILVA - GO46918 DESPACHO O executado deixou transcorrer o prazo legal, sem oposição de embargos.
Destarte, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar dados visando a conversão em renda, em seu favor, do valor penhorado nos autos.
Em seguida, volvam-me os autos conclusos.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal -
05/08/2022 15:38
Processo devolvido à Secretaria
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05/08/2022 15:38
Juntada de Certidão
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05/08/2022 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2022 15:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/08/2022 15:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/08/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 14:37
Conclusos para despacho
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19/04/2022 03:48
Decorrido prazo de DEPOSITO DE GAS FLORESTAO LTDA em 18/04/2022 23:59.
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15/02/2022 17:17
Processo devolvido à Secretaria
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15/02/2022 17:17
Juntada de Certidão
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15/02/2022 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2022 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2021 14:48
Conclusos para despacho
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20/09/2021 13:19
Juntada de petição intercorrente
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18/08/2021 13:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/07/2021 12:41
Juntada de Certidão
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11/05/2021 03:57
Decorrido prazo de DEPOSITO DE GAS FLORESTAO LTDA em 10/05/2021 23:59.
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22/04/2021 15:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/02/2021 01:28
Decorrido prazo de DEPOSITO DE GAS FLORESTAO LTDA em 23/02/2021 23:59.
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13/11/2020 20:36
Juntada de Petição intercorrente
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12/11/2020 12:06
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2020 17:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/11/2020 17:37
Juntada de volume
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03/11/2020 14:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/10/2020 15:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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27/10/2020 15:53
Conclusos para decisão
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24/04/2020 14:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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17/04/2020 18:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA
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15/04/2020 16:14
Conclusos para decisão
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06/03/2020 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo exequente
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06/03/2020 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/02/2020 09:01
CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 17047 - LACRE 10003105
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06/02/2020 17:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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02/10/2019 17:45
DILIGENCIA CUMPRIDA - PELO SISTEMA SERASAJUD
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26/06/2019 15:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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25/06/2019 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/06/2019 15:38
Conclusos para despacho
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29/03/2019 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
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29/03/2019 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2019 10:42
CARGA: RETIRADOS PGF
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13/02/2019 19:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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30/10/2018 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF
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18/10/2018 14:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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03/10/2018 18:16
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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26/09/2018 16:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/09/2018 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/09/2018 08:58
Conclusos para despacho
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21/06/2018 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE
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20/06/2018 19:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/04/2018 10:31
CARGA: RETIRADOS PGF - 30
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24/04/2018 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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21/02/2018 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA CEF
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06/02/2018 08:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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12/12/2017 15:42
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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30/11/2017 18:48
OFICIO EXPEDIDO
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25/10/2017 12:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/10/2017 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/10/2017 18:08
Conclusos para despacho
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23/08/2017 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE
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23/08/2017 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/07/2017 09:53
CARGA: RETIRADOS PGF
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14/07/2017 13:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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23/05/2017 16:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA
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21/03/2017 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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20/03/2017 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2017 16:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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23/01/2017 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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25/10/2016 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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12/09/2016 17:48
OFICIO EXPEDIDO
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06/09/2016 14:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA
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14/07/2016 12:44
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/07/2016 12:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/07/2016 18:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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16/06/2016 15:53
OFICIO EXPEDIDO
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16/06/2016 12:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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14/06/2016 19:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido
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14/06/2016 16:59
Conclusos para decisão
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15/04/2016 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF - 2X
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14/04/2016 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2016 09:48
CARGA: RETIRADOS PGF
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28/01/2016 16:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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27/01/2016 19:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/01/2016 17:55
Conclusos para despacho
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17/11/2015 07:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF
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16/10/2015 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/10/2015 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/10/2015 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/10/2015 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO SR. LEILOEIRO
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07/10/2015 13:40
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO
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07/10/2015 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/10/2015 10:38
Conclusos para despacho
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07/10/2015 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO
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22/09/2015 18:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE
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15/09/2015 15:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL EXPEDIDO, AFIXADO, PUBLICADO. INTIMADO LEILOEIRO. EXPEDIDO E ENCAMINHADO A CEMAN INTIMAÇÃO EXQTE
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15/09/2015 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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11/09/2015 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/09/2015 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/08/2015 17:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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03/07/2015 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/06/2015 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/06/2015 13:26
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
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22/06/2015 20:10
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
22/06/2015 20:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/06/2015 20:10
Conclusos para despacho
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04/05/2015 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/04/2015 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2015 08:45
CARGA: RETIRADOS PGF
-
11/03/2015 12:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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06/03/2015 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/03/2015 15:53
Conclusos para despacho
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27/11/2014 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2014 09:09
CARGA: RETIRADOS PGF
-
07/11/2014 19:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
07/11/2014 19:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da parte executada
-
29/07/2014 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 143 ANO VI
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25/07/2014 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/07/2014 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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22/07/2014 13:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da parte executada indeferido
-
25/11/2013 14:29
Conclusos para decisão
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20/11/2013 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA.
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19/11/2013 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/11/2013 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.
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19/11/2013 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/11/2013 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2013 09:16
CARGA: RETIRADOS PGF
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22/08/2013 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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22/08/2013 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/08/2013 13:49
Conclusos para despacho
-
13/06/2013 17:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA
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06/05/2013 16:28
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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02/05/2013 13:35
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO
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02/05/2013 12:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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02/05/2013 12:46
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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25/04/2013 18:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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22/04/2013 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/03/2013 15:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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14/02/2013 11:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
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23/11/2012 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 225, BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012-PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
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19/11/2012 19:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/11/2012 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/11/2012 12:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD RESTRITO APENAS TRANSFERÊNCIA DO BEM MÓVEL PLACA GLR1457
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14/11/2012 20:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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14/11/2012 20:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Autorizado o levantamento das restrições de circulação de todos os veículos descritos à fl. 37; determinada a realização de restrição de transferência do veículo placa GLR1457
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27/08/2012 14:21
Conclusos para decisão
-
09/08/2012 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo executado.
-
08/08/2012 17:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
08/08/2012 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/07/2012 10:25
Conclusos para despacho
-
04/07/2012 18:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DA EXEQUENTE MANIFESTAR-SE
-
28/05/2012 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2012 14:03
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENCAMINHADO À PROCURADORIA FEDERAL.
-
21/05/2012 19:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA A PROCURADORIA FEDERAL
-
21/05/2012 19:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/05/2012 10:17
Conclusos para despacho
-
09/05/2012 08:26
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD FRUTÍFERO
-
27/04/2012 16:57
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO
-
09/03/2012 13:10
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
09/03/2012 13:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA
-
09/03/2012 13:09
Conclusos para decisão
-
16/11/2011 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO APRESENTADA PELO EXEQUENTE.
-
16/11/2011 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2011 15:52
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROCURADORIA FEDERAL- IBAMA, INMETRO, ANAC, ANT, ANP
-
30/09/2011 17:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
30/09/2011 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/09/2011 17:43
Conclusos para despacho
-
23/08/2011 19:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2011 19:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
23/08/2011 19:25
INICIAL AUTUADA
-
23/08/2011 11:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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