10/02/2025 15:54

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/03/2023 13:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/03/2023 11:54

Juntado(a) - Juntada de Informação
07/03/2023 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAICO DIAS DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 18:38

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 18:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
15/02/2023 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 15:23

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
10/02/2023 15:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
17/01/2023 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 15:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/01/2023 14:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
17/01/2023 11:42

Juntado(a) - Juntada de Informação
17/01/2023 11:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/01/2023 11:42

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/01/2023 06:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/12/2022 09:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/12/2022 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2022 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2022 23:59.
24/10/2022 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 16:26

Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal
12/10/2022 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2022 23:59.
10/10/2022 19:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 19:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/10/2022 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 19:09

Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2022 10:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/10/2022 08:39

Juntada de Petição - Juntada de apelação
06/10/2022 13:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 09:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 09:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/10/2022 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2022 12:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
18/08/2022 07:00

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
18/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAICO DIAS DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAICO DIAS DOS SANTOS em 12/08/2022 23:59.
10/08/2022 01:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/08/2022.
09/08/2022 06:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 1025920-39.2020.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MAICO DIAS DOS SANTOS ATA DE AUDIÊNCIA 1.

INÍCIO: A audiência de instrução e julgamento foi realizada no dia 21 de julho de 2022, tendo início às 14 horas, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, sob a presidência do Juiz Federal MURILO FERNANDES DE ALMEIDA, titular da 9ª Vara Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais. 2.

TIPO PENAL IMPUTADO: Art. 155, §§1° e 4°, I e II, Código Penal. 3.

CHAMADA DAS PARTES: Feita a chamada das partes por videoconferência, constatou-se as seguintes presenças: a) da representante do Ministério Público Federal: Procuradora Laene Pevidor Lanca; b) da Defensoria Pública Federal: Dra.

Simone Castro Feres de Melo; c) do réu: Maico Dias dos Santos. 4.

OCORRÊNCIAS: Durante a audiência foram verificados os seguintes fatos relevantes: Ausente a testemunha Hudson Tadeu Cândido, onde as partes dispensaram a sua oitiva.

As testemunhas presentes José Paiva de Souza, Ener Sandro Correia Rosa, Bruno Henrique de Castro Alves dos Santos, Hudson Tadeu Cândido e Júlio César de Oliveira, arroladas pela acusação devidamente compromissadas, na forma do artigo 203, do CPP e cientificadas ado artigo 304, do mesmo diploma legal, sem contradita, foram ouvidas (qualificação completa registrada pelo sistema de áudio, art. 405, §1°, do CPP).

Antes de iniciar o interrogatório, foi assegurado ao acusado o direito de entrevista pessoal e reservada com seu defensor, conforme determina o §5°, do art. 185 do CPP.

Na sequência o MM° cientificou-o do inteiro teor da acusação e lhe informou do disposto no art. 5°, inciso LXIII, da CF, c/c art. 186 e Parágrafo único, do CPP, referente ao direito de permanecer calado e não responder perguntas que lhe forem formuladas, informando-lhe, ainda, de que o silêncio não importará em confissão nem poder ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

Ato contínuo, o acusado foi interrogado, conforme registro abaixo: MAICO DIAS DOS SANTOS (identificação completa, conforme mídia, §1°, art. 405, CPP).

Endereços e telefones: atualmente recolhido na Penitenciária Nelson Hungria; Meio de vida ou profissional: auxiliar de processos industriais; Oportunidades sociais: 38 anos, casado, tem uma filha de 9 anos; Vida pregressa: já respondeu criminalmente.

Por orientação de sua defesa técnica, o acusado optou-se pelo silêncio em relação aos fatos.

A audiência foi gravada em mídia audiovisual, ficando uma via nos autos e outra arquivada na Secretaria da vara. 5.

DELIBERAÇÕES FINAIS: O MPF requereu o prazo de 5 dias para juntar as folhas de antecedentes e as CAC's, prazo deferido pelo Juiz.

Decorrido o prazo, dê-se vista às partes para alegações finais, na forma do art. 403, §3°, do CPP, primeiro ao MPF.

Nada mais havendo no momento, lavrou-se a ata, por mim (HLS) digitada e conferida, adiante assinada digitalmente pelo MM° Juiz, sendo dispensada a assinatura dos demais presentes (art. 8°, Parágrafo único, Lei 11.419/06 e art. 25°, Resolução 185/CNJ/2013)¹. [1] Art. 25.

As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro em termo.
08/08/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 13:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 13:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2022 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 19:30

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
23/07/2022 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENER SANDRO CORREIA em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 12:21

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 14:00, 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
21/07/2022 20:06

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
21/07/2022 07:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
21/07/2022 07:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 07:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
20/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSÉ PAIVA DE SOUZA em 19/07/2022 23:59.
19/07/2022 23:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 23:08

Juntada de Petição - Juntada de diligência
15/07/2022 18:54

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 18:54

Juntada de Petição - Juntada de diligência
14/07/2022 21:21

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 21:21

Juntada de Petição - Juntada de diligência
12/07/2022 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/07/2022 08:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR DE OLVEIRA em 07/07/2022 23:59.
06/07/2022 15:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 15:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão
01/07/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 12:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
28/06/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 12:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
28/06/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 11:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
28/06/2022 11:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
28/06/2022 11:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
22/06/2022 14:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 15:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 14:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
20/06/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 13:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/06/2022 12:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2022 14:00, 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
14/03/2022 15:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 15:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 16:13

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/08/2021 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/03/2021 07:22

Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação
10/03/2021 15:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 11:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão
28/01/2021 11:31

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
28/01/2021 11:31

Juntada de Petição - Juntada de diligência
15/01/2021 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 21:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/01/2021 14:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
18/09/2020 08:08

Classe Processual alterada - Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/09/2020 19:30

Recebida a denúncia
27/08/2020 12:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/08/2020 12:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
27/08/2020 11:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/08/2020 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 15:36

Juntada de Petição - Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
19/08/2020 15:36

Juntado(a) - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
19/08/2020 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 10:56

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/08/2020 18:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/08/2020 18:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 18:50

Juntada de Petição - Juntada de denúncia
16/08/2020 19:43

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
06/07/2020 12:34

Juntado(a) - Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
06/07/2020 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 12:42

Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência
04/07/2020 12:42

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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