TRF1 - 0040635-96.2007.4.01.3400
1ª instância - 16ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0040635-96.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330 e FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO - DF28482 POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros ATO ORDINATÓRIO 1.
Tendo em vista o(s) comprovante(s) de pagamento apresentado(s), intimem-se as partes para ciência, devendo o(s) exequente(s) manifestar(em)-se quanto à satisfação de seu crédito. 2.
Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, conforme determinado no item 3 do despacho (ID 2135335493).
Brasília/DF. (assinado eletronicamente) Servidor(a) -
23/09/2022 08:06
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 22/09/2022 23:59.
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09/08/2022 06:48
Publicado Despacho em 09/08/2022.
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09/08/2022 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
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08/08/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO: 0040635-96.2007.4.01.3400 DESPACHO 1.
Constato que houve erro material no despacho (ID 1024932778), pois a execução de débito de Conselho de Fiscalização não se submete ao sistema de precatório, devendo, portanto, ser processada de acordo com o art. 523 do CPC. 2.
Dito isto, intime(m)-se o(s) executado(s), por meio eletrônico, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 513, § 2º, I, do CPC, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento), bem como expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, do CPC. 3.
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, intime-se a(o) exequente para apresentar planilha discriminada e atualizada do valor total do crédito e requerer as medidas constritivas que entender de direito.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Intime(m)-se. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 16ª Vara/SJDF KFCS -
05/08/2022 15:42
Processo devolvido à Secretaria
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05/08/2022 15:42
Juntada de Certidão
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05/08/2022 15:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/08/2022 15:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/08/2022 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 20:02
Conclusos para despacho
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07/06/2022 20:01
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/06/2022 15:58
Juntada de manifestação
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12/04/2022 13:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/04/2022 18:05
Processo devolvido à Secretaria
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11/04/2022 18:05
Juntada de Certidão
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11/04/2022 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 16:12
Conclusos para despacho
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12/02/2022 02:29
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.
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10/12/2021 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 02:49
Decorrido prazo de LUBRIFICANTES GASOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/12/2021 23:59.
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02/12/2021 10:49
Juntada de petição intercorrente
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26/11/2021 10:24
Juntada de petição intercorrente
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16/11/2021 08:01
Juntada de Certidão
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16/11/2021 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 08:01
Ato ordinatório praticado
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25/10/2021 12:49
Recebidos os autos
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25/10/2021 12:49
Juntada de petição inicial
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07/11/2020 03:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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26/03/2019 13:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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22/03/2019 14:46
REMESSA ORDENADA: TRF
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22/03/2019 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/02/2019 12:52
Conclusos para despacho
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21/02/2019 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/02/2019 19:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
17/01/2019 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/01/2019 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/01/2019 15:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/01/2019 15:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/01/2019 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/02/2018 00:00
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO PENDENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
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15/02/2018 00:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.
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11/11/2015 17:32
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO PENDENTE
-
11/11/2015 17:32
RECEBIDOS DO TRF - COM RECURSO PENDENTE
-
30/03/2011 11:32
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
25/03/2011 16:14
REMESSA ORDENADA: TRF
-
25/03/2011 16:14
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA - AUTOR
-
24/03/2011 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
18/03/2011 16:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
18/03/2011 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. AUTOR 04/04
-
18/03/2011 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
16/03/2011 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/03/2011 12:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/03/2011 18:38
Conclusos para despacho
-
11/03/2011 18:38
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
03/03/2011 19:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 09/03
-
02/03/2011 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
02/03/2011 11:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA 1 HORA
-
23/02/2011 18:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 09/03
-
23/02/2011 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA - RÉU
-
22/02/2011 18:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 09/03
-
22/02/2011 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA = AUTOR
-
18/02/2011 10:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P.09/03/2011
-
18/02/2011 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
16/02/2011 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
16/02/2011 12:28
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 132-A/2011 - MUTIRÃO
-
12/03/2010 11:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
18/08/2009 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/08/2009 19:05
PROVA ESPECIFICADA - RÉU
-
12/08/2009 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/08/2009 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
-
07/08/2009 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/08/2009 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/06/2009 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/06/2009 18:46
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - AUTOR
-
26/06/2009 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
18/06/2009 10:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
18/06/2009 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - P. AUTOR 23/06
-
17/06/2009 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/06/2009 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2009 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/06/2009 17:46
Conclusos para despacho
-
23/03/2009 16:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
-
05/03/2009 11:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. 16/03
-
05/03/2009 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/02/2009 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/01/2009 20:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/01/2009 20:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
-
13/01/2009 19:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/01/2009 12:13
Conclusos para despacho
-
01/07/2008 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
27/06/2008 10:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
24/06/2008 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AUTOR 01/07 - REPLICADO
-
24/06/2008 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
16/06/2008 10:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
16/06/2008 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - P. AUTOR 01/07
-
13/06/2008 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
12/06/2008 19:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2008 19:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
-
11/06/2008 10:23
Conclusos para despacho
-
25/04/2008 19:09
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
24/04/2008 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
06/03/2008 17:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
04/03/2008 19:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO 11/03
-
28/02/2008 19:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU
-
25/02/2008 16:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 11/03
-
25/02/2008 16:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
13/02/2008 12:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
31/01/2008 15:55
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
31/01/2008 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/01/2008 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/01/2008 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/01/2008 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE
-
21/01/2008 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/01/2008 17:28
Conclusos para despacho
-
16/01/2008 18:28
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
-
16/01/2008 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
14/01/2008 15:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
14/01/2008 15:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO 24/01
-
14/01/2008 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/12/2007 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/12/2007 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/12/2007 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2007 19:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/12/2007 09:53
Conclusos para despacho
-
11/12/2007 17:53
INICIAL AUTUADA
-
11/12/2007 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/12/2007 13:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
25/11/2007 09:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2007
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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