TRF1 - 0075699-17.2009.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TERESINA - PI

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.859.722/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2021 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2021 15:09

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 26/08/2021 15:07

    Desentranhado o documento

  • 26/08/2021 15:07

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 25/08/2021 00:25

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 14:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 30/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 22:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2021 21:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 08:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA - PI em 19/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 00:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0075699-17.2009.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018803-36.2009.4.01.3400 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE POLO ATIVO: MUNICIPIO DE TERESINA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TERESINA - PI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/03/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 22:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 22:33

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 22:33

    Juntada de volume

  • 02/12/2020 16:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/12/2020 10:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/12/2020 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 25/11/2020 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES/*DIGITALIZAÇÃO-MIGRAÇÃO/PJE

  • 23/10/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 22/10/2020 ) CTUR8

  • 21/10/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2020. Nº de folhas do processo: 263. Destino: ARM.23 - N

  • 19/10/2020 13:53

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/05/2020 - DISPONIBILIZADA EM 16/10/2020 - PÁG 3308/3311

  • 15/10/2020 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 14/10/2020 12:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/10/2020 09:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/10/2020 09:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/10/2020 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES/ A PEDIDO * AJUSTES ENVIO ELETRÔNICO A/C DE VAGNER

  • 02/06/2020 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 20/05/2020 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/05/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - confirmou a liminar, concedeu a presente medida cautelar e julgou prejudicado o Agravo Regimental

  • 23/04/2020 12:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2020 - DISPONIBILIZADA EM 23/04/2020 (PÁG 189/191)

  • 20/04/2020 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/04/2020 15:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2020

  • 20/04/2020 01:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 16/04/2020 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 30/03/2020 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 19/03/2020 12:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2020 - DISPONIBILIZADA EM 18/03/2020 (PÁG 168/181)

  • 17/03/2020 11:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/03/2020

  • 06/12/2018 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 04/12/2018 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 03/12/2018 13:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4627629 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 23/11/2018 15:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/11/2018 16:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - CARGA

  • 30/10/2018 07:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/10/2018 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2018. Teor do despacho : 18 E

  • 25/10/2018 12:31

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/10/2018 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/G

  • 24/10/2018 07:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/04/2018 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/04/2018 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:38

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 14/07/2017 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 13/07/2017 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 12/07/2017 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4255602 PETIÇÃO

  • 12/07/2017 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4219401 PETIÇÃO

  • 10/07/2017 14:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

  • 29/06/2017 14:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2017 14:06

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 23/05/2017 08:52

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/05/2017 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2017. Teor do despacho : 41 E

  • 18/05/2017 09:22

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - SOBRE SEU INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/05/2017 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/D

  • 17/05/2017 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/03/2017 20:27

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 13/03/2017 14:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/03/2017 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 13/03/2017 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/03/2017 18:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/03/2017 17:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDVALDO NILO DE ALMEIDA - CÓPIA

  • 10/03/2017 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 1

  • 09/03/2017 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

  • 07/03/2017 13:54

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 06/03/2012 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 05/03/2012 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 01/03/2012 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2782258 RENUNCIA DE MANDATO

  • 28/02/2012 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L

  • 28/02/2012 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/01/2012 13:13

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/10/2011 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/10/2011 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 20/10/2011 15:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 11/10/2011 10:59

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - CÓPIA

  • 07/10/2011 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

  • 07/10/2011 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/10/2011 15:52

    PROCESSO REQUISITADO - - PARA CÓPIA

  • 15/09/2011 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/09/2011 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 06/09/2011 17:04

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO 3290/2001-CTUR8 ENTREGUE - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO EMITIDO PELO TCU N. 46.909.938-6.

  • 05/09/2011 17:34

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201103290 para BENJAMIN ZYMLER / MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

  • 05/09/2011 16:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - OFICIE-SE AO PRESIDENTE DO TCU QUANTO AO PROCESSAMENTO DO REPASSE NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 185-190, FAZENDO-SE JUNTAR AS RESPECTIVAS CÓPIAS.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/09/2011 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/09/2011 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/09/2011 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 02/09/2011 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2704359 PETIÇÃO

  • 02/09/2011 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 02/09/2011 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/A

  • 02/09/2011 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/12/2010 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 02/12/2010 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 02/12/2010 09:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2533138 PETIÇÃO

  • 01/12/2010 12:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

  • 23/11/2010 10:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2010 10:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 23/11/2010 09:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/A

  • 23/11/2010 08:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NAILA DE ARAUJO QUINTANILHA - CÓPIA

  • 19/11/2010 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2524760 PETIÇÃO

  • 17/11/2010 17:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA 23F

  • 11/11/2010 14:22

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 11/11/2010 12:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 08 H

  • 22/10/2010 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-07/E

  • 22/10/2010 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/10/2010 17:02

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 13/10/2010 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 08/10/2010 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 05/10/2010 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2496350 PETIÇÃO

  • 04/10/2010 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 23G

  • 04/10/2010 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/10/2010 11:41

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/10/2010 11:40

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 15/09/2010 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/09/2010 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/09/2010 12:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 13/09/2010 16:24

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 13/09/2010 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 13/09/2010 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/09/2010 18:21

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 14/04/2010 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 12/04/2010 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 12/04/2010 15:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/04/2010 15:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NAILA DE ARAUJO QUINTANILHA - CÓPIA

  • 06/04/2010 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CÓPIA

  • 06/04/2010 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/04/2010 15:48

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 25/03/2010 16:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/03/2010 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 24/03/2010 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 24/03/2010 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2375155 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 24/03/2010 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2379097 CONTESTACAO

  • 17/03/2010 13:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23-PILHA04

  • 08/03/2010 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 23/02/2010 15:48

    PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - PARA UNIAO - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO

  • 23/02/2010 15:47

    MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA UNIÃO VIA REMESSA DOS AUTOS

  • 22/02/2010 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 22/02/2010 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/02/2010 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 17/02/2010 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 17/02/2010 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2344467 PETIÇÃO

  • 12/02/2010 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23D

  • 12/02/2010 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/02/2010 14:51

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/01/2010 10:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/01/2010 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 27/01/2010 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PROCESSO FÍSICO

  • 15/01/2010 18:04

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2010

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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