TRF6 - 0000457-60.2012.4.01.3811

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

MARIA JOSE DA CRUZ MARTINS

CPF *33.***.*31-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE DIVINOPOLIS - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 15:10

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 11/08/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2025 23:36

    Despacho

  • 24/04/2025 18:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 24/04/2025 18:13

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 24/04/2025 18:13

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/12/2024 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 12:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/10/2023 11:20

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 23/10/2023 11:19

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 20/10/2023 13:15

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 20/10/2023 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/10/2023 13:15

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

  • 20/10/2023 13:15

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 20/10/2023 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 12:44

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/06/2023 12:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 12:25

    Juntada de Petição - Certidão

  • 30/01/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 13:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2023 13:10

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2022 08:28

    Juntada de Petição - Certidão

  • 31/03/2022 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 02:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 08:36

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/03/2022 08:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 08:36

    Juntada de Petição - Certidão

  • 09/03/2022 00:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/03/2022 00:08

    Juntada de Petição - Certidão

  • 17/02/2022 22:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 22:41

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 09/02/2022 11:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 11:49

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 02/02/2022 09:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/02/2022 09:10

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 01/02/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 13:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 13:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 13:54

    Juntada de Petição - Certidão

  • 01/02/2022 13:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 13:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 13:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 13:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 13:54

    Juntada de Petição - Intimação

  • 01/02/2022 13:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 13:54

    Juntada de Petição - Despacho

  • 31/01/2022 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 16:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 16:15

    Juntada de Petição - Certidão

  • 31/01/2022 16:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/01/2022 11:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 11:37

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 07/04/2021 02:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CRUZ MARTINS em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:50

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:50

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:50

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:50

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000457-60.2012.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000457-60.2012.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA JOSE DA CRUZ MARTINS e outros Advogado do(a) REU: JOSE PROCOPIO RAMOS - MG52897-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 14:23

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 14:23

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 14:23

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 14:23

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 14:23

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/12/2020 01:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 01:09

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:09

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:09

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/11/2020 01:30

    Juntada de Petição - 00004576020124013811_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/11/2020 01:14

    Juntada de Petição - 00004576020124013811_V002_001

  • 25/11/2020 01:14

    Juntada de Petição - 00004576020124013811_V001_001

  • 25/11/2020 01:14

    Juntada de Petição - 00004576020124013811_V001_002

  • 25/11/2020 00:57

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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