04/05/2023 11:35

Conclusos para decisão
04/05/2023 11:35

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:51

Juntada de parecer
28/04/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 16:33

Desentranhado o documento
28/04/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 20:01

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
26/04/2023 17:28

Processo Reativado
26/04/2023 17:28

Juntada de despacho
26/05/2022 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
26/05/2022 14:38

Recebidos os autos
26/05/2022 14:38

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:35

Juntada de Certidão
16/11/2021 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2021 16:18

Juntada de Certidão
16/11/2021 16:18

Juntada de Informação
14/09/2021 18:16

Juntada de Certidão
06/04/2021 16:56

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:23

Recurso Especial não admitido
06/11/2020 16:56

Conclusos para decisão
06/11/2020 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. Vice Presidência
06/11/2020 16:56

Juntada de Certidão.
30/09/2020 18:18

Juntada de Recurso especial
29/09/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 09:31

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE) e não-provido
08/09/2020 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 18:22

Incluído em pauta para 02/09/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
26/11/2019 15:52

Conclusos para decisão
07/11/2019 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/11/2019 23:59:59.
23/09/2019 17:42

Juntada de Petição (outras)
12/09/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 19:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
11/09/2019 19:35

Juntada de Informação de Prevenção.
04/09/2019 19:31

Recebidos os autos
04/09/2019 19:31

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2019 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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