05/09/2025 13:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
26/08/2025 13:02

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00089031220174013800/TRF
31/12/2024 09:33

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/11/2021 16:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/11/2021 16:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/11/2021 13:18

Juntado(a) - Juntada de Informação
25/11/2021 22:35

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
19/10/2021 16:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 16:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/10/2021 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 16:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/10/2021 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/04/2021 03:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/04/2021 23:59.
23/03/2021 22:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/03/2021 08:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021 08:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
01/03/2021 18:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0008903-12.2017.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ODILSON DIAS DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
26/02/2021 14:18

Juntado(a) - Juntada de volume
24/02/2021 16:28

Juntado(a) - Petição Inicial
30/11/2020 13:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
09/11/2020 15:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
09/10/2020 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JEMER CARLOS FERREIRA - 30 DIAS
09/03/2020 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS
30/01/2020 17:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
29/01/2020 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS
10/12/2019 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/10/2019 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/10/2019 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/10/2019 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/10/2019 13:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2019 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
17/09/2019 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2019 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2019 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS
06/09/2019 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/09/2019 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/09/2019 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2019 14:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2019 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/06/2019 15:32

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
25/06/2019 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR KAIQUE BASIL - 30 DIAS
29/05/2019 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/04/2019 09:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2019 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/04/2019 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/04/2019 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/04/2019 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
01/02/2019 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/12/2018 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2018 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2018 08:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS
27/11/2018 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/11/2018 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2018 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - 15 DIAS
31/10/2018 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS
17/10/2018 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2018 18:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
13/09/2018 18:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2018 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
26/04/2018 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/04/2018 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/04/2018 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/04/2018 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2018 15:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FL.251
07/03/2018 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2018 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS
02/03/2018 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/03/2018 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2018 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JEMER CARLOS FERREIRA - 5 DIAS
19/02/2018 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/01/2018 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/01/2018 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/12/2017 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/12/2017 15:10

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
18/12/2017 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
14/12/2017 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2017 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2017 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
20/11/2017 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/11/2017 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2017 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS
20/10/2017 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2017 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/10/2017 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/10/2017 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2017 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/10/2017 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2017 16:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FL.229 VERSO
10/10/2017 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2017 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/07/2017 19:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2017 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/07/2017 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/07/2017 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/07/2017 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO E ESTADO DE MG
18/07/2017 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/07/2017 15:41

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
13/07/2017 13:17

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
12/07/2017 12:49

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE FLS. 204/205 E DETERMINO O BLOQUEIO DE RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE), DA UNIÃO (MINISTÉRI
05/07/2017 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/06/2017 19:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/06/2017 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2017 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/05/2017 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/05/2017 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/2017 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/05/2017 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/05/2017 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS
22/05/2017 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/05/2017 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2017 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2017 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2017 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2017 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
12/05/2017 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/05/2017 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2017 12:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇAO DO ESTADO DE MG
28/04/2017 11:36

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO
28/04/2017 11:36

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
26/04/2017 16:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO :(2) UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MG.
10/04/2017 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/04/2017 15:29

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA EM SECRETARIA EM 05/04/2017
10/04/2017 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/04/2017 15:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/04/2017 15:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - UNIÃO E ESTADO DE MG
05/04/2017 18:12

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
05/04/2017 17:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/04/2017 17:45

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Registrada sob e-CVD 00032.2017.00153800.1.00105/00033
04/04/2017 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/04/2017 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2017 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/02/2017 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/02/2017 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/02/2017 15:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina realização de perícia
20/02/2017 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/02/2017 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2017 16:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/02/2017 16:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - MEDICAMENTO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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