23/09/2022 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:08

Decorrido prazo de MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:08

Decorrido prazo de MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:07

Decorrido prazo de MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:07

Decorrido prazo de MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:07

Decorrido prazo de MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:05

Decorrido prazo de MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 02:22

Decorrido prazo de MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 02:17

Decorrido prazo de MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA em 09/09/2022 23:59.
08/08/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 11:45

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:03

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
16/06/2022 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2022 23:59.
04/05/2022 14:13

Conclusos para decisão
03/05/2022 19:30

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2022 19:30

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
03/05/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 19:30

Juntada de Certidão
03/05/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:30

Proferida decisão interlocutória
07/04/2021 02:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
27/03/2021 00:25

Decorrido prazo de MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:16

Decorrido prazo de MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
05/02/2021 16:57

Conclusos para decisão
05/02/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 12:32

Juntada de Certidão de processo migrado
29/12/2020 12:32

Juntada de volume
29/12/2020 12:32

Juntada de volume
05/11/2020 17:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/03/2019 14:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/03/2019 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/03/2019 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/03/2019 17:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
22/02/2019 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22.02.2019. (TERMINATIVO)
20/02/2019 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019. Teor do despacho : Perda do objeto
14/02/2019 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
14/02/2019 15:17

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
21/01/2019 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
18/01/2019 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
16/01/2019 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649245 CONTRA-RAZOES
16/01/2019 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649244 CONTRA-RAZOES
16/01/2019 11:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA MESA CENTRAL PARA JUNTAR PETIÇÃO
14/12/2018 12:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
06/12/2018 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/12/2018 10:04

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
04/12/2018 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
29/11/2018 20:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
26/11/2018 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4583299 PETIÇÃO
10/10/2018 10:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4577912 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
10/10/2018 10:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4575459 SUBSTABELECIMENTO
21/09/2018 15:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/09/2018 17:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - CARGA
14/09/2018 07:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)
04/09/2018 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4554057 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
20/08/2018 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/08/2018 16:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
10/08/2018 12:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
03/08/2018 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539765 RECURSO EXTRAORDINARIO
03/08/2018 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539764 RECURSO ESPECIAL
30/07/2018 17:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
09/07/2018 15:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - CARGA
06/07/2018 08:34

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ÀS PÁGINAS 201/685
06/07/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 180
29/06/2018 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/06/2018 11:38

PROCESSO REMETIDO
26/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em reexame da causa, deu provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo
15/06/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/06/2018 DA PÁG. 1147 A 1270
12/06/2018 20:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018
16/03/2018 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
15/03/2018 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
05/03/2018 13:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/02/2018 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/02/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2018. (INTERLOCUTÓRIO)
07/02/2018 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2018. Teor do despacho : Vista às partes
01/02/2018 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
01/02/2018 09:13

PROCESSO REMETIDO
31/01/2018 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
30/01/2018 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
30/01/2018 17:12

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
30/01/2018 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/01/2018 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
24/01/2018 17:49

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
13/11/2017 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/10/2017 09:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/09/2017 07:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
20/09/2017 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/09/2017 08:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC
22/08/2017 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/08/2017 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/07/2017 12:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4263238 CONTRA-RAZOES
29/06/2017 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
08/06/2017 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/06/2017 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
02/06/2017 15:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
01/06/2017 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4212514 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
29/05/2017 12:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
12/05/2017 12:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/04/17 ÀS PAGINAS 1359/1729
20/04/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017. Nº de folhas do processo: 141
06/04/2017 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/04/2017 09:55

PROCESSO REMETIDO
04/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
24/03/2017 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 24.03.2017 ( PÁG 892 À 969).
21/03/2017 11:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2017
10/02/2017 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.02.2017 PAG2104 A 2185.
03/02/2017 14:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2017
15/12/2016 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
14/12/2016 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
09/12/2016 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4090100 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
05/12/2016 12:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
01/12/2016 17:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
18/11/2016 12:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
14/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/10/16 ÀS PÁGINAS 4036/4374
14/10/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2016. Nº de folhas do processo: 130
06/10/2016 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/10/2016 10:47

PROCESSO REMETIDO
04/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
23/09/2016 12:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.09.2016 PAGS. 771 A 827
19/09/2016 18:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2016
09/09/2016 19:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
08/09/2016 19:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
08/09/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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