TRF1 - 0004818-70.2009.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

CNPJ: 05.646.807/0001-10

Advogados

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA

OAB: 7221/MA

CPF *59.***.*65-15

GILSON ALVES BARROS

CPF *40.***.*73-91

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB: 3811/MA

CPF *51.***.*82-04

JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO

CPF *69.***.*78-49

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIO PINTO COSTA

Advogados

ROBERTH SEGUINS FEITOSA

OAB: 5284/MA

CPF *12.***.*69-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 15:31

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 10/08/2022 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 09/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 00:32

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 04:39

    Decorrido prazo de JOSE MARIO PINTO COSTA em 18/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 11:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 11:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/02/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 09:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 09:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/11/2021 02:38

    Decorrido prazo de JOSE MARIO PINTO COSTA em 18/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:55

    Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 08/11/2021 15:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 15:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 03:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 23/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 01:08

    Decorrido prazo de JOSE MARIO PINTO COSTA em 23/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 08:15

    Publicado Intimação em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 03/03/2021 10:39

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/03/2021 09:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0004818-70.2009.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSON ALVES BARROS - MA7492, JOSE ALBERTO SANTOS PENHA - MA7221, SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811 e JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO - MA7200 POLO PASSIVO:JOSE MARIO PINTO COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTH SEGUINS FEITOSA - MA5284 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (JOSE MARIO PINTO COSTA ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 13ª Vara Federal Cível da SJMA

  • 26/02/2021 14:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 14:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2020 12:53

    Decorrido prazo de JOSE MARIO PINTO COSTA em 22/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.

  • 27/10/2020 09:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 26/10/2020 23:59:59.

  • 25/10/2020 15:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/09/2020 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 18:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/09/2020 18:08

    Juntada de volume

  • 21/07/2020 14:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2020 11:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/08/2019 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/07/2019 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº11781/2019

  • 11/07/2019 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 10:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE 05/07/2019

  • 22/05/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 21/05/2019.

  • 28/02/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE

  • 28/02/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2019 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 22080

  • 30/10/2018 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2018 13:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2018 13:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 25/05/2018 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2018 19:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 18/05/2018.

  • 31/01/2018 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/12/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 19/12/2017.

  • 02/10/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2017 14:07

    REVELIA: DECLARADA

  • 02/10/2017 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 13:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/03/2017 11:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PEÇA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 291/2016

  • 08/03/2017 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/11/2016 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS390960894BR

  • 25/10/2016 11:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2016 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2016 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/05/2016 16:04

    CitaçãoORDENADA

  • 09/05/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2016 16:03

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2016 13:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/04/2016 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2016 10:54

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 4050

  • 04/02/2016 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2016 10:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/11/2015 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2015 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 28/10/2015.

  • 29/05/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2015 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 53041 - PATRONOS DA PARTE AUTORA COMUNICANDO QUE NÃO O ASSISTEM MAIS

  • 31/10/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 31/10/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 26/08/2014 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2014 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2014 13:58

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 16:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/07/2014 16:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/06/2014 09:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR JL721923662BR - Prec. 58/14: Vitória do Mearim - MA.

  • 10/04/2014 14:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 58/2014

  • 24/02/2014 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2014 17:50

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 12:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF.

  • 19/07/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 138 19.07.2013

  • 16/07/2013 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/07/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2013 09:45

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2013 09:42

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - REALIZADO TRASLADO CONFORME DESPACHO FL. 91

  • 04/06/2013 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2013 11:38

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2013 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF.

  • 07/02/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2013 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2013 15:58

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 19/09/2012 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 06/09/2012 07:51

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 04/09/2012 14:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/09/2012 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2012 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2012 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO FNDE

  • 06/02/2012 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFE

  • 27/01/2012 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 23/01/2012 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/10/2011 14:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA Nº98/2011 PARA A COMARCA DE VITÓRIA DO MEARIM/MA

  • 25/05/2011 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "FLS. 39/40: DEFIRO. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUIR O FNDE NO PÓLO ATIVO, COMO ASSITENTE LITISCONSORCIAL. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA OBJETIVANDO A NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO, A QUAL DEVERÁ SER ACOMPANHADA DE CÓPIA DO ADITAMEN

  • 24/05/2011 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2011 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FNDE

  • 09/08/2010 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2010 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2010 14:34

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2010 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PFE

  • 30/04/2010 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR GLAUBERJAMES

  • 26/04/2010 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE

  • 26/04/2010 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 31: DEFIRO. INTIME-SE FNDE DIZER INTERESSE INTEGRAR LIDE E EM QUE CONDIÇÃO. ASS 23/04/2010

  • 19/04/2010 15:16

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ET. DA AGU

  • 19/01/2010 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU

  • 18/12/2009 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/12/2009 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/12/2009 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A UNIÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE.

  • 02/12/2009 11:37

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2009 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

  • 20/07/2009 15:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/07/2009 15:53

    INICIAL AUTUADA

  • 20/07/2009 14:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2009

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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