02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0002436-24.2002.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA HELOIZA PEREIRA BEZERRA, TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: MARIA HELOIZA PEREIRA BEZERRA, TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA - ME visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Promova-se a juntada de cópia desta sentenças para os processos reunidos n. 0002455-30.2002.4.01.4000 e 0002571-36.2002.4.01.4000.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
09/09/2022 12:21

Juntada de manifestação
14/08/2022 08:29

Juntada de manifestação
12/08/2022 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2022.
12/08/2022 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2022.
11/08/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002436-24.2002.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARY BARROS BEZERRA - PI104 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELOIZA PEREIRA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 9 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
09/08/2022 12:56

Conclusos para decisão
09/08/2022 12:56

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
09/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:54

Juntada de Certidão de processo migrado
02/08/2022 12:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
02/08/2022 12:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
02/08/2022 12:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
02/08/2022 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/05/2020 12:14

Conclusos para despacho
22/03/2019 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2019 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2019 07:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2019 15:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2018 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2018 16:17

Conclusos para despacho
01/02/2018 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2018 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/12/2017 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/12/2017 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/12/2017 15:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
09/11/2017 11:55

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
07/11/2017 11:54

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
06/11/2017 11:54

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/10/2017 14:02

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/09/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2017 18:00

Conclusos para despacho
01/09/2017 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2017 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/03/2017 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2017 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2017 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/02/2017 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2016 15:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/04/2016 12:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/04/2016 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2016 09:44

Conclusos para despacho
10/03/2015 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2015 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2015 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2015 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2015 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2015 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2014 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO
26/11/2014 15:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO
12/09/2014 14:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/09/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 08.09.2014
19/12/2013 12:19

Conclusos para despacho
11/09/2013 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2013 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2013 07:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2013 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mandado de penhora,avaliação e registro
04/09/2013 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2013 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
16/07/2013 08:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/04/2013 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
15/04/2013 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2013 08:29

Conclusos para despacho
26/11/2012 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2012 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2012 07:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2012 13:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2012 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2012 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS
18/06/2012 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2012 14:49

Conclusos para despacho
13/04/2012 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/03/2012 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2012 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2011 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2011 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2011 08:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2011 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2011 08:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE NEGATIVA OU EM VALOR ÍNFIMO SOLICITADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD
25/04/2011 08:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
21/02/2011 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2011 14:02

Conclusos para despacho
30/09/2010 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2010 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2010 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/06/2010 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2010 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2010 08:13

Conclusos para decisão
28/01/2010 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/01/2010 08:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
01/10/2009 10:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
07/05/2009 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO
24/04/2009 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2009 07:41

Conclusos para despacho
20/10/2008 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2008 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2005 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
28/03/2005 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
15/02/2005 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
10/02/2005 18:55

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mpa
01/02/2005 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
01/02/2005 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/11/2004 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/11/2004 08:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/10/2004 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/09/2004 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2004 15:49

Conclusos para despacho
30/07/2004 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2004 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/03/2004 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2004 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2004 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2004 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/10/2003 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/09/2003 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2003 16:47

Conclusos para despacho
08/08/2003 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2003 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2003 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2003 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/01/2003 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2003 13:10

Conclusos para despacho
30/10/2002 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2002 11:09

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/10/2002 11:59

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGD RETORNO DO AR
05/07/2002 08:49

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/06/2002 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2002 12:30

Conclusos para despacho
13/06/2002 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2002 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2002

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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