03/07/2025 23:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 10008339020234063815/MG referente ao evento 65
16/06/2025 15:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 1004840-37.2021.4.01.3815/MG - ref. ao(s) evento(s): 136
05/12/2024 18:14

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/07/2023 09:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/06/2023 17:29

Juntado(a) - Juntada de Informação
21/06/2023 12:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/06/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 23:37

Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal
12/06/2023 23:18

Juntada de Petição - Juntada de apelação
09/06/2023 15:49

Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal
22/05/2023 17:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023 17:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/05/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 17:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 18:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
04/05/2023 19:06

Juntada de Petição - Juntada de parecer
17/04/2023 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/04/2023 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 10/04/2023 23:59.
03/04/2023 08:42

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 08:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
01/04/2023 14:30

Juntada de Petição - Juntada de apelação
28/03/2023 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 20:01

Juntada de Petição - Juntada de apelação
27/03/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/03/2023 10:19

Juntada de Petição - Juntada de apelação
18/03/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 18:59

Juntado(a) - Juntada de ofício
17/03/2023 13:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
16/03/2023 12:24

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 12:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
13/03/2023 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/03/2023 12:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/03/2023 18:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/03/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 12:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/03/2023 11:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
09/03/2023 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/03/2023 16:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/03/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 16:28

Revogada a Prisão
09/03/2023 16:28

Julgado procedente o pedido
01/03/2023 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/03/2023 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/12/2022 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEF DOS SANTOS DIAS em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 17:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/12/2022 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/12/2022 22:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
13/12/2022 11:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
13/12/2022 11:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO RIBAMAR SANTOS em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDY FERREIRA DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
12/12/2022 14:10

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
07/12/2022 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO RIBAMAR SANTOS em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 12:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/12/2022 22:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022 22:46

Juntado(a) - Indeferido o pedido de ALEF DOS SANTOS DIAS - CPF: *34.***.*21-89 (REU)
05/12/2022 22:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 22:29

Juntado(a)
05/12/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/12/2022 14:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/12/2022 12:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/12/2022 07:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
01/12/2022 21:28

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 21:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
01/12/2022 21:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 21:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
01/12/2022 21:21

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 21:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
01/12/2022 18:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 18:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/12/2022 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 18:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2022 15:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/11/2022 11:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/11/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 23:00

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
29/11/2022 13:56

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 13:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
28/11/2022 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/11/2022 13:43

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 13:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
28/11/2022 13:41

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 13:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
28/11/2022 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 10:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/11/2022 10:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/11/2022 10:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/11/2022 10:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/11/2022 10:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/11/2022 10:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
21/11/2022 11:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 17:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/11/2022 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 13:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/11/2022 23:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/11/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDY FERREIRA DOS SANTOS em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO RIBAMAR SANTOS em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 09:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/11/2022 19:13

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/10/2022 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/10/2022 01:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 01:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/10/2022 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 01:15

Juntado(a) - Deferido o pedido de VALDY FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*39-47 (REU)
21/09/2022 11:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/09/2022 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/08/2022 17:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/08/2022 19:34

Juntada de Petição - Juntada de parecer
11/08/2022 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 17:26

Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia
08/08/2022 01:03

Juntado(a) - Publicado Decisão em 08/08/2022.
06/08/2022 01:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 1000833-65.2022.4.01.3815 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALEF DOS SANTOS DIAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO AUGUSTO DE PAULA - MG187881 e ANA LETICIA FERREIRA DOS SANTOS - MG217572 DECISÃO ALEF DOS SANTOS DIAS foi pessoalmente citado em 08/07/2022 e ter advogado constituído, mas não soube informar o nome.

O mandado foi devolvido em 01/08/2022 (id 1245493781).

Considerando que já decorreu o prazo para apresentação de resposta à acusação e que, posteriormente, ao ser citado nos autos 1002243-61.2022, o réu declarou não ter condições de constituir advogado, nomeio a Dra.

Fátima Bracarense Trimoulet, OAB/MG 105.783, com endereço na Av.

Oito de Dezembro, 204, Centro, nesta cidade, telefone (32) 3372-2433, para atuar como sua defensora dativa e promover todos os atos de defesa que julgar cabíveis.

Intime-se a defensora, ora nomeada, para que apresente resposta escrita à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, no prazo legal.

Tratando-se de réu preso, encaminhe-se a intimação pelo DJEN e promova-se contato com a ilustre defensora pelos meios mais expeditos.

Com a vinda aos autos da defesa, abra-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste, conforme requerido na petição do id 1211248788, no prazo de 02 (dois) dias, tendo em vista que se trata de processo com réu preso.

Intime-se o MPF pelo meio mais expedito.

São João Del-Rei /MG, 04 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) ARIANE DA SILVA OLIVEIRA Juíza Federal
04/08/2022 23:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 23:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/08/2022 23:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2022 23:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2022 23:49

Nomeado defensor dativo
04/08/2022 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/08/2022 12:03

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 12:03

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
26/07/2022 13:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 13:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/07/2022 20:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/07/2022 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 16:36

Cancelada a movimentação processual
13/07/2022 19:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 16:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/07/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 16:21

Cancelada a movimentação processual
04/07/2022 23:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/07/2022 23:35

Juntado(a) - Habilitação em processo
01/07/2022 09:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDY FERREIRA DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 15:40

Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia
30/06/2022 15:37

Juntado(a) - Habilitação
28/06/2022 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO RIBAMAR SANTOS em 27/06/2022 23:59.
21/06/2022 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 17:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
21/06/2022 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 11:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
17/06/2022 09:38

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 09:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
15/06/2022 11:38

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 11:38

Juntada de Petição - Juntada de diligência
10/06/2022 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/05/2022 13:11

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
24/05/2022 11:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
24/05/2022 11:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
24/05/2022 11:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
24/05/2022 11:04

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/05/2022 00:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 00:55

Recebida a denúncia - Recebida a denúncia contra FERNANDO RIBAMAR SANTOS - CPF: *56.***.*95-15 (INVESTIGADO), VALDY FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*39-47 (INVESTIGADO) e ALEF DOS SANTOS DIAS - CPF: *34.***.*21-89 (INVESTIGADO)
20/05/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/05/2022 14:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 14:22

Juntado(a) - Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/05/2022 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:22

Juntada de Petição - Juntada de denúncia
31/03/2022 19:07

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/03/2022 08:35

Juntado(a) - Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/03/2022 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:46

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/03/2022 16:45

Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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