TRF1 - 0016762-76.2007.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROJETA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME

CNPJ: 03.158.681/0001-09

ANDRE LUIS TELES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*53-68

VALDOMIRO CORREIA ARGOLLO

CPF *96.***.*78-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2022 01:07

    Decorrido prazo de VALDOMIRO CORREIA ARGOLLO em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:07

    Decorrido prazo de PROJETA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:07

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS TELES DE OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 01:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0016762-76.2007.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PROJETA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDOMIRO CORREIA ARGOLLO PROJETA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME ANDRE LUIS TELES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 16 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 16/08/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 08:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/08/2022 08:55

    Juntada de volume

  • 15/08/2022 12:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/03/2017 13:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/03/2017 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 13/03/2017 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 10/03/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA PZ 30

  • 07/03/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2017 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2016 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 02/12/2016 08:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 01/12/2016 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 30/11/2016 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/11/2016 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2016 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2016 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 06/10/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

  • 29/09/2016 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2016 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2016 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - epe apresentada

  • 29/09/2016 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 08:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 01/09/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 17/08/2016 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2016 13:16

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2016 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2016 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 08:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 05/05/2016 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 29/04/2016 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/04/2016 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2016 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2016 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2016 16:28

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2016 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 13/11/2015 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO P/ CARGA - PZ30

  • 19/10/2015 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2015 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2015 16:44

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2015 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 04/05/2015 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA

  • 30/04/2015 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 29/04/2015 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2015 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 02/02/2015 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/11/2014 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 15:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2014 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2014 11:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/09/2014 15:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ESPEDIDO A CEMAM E SECAM

  • 21/03/2014 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2014 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2014 14:06

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 21/10/2013 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2013 09:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/09/2013 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2013 17:36

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2013 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 14/06/2013

  • 10/06/2013 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2013 15:07

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2013 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2013 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 28/02/2013

  • 10/09/2012 07:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2012 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2012 14:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/08/2012 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2012 15:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/08/2012 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2012 13:41

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2012 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 11/05/2012. s/peti c/cota

  • 07/05/2012 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2012 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2012 12:49

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2012 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2012 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2012 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2012 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2012 15:43

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2012 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

  • 24/01/2012 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2012 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2012 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2012 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2011 13:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/10/2011 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2011 14:16

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2011 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

  • 05/07/2011 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2011 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 04/07/2011.

  • 27/06/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2011 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) CARGA PFN REALIZADA DIA 27/06/2011.

  • 16/05/2011 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO PRAZO EDITAL

  • 16/05/2011 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL CITAÇÃO

  • 23/03/2011 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/03/2011 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

  • 22/03/2011 16:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital de citação

  • 18/01/2011 14:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/12/2010 08:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/11/2010 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

  • 25/11/2010 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2010 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2010 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2010 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2010 10:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2010 11:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/07/2010 18:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/07/2010 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MAND CIT P/ CONF. DIREÇÃO

  • 18/05/2010 14:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2010 07:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 07:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2010 07:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido na 20ª vara em 11/03/2010

  • 01/02/2010 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2010 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2010 16:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital citação

  • 20/11/2009 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/11/2009 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicação 17/11/2009

  • 21/09/2009 15:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/08/2009 14:40

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/08/2009 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2009 15:56

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2009 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

  • 02/06/2009 09:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2009 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 01/06/2009

  • 11/05/2009 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2009 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2009 16:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retificar termo

  • 27/03/2009 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2009 16:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART 16, INCISO III, LEI 11.457/2007

  • 17/11/2008 18:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/11/2008 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2008 17:06

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2008 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 18/09/2008 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2008 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2008 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2008 08:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2008 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2008 15:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2008 16:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2008 15:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/05/2008 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2008 13:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2008 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2008 13:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 25/03/2008 13:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2008 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/01/2008 16:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/01/2008 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/01/2008 11:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2007 18:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2007 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2007 18:25

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2007 16:21

    INICIAL AUTUADA

  • 06/09/2007 12:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2007

Ultima Atualização
01/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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