12/10/2022 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/10/2022 23:59.
04/10/2022 04:14

Publicado Despacho em 04/10/2022.
04/10/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001768-74.2022.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ETERNA DE MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS pela 2ª vez para apresentar nos autos o comprovante de implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

INTIME-SE o autor para sacar RPV.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 30 de setembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
30/09/2022 14:00

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 14:00

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:01

Conclusos para despacho
03/09/2022 01:02

Decorrido prazo de MARIA ETERNA DE MORAIS em 02/09/2022 23:59.
27/08/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2022 23:59.
20/08/2022 17:22

Decorrido prazo de MARIA ETERNA DE MORAIS em 19/08/2022 23:59.
16/08/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/08/2022 10:01

Expedição de Documento RPV.
16/08/2022 09:50

Juntada de Certidão
05/08/2022 08:59

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/08/2022 02:51

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2022.
04/08/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 17:18

Juntada de Certidão
03/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001768-74.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA ETERNA DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIEL LINO FERREIRA - GO45195 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação, tendo por objeto a concessão do benefício de pensão por morte, tendo como instituidor Dioni Dourado Mota, falecido em 08/01/2012, a contar da data de entrada do requerimento administrativo (NB: 185.367.920-5; DER: 25/08/2017; id 988640669 - Pág. 1).

Em audiência, o INSS fez a seguinte proposta: implantar em favor da autora o benefício de pensão por morte NB: 185.367.920-5, com data de início de benefício (DIB: 25/08/2017), com data de início de pagamento (DIP: 1º/08/2022) e o pagamento de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) a título de atrasados, o que foi aceito pela parte autora e sua advogada.

Passo seguinte, o MM.

Juiz proferiu a sentença: Decido.

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implantar em favor da parte autora o benefício de pensão por morte NB: 185.367.920-5, tendo como instituidor Dioni Dourado Mota, falecido em 08/01/2012, com data de início do benefício a contar da data de entrada do requerimento (DIB: 25/08/2017), com data de início do pagamento (DIP: 1º/08/2022), e RMI de um salário mínimo.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP, correspondente a R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), por meio de RPV.

Fixo a união estável, para fins previdenciários, a contar de 2006 até a data do óbito.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça-se a RPV da parte autora.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis-GO, 2 de agosto de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
02/08/2022 17:41

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 17:41

Juntada de Certidão
02/08/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022 17:41

Homologada a Transação
02/08/2022 15:58

Homologada a Transação
02/08/2022 15:56

Juntada de Ata de audiência
02/08/2022 15:53

Juntada de Certidão
02/08/2022 11:29

Conclusos para julgamento
13/06/2022 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.
27/05/2022 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 15:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
30/04/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA ETERNA DE MORAIS em 29/04/2022 23:59.
27/04/2022 07:31

Juntada de contestação
23/04/2022 03:46

Publicado Despacho em 22/04/2022.
23/04/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
20/04/2022 10:40

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 10:40

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:12

Conclusos para despacho
22/03/2022 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
22/03/2022 21:52

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2022 17:34

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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