29/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/05/2025 13:52

Juntada de Informação
29/05/2025 10:59

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 12:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
03/04/2025 09:51

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:33

Recurso Extraordinário não admitido
27/03/2025 14:32

Recurso Especial não admitido
25/02/2025 07:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/02/2025 07:11

Conclusos para admissibilidade recursal
24/02/2025 16:49

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/02/2025 16:48

Juntada de contrarrazões
05/12/2024 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 20:35

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
04/12/2024 20:31

Juntada de recurso especial
15/10/2024 16:48

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 14:49

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:04

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:23

Prejudicado o recurso
07/10/2024 08:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACULE - CNPJ: 13.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
03/10/2024 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:01

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/09/2024 14:22

Juntada de petição intercorrente
10/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:06

Incluído em pauta para 02/10/2024 14:00:00 Sala 1 MA Presencial/vídeo conf. 8ª turma.
06/11/2023 14:22

Juntada de petição intercorrente
17/01/2023 17:57

Conclusos para decisão
17/01/2023 17:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
17/01/2023 17:37

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2023 11:24

Recebidos os autos
16/01/2023 11:24

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#650 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INICIAL • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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