17/08/2022 02:16

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 09:50

Juntada de manifestação
10/08/2022 01:29

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000793-20.2019.4.01.3908 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE EDVALDO PRATA FILHO e outros Advogado do(a) REU: ISAAC CAETANO PINTO - PA012220 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de PAULO PEREIRA DA SILVA e JOSÉ EDVALDO PRATA FILHO, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c 109, III, ambos do CP.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa e anotações de praxe.

Registre-se.

Vista ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
08/08/2022 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2022 10:06

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 11:36

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 11:36

Extinta a punibilidade por prescrição
05/07/2022 20:10

Conclusos para decisão
23/05/2022 16:27

Juntada de parecer
29/04/2022 10:51

Juntada de Certidão
29/04/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
26/04/2022 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2022 10:56

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 10:47

Juntada de manifestação
04/02/2022 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 12:14

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 12:14

Declarada incompetência
16/11/2021 11:01

Conclusos para decisão
01/03/2021 09:45

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
18/02/2021 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 15:07

Conclusos para despacho
11/11/2020 15:07

Restituídos os autos à Secretaria
11/11/2020 15:07

Cancelada a movimentação processual de conclusão
31/05/2020 11:31

Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/03/2020 17:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
31/05/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 13:04

Juntada de Ata de audiência.
12/03/2020 16:39

Juntada de petição intercorrente
04/02/2020 00:14

Juntada de resposta à acusação
03/02/2020 19:44

Mandado devolvido sem cumprimento
03/02/2020 19:44

Juntada de diligência
03/02/2020 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/02/2020 12:10

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO PRATA FILHO em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 12:10

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO PRATA FILHO em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 12:10

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO PRATA FILHO em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 12:10

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO PRATA FILHO em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 12:10

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO PRATA FILHO em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 12:10

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO PRATA FILHO em 31/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 11:11

Mandado devolvido cumprido
24/01/2020 11:11

Mandado devolvido cumprido
24/01/2020 11:11

Mandado devolvido cumprido
24/01/2020 11:11

Mandado devolvido cumprido
24/01/2020 11:11

Juntada de Certidão
24/01/2020 11:09

Mandado devolvido cumprido
24/01/2020 11:09

Mandado devolvido cumprido
24/01/2020 11:09

Juntada de Certidão
24/01/2020 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/01/2020 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/12/2019 14:38

Juntada de Petição intercorrente
13/12/2019 15:46

Expedição de Mandado.
13/12/2019 15:46

Expedição de Mandado.
13/12/2019 15:46

Expedição de Mandado.
13/12/2019 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2019 14:36

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/03/2020 17:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
10/12/2019 14:28

Juntada de Certidão de processo migrado
13/11/2019 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/11/2019 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/11/2019 13:59

INICIAL AUTUADA
07/11/2019 13:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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