02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006562-59.1998.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE JUACY DA CUNHA PINTO, METALGRAFICA DO PIAUI S/A SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: JOSE JUACY DA CUNHA PINTO, METALGRAFICA DO PIAUI S/A visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006562-59.1998.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:METALGRAFICA DO PIAUI S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 3 de outubro de 2023.

Diretora da 4ª Vara - SJPI
28/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JOSE JUACY DA CUNHA PINTO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:20

Decorrido prazo de METALGRAFICA DO PIAUI S/A em 27/09/2022 23:59.
23/08/2022 16:08

Juntada de manifestação
12/08/2022 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2022.
11/08/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006562-59.1998.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:METALGRAFICA DO PIAUI S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JUACY DA CUNHA PINTO METALGRAFICA DO PIAUI S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 9 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
09/08/2022 14:00

Conclusos para decisão
09/08/2022 13:59

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
09/08/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:36

Juntada de Certidão de processo migrado
02/08/2022 12:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
02/08/2022 12:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
02/08/2022 12:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
02/08/2022 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/08/2022 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2020 09:40

Conclusos para despacho
08/01/2019 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2019 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2018 07:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2018 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/11/2018 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2018 14:24

Conclusos para despacho
05/03/2018 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2018 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 08:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2018 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2018 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2008 12:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
31/10/2007 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art.40 da lef
26/10/2007 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2007 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2007 07:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2007 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPNSÃO
30/08/2007 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2007 13:48

Conclusos para despacho
20/08/2007 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2007 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2007 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2007 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2007 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
08/06/2007 12:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
08/06/2007 12:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
24/05/2007 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
24/05/2007 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2007 13:12

Conclusos para despacho
02/05/2007 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2007 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2007 07:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2006 08:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO
14/12/2004 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART 792 CPC
14/12/2004 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2004 14:29

Conclusos para despacho
21/09/2004 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2004 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
20/08/2004 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/07/2004 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2004 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO
03/06/2004 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/05/2004 18:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/03/2004 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/03/2004 18:01

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
10/03/2004 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM DESPACHOS ASSINADOS EM 10/03/2004
04/03/2004 13:22

Conclusos para despacho
21/11/2003 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2003 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2003 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/10/2003 08:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA VISTA A EXQTE
08/09/2003 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2003 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
29/07/2003 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
21/07/2003 15:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
08/05/2003 08:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
07/05/2003 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HUMB
25/04/2003 12:00

Conclusos para despacho
07/11/2002 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/10/2002 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2002 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2002 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2001 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESÂO AO REFIS
11/05/2001 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2001 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2000 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2000 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
04/10/2000 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/09/2000 17:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
24/05/2000 08:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/05/2000 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2000 10:52

Conclusos para despacho
14/03/2000 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/03/2000 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/02/2000 23:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/12/1999 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/1999 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
19/11/1999 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/1999 18:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/1999 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/1999 13:27

Conclusos para despacho
19/07/1999 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICOES JUNTADAS
08/07/1999 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/1999 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/1999 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/1999 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/1999 17:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/05/1999 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/1999 17:28

Conclusos para despacho
29/04/1999 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/1999 18:17

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/12/1998 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/1998 14:47

Conclusos para despacho
02/12/1998 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO
26/11/1998 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/1998

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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