TRF1 - 0007467-49.2006.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS

CPF *02.***.*57-04

ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS

Advogados

MARCIO VINHAS BARRETTO

OAB: 14427/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007467-49.2006.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO VINHAS BARRETTO - BA14427 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Inicialmente, retifique-se a autuação para inclusão do Espólio de ANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS no polo passivo.

    Em seguida, intime-se a parte executada, que equivocadamente protocolou petição de Embargos à Execução dentro da presente Execução Fiscal, para que venha sanar a irregularidade apontada, protocolando no PJE a referida petição Inicial e documentos seguintes, como uma Ação Autônoma de Embargos à Execução Fiscal, que deverá adquirir seu número próprio.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Saliente-se que a petição de embargos deverá conter o valor da causa e ser instruída com cópia da inicial da execução e do título executivo que a acompanham, bem assim procuração e cópia da prova da garantia da execução.

    Após, regularizar o item supra, o embargante deve informar nos presentes autos da execução o número do Processo que gerou os referidos Embargos.

    Em seguida, tudo resolvido, exclua-se dos presentes Autos, a petição inicial referente aos Embargos ID .1931150653 e documentos que a acompanham.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/10/2022 01:07

    Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS em 30/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2022 08:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 01:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007467-49.2006.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 16 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 16/08/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 10:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/08/2022 10:20

    Juntada de volume

  • 16/08/2022 10:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/06/2018 09:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/06/2018 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2018 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 18/05/2018 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 16/05/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2018 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2018 11:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2018 06:44

    OFICIO EXPEDIDO - OF N 415/2018

  • 21/02/2018 13:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO

  • 21/02/2018 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR OFÍCIO

  • 09/10/2017 07:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2017 08:28

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1526/2017

  • 21/09/2017 11:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2017 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2017 11:34

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 16/06/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

  • 12/06/2017 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2017 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 16:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/02/2017 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 30/01/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAOD POR AUTORIZADO

  • 27/01/2017 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

  • 23/01/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2017 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2017 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2016 14:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2016 10:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/08/2016 07:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2016 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2016 12:41

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2016 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 11/03/2016 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 07/03/2016 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2016 10:28

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS EM 03/12/2016

  • 16/11/2015 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 13/11/2015 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 19/10/2015 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2015 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2015 16:44

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/04/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 31/03/2015 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 31/03/2015 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2015 08:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2015 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2015 12:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2015 12:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2014 17:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2014 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 14:32

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 18/10/2013 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2013 14:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2013 14:51

    OFICIO EXPEDIDO - em 27/09/2013

  • 27/08/2013 09:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PARA ASSINATURA DO OFÍCIO Nº 49/2013 (TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO)

  • 20/05/2013 17:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2013 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 14:11

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2012 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 15/10/2012

  • 08/10/2012 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2012 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2012 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2012 19:04

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL CARGA P/18.07.2011

  • 03/06/2011 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2011 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2011 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 13:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/03/2011 17:00

    OFICIO EXPEDIDO - conversão em renda da União - of. nº 9/2011

  • 20/09/2010 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2010 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2010 17:47

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2010 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 26/04/2010 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2010 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2010 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2010 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2010 17:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/01/2010 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3 GUIAS

  • 13/01/2010 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2009 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CDM

  • 19/10/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CIÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA POR PARTE DO EXECUTADO

  • 19/10/2009 14:38

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANSFERÊNCIA REALIZADA EM 15/10/2009

  • 13/10/2009 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2009 11:10

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2009 11:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTADA TRANSFERÊNCIA

  • 11/03/2009 14:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/03/2009 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2008 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

  • 30/07/2008 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2008 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 16:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91, CANELA

  • 01/07/2008 19:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/07/2008 19:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2008 13:38

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/02/2008 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2008 19:21

    Conclusos para decisão- BC-JU-SCF

  • 22/02/2008 19:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2007 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2007 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2007 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/09/2007 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 EM 17.09.2007

  • 09/08/2007 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2007 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

  • 03/08/2007 15:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2007 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

  • 13/04/2007 13:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CDM

  • 13/04/2007 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

  • 23/03/2007 18:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2007 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2007 11:45

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2007 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2006 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2006 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 - CARGA EM 25.09.2006

  • 22/09/2006 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REVISÃO/ANÁLISE

  • 07/08/2006 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2006 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2006 19:05

    Conclusos para despacho - SCF

  • 27/07/2006 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2006 14:09

    INICIAL AUTUADA

  • 29/06/2006 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROVIDENCIAR AUTUAÇÃO

  • 18/05/2006 13:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2006

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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