TRF1 - 1000968-29.2021.4.01.4101
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2022 15:11
Arquivado Definitivamente
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09/09/2022 08:00
Decorrido prazo de TORIN TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:31
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/09/2022 23:59.
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18/08/2022 01:20
Publicado Intimação em 17/08/2022.
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18/08/2022 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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16/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1000968-29.2021.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TORIN TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME Sentença Tipo B S E N T E N Ç A RELATÓRIO O (a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT pugnou pela extinção da execução em razão do pagamento (ID 764114457). É o relatório do essencial.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO Com a satisfação do crédito, o feito deverá ser extinto.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.
CONDENO o(a) executado(a) ao pagamento das custas, via GRU, na forma da parte final do §4º do inciso IV do artigo 14 da Lei n. 9.289/95 e Anexo II, item 7, da Portaria TRF1/PRESI n. 298/2021.
Deixo de arbitrar honorários advocatícios haja vista o encargo do Decreto-Lei n. 1.025/69 já estar incluído na execução.
INTIME-SE o(a) executado(a) para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se o comprovante de recolhimento aos autos, nos termos da Portaria TRF1/PRESI n. 298/2021.
As custas poderão ser emitidas no seguinte endereço eletrônico: https://portal.trf1.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/index.php#custas.
Transcorrido o prazo sem pagamento das custas oficie-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa.
Não há medidas constritivas de bloqueio de bens nestes autos.
O trânsito em julgado é imediato haja vista tratar-se de homologação do pedido de extinção.
Por fim, cumpridas as diligências, ao arquivo com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.
SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto -
15/08/2022 11:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/08/2022 11:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/08/2022 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 00:17
Processo devolvido à Secretaria
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07/06/2022 00:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/02/2022 09:58
Conclusos para julgamento
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06/10/2021 15:50
Juntada de petição intercorrente
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06/10/2021 12:06
Juntada de Certidão
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09/09/2021 11:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/09/2021 11:59
Juntada de informação
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20/05/2021 02:58
Outras Decisões
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19/03/2021 15:42
Conclusos para despacho
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19/03/2021 15:42
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
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19/03/2021 15:42
Juntada de Informação de Prevenção
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17/03/2021 08:15
Recebido pelo Distribuidor
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17/03/2021 08:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
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