TRF1 - 1002821-12.2021.4.01.3507

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA NONA REGIAO

CNPJ: 37.115.334/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS GRACAS CARVALHO OLIVEIRA

CPF *06.***.*38-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 1002821-12.2021.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA NONA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DOS REIS AQUINO - GO37756 POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS CARVALHO OLIVEIRA Exequente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA NONA REGIÃO - CNPJ: 37.***.***/0001-10 Executado/intimação de: MARIA DAS GRACAS CARVALHO OLIVEIRA - CPF: *06.***.*38-04 Endereço: AVENIDA 05, QD. 13, LT. 1, S/N, APARTAMENTO N. 501 - RESIDENCIAL PARQUE DO CERRADO, SETOR MARTINS – MINEIROS/GO - CEP: 75.832-040 Valor do débito: R$ 2.986,18 em 19/11/2021 Juízo Deprecado: Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Mineiros/GO DESPACHO – CARTA PRECATÓRIA Proceda-se a intimação pessoal da executada, para que, querendo, oponha embargos à execução, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do valor penhorado – R$ 2.986,18 em 12/08/2022 -, ser convertido em renda, em favor do exequente.

    Cientifique o executado, que (i) o termo inicial para oposição dos Embargos à Execução é a data da efetiva intimação da penhora, e não a da juntada aos autos do mandado cumprido; (ii) a intimação pessoal da penhora ao executado torna dispensável a publicação de que trata o artigo 12 da LEF; (iii) caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos.

    Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como carta precatória para o Juízo Distribuidor da Comarca de Mineiros/GO, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: inicial da execução/CDA, decisão recebimento da inicial_id 853302145, citação_id 1936417689, penhora_id 1285604781 e demais documentos necessários na espécie.

    Dê-se ciência a parte exequente para acompanhar a tramitação da deprecata diretamente naquele Juízo.

    Aguarde-se suspenso os autos até devolução da Carta Precatória, ou manifestação das partes.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 1002821-12.2021.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA NONA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DOS REIS AQUINO - GO37756 POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS CARVALHO OLIVEIRA DESPACHO Citação feita pelos Correios, com aviso de recebimento sem assinatura da própria executada, conforme documento juntado no id 1936417689.

    Não há autorização da devedora para transferência da quantia ao credor, bem como necessário a intimação pessoal da executada, para, querendo opor embargos à execução.

    Razão pela qual indefiro o pedido formulado no id 1937537166.

    Dê-se ciência.

    Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Em seguida, volvam-me os autos conclusos para determinação de intimação da executada, a ser cumprido por expedição de carta precatória.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002821-12.2021.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA NONA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DOS REIS AQUINO - GO37756 POLO PASSIVO:MARIA DAS GRACAS CARVALHO OLIVEIRA Citação/Intimação: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO OLIVEIRA (CPF.: *06.***.*38-04) EM MÃOS PRÓPRIAS Endereço: Avenida Cinco – Residencial Parque Flamboyant – s/nº, Qd. 13, Lt. 01, apartamento 501 – Mineiros/GO, Cep.: 75.832-040 Valor executado: R$ 2.986,18 em 19/11/2021 DESPACHO - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Penhora de valores realizada via sistema Sisbajud – id 1285604781_R$ 2.986,18 em 12/8/2022.

    Localizado por este Juízo endereço da executada, diverso dos constantes nos autos.

    Assim determino que se proceda a (i) a citação da parte executada, nos termos do artigo 8º, inciso I, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 248 do CPC, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, petição e despacho que acompanham por cópia a presente, acrescida das custas judiciais, honorários advocatícios, se arbitrados, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n.º 6.830/80); (ii) a intimação da parte executada, para que, querendo oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da penhora realizada em sua conta bancária – R$ 2.986,18 -, via sistema Sisbajud – id 1285604781; (iii) bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar que: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (§2º, do art. 854 do CPC) Caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos.

    Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como carta de citação e intimação em mãos próprias, à qual deverá ser anexados os seguintes documentos: inicial da execução/Certidão de Dívida Ativa, decisão recebimento da demanda, penhora de valores_id 1285604781 e demais documentos necessários na espécie.

    Juntado o aviso de recebimento ou, na hipótese de manifestação da executada – pagamento do débito, parcelamento, oferecimento de exceção de pré-executividade, nomeação de bem à penhora -, intime-se o exequente, para manifestar-se nos autos, requerendo o que entender pertinente ao deslinde da demanda.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 05/10/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 08:23

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARVALHO OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 01:39

    Publicado Despacho em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002821-12.2021.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA NONA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DOS REIS AQUINO - GO37756 POLO PASSIVO:MARIA DAS GRACAS CARVALHO OLIVEIRA Exequente: Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região (CNPJ.: 37.***.***/0001-10) Executado: Interessado_citação/intimação de: Maria das Graças Carvalho Oliveira (CPF.: *06.***.*38-04) Endereço para citação/intimação: Rua Jatobá s/nº, Qd. 18, Lt. 05, Loteamento Residencial Portal do Cerrado, Mineiros/GO, Cep.: 75.832-616 Valor do débito exequendo: R$ 2.986,18 em 19/11/2021 Juízo Deprecado: Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Mineiros/GO DESPACHO – CARTA PRECATÓRIA Promova a Secretaria a transferência do valor bloqueado para conta judicial, ficando à disposição deste Juízo.

    Em seguida, determino que se proceda a citação da parte executada, através de oficial de justiça para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, petição e despacho que acompanham por cópia a presente, acrescida das custas judiciais, honorários advocatícios, se arbitrados, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n.º 6.830/80).

    No mesmo ato, intime-se pessoalmente o executado, para que, querendo, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do valor penhorado (R$ 2.986,18), ser convertido em renda, em favor do exequente.

    Cientifique o executado, que (i) o termo inicial para oposição dos Embargos à Execução é a data da efetiva intimação da penhora, e não a da juntada aos autos do mandado cumprido; (ii) a intimação pessoal da penhora à executada torna dispensável a publicação de que trata o artigo 12 da LEF; (iii) deverá complementar o saldo remanescente em conta vinculada a este Juízo na Caixa Econômica Federal/agência n.º 0565, atentando-se para extrato da dívida, conforme informado pela parte exequente, devendo comprovar nos autos o referido depósito complementar; (iv) para efetuar o pagamento do valor atualizado deverá a executada entrar em contato com o exequente e juntar aos autos cópia do comprovante; (v) caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos.

    Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como carta precatória ao Juízo Distribuidor da Comarca de Mineiros/GO, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: inicial da execução/CDA, valor do débito exequendo, valor penhorado via sistema Sisbajud e demais documentos necessários na espécie.

    Dê-se ciência a parte exequente para acompanhar a tramitação da carta precatória diretamente no Juízo Deprecado.

    Aguarde-se suspenso os autos até juntada da deprecata, ou manifestação das partes.

    Com a devolução da missiva, volvam-me os autos conclusos.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 08/08/2022 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 15:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/08/2022 15:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/08/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 16:25

    Juntada de documentos diversos

  • 29/03/2022 14:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 13:13

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO

  • 09/12/2021 13:13

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 09/12/2021 11:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2021 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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