TRF6 - 0019388-96.2002.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

CONFECCOES BYJU LTDA

CNPJ: 22.363.931/0001-97

JOVERCINO VIAL DE LIMA

CPF *54.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 19:55

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/10/2023 17:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/10/2023 17:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/05/2023 04:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/04/2023 13:33

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 20/08/2022 00:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/08/2022 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    2002.38.00.019353-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980.

    Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012.

    Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo.

    Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

    Publique-se e intimem-se.

  • 12/08/2022 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/07/2022 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/07/2022 14:14

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN acusa recebimento

  • 22/07/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação PFN

  • 22/07/2022 14:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 22/07/2022 14:13

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/07/2022 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2022 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2022 10:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 20/06/2022 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/06/2022 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2005 14:34

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2005 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2005 11:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2005 14:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 10

  • 15/03/2005 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2005 13:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2005 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/02/2005 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2005 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2005 10:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 05

  • 21/01/2005 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2005 18:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2005 10:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/01/2005 10:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/11/2004 10:50

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/11/2004 18:28

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/11/2004 12:40

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/09/2004 17:28

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/08/2004 14:14

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2004 16:21

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 24/08/2004 16:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/08/2004 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2004 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2004 15:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN (B FN 06)

  • 09/07/2004 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2003 15:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/04/2003 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2002 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2002 18:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2002 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2002 17:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2002 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/11/2002 17:26

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2002 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2002 13:25

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2002 14:26

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 03/10/2002 14:45

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/10/2002 14:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2002 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/09/2002 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2002 18:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2002 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2002 17:30

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2002 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2002 12:18

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2002 14:52

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 21/06/2002 14:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2002 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/06/2002 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2002 17:56

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/06/2002 17:56

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2002 14:56

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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