TRF1 - 0001157-92.2015.4.01.3823

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 10.902.657/0001-06

Advogados

LEONARDO PEREIRA REZENDE

OAB: 82289/MG

CPF *27.***.*13-43

JUDYLLENO HOTT FILGUEIRAS

YASMIN MAIRA ALVARENGA

OAB: 155868/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE VICOSA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 15/10/2021 10:38

    Juntada de Informação

  • 15/10/2021 10:38

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 21/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 17:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/06/2021 13:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/06/2021 01:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 14:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 12:43

    Conhecido o recurso de A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (JUIZO RECORRENTE) e provido

  • 07/04/2021 00:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 19:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/03/2021 19:12

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:16

    Publicado Intimação de pauta em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA BRASíLIA, 2 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: A3 Empreendimentos Imobiliários LTDA O processo nº 0001157-92.2015.4.01.3823 foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 29/03/2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Microsoft TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 02/03/2021 11:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 11:08

    Incluído em pauta para 29/03/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 27/02/2021 02:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 27/02/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/02/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 16:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001157-92.2015.4.01.3823 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001157-92.2015.4.01.3823 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

    Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: YASMIN MAIRA ALVARENGA - MG155868-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

    YASMIN MAIRA ALVARENGA - (OAB: MG155868-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/02/2021 17:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 05/02/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 00:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 00:37

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 00:37

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 00:35

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 00:35

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 16:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/11/2020 15:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/11/2020 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 04/11/2020 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 04/11/2020 16:09

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 04/11/2020 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 31/10/2020 23:20

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 22/10/2020 15:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/10/2020 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/10/2020 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2019 10:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 29/05/2019 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/05/2019 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/04/2019 14:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 27/03/2019 08:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2019 09:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 17/12/2018 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/12/2018 13:42

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 13/11/2018 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/11/2018 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/11/2018 17:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/11/2018 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/D

  • 09/11/2018 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/01/2018 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 26/01/2018 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 26/01/2018 11:05

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 26/01/2018 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 24/01/2018 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/01/2018 17:33

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 27/10/2017 14:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2017 09:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2017 08:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

  • 28/09/2017 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2017 08:18

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/09/2017 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2017 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/08/2017 11:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4279606 CONTRA-RAZOES

  • 20/07/2017 07:14

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 28/06/2017 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2017 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2017 13:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/06/2017 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4243020 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/06/2017 13:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/P

  • 13/06/2017 09:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2017 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/05/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/05/2017 )

  • 17/05/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2017. Nº de folhas do processo: 446. Destino: ARM. 29-B

  • 12/05/2017 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - F

  • 12/05/2017 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/05/2017 13:04

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 28/04/2017

  • 24/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

  • 10/04/2017 12:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/04/2017 (PÁG. 714/747)

  • 06/04/2017 14:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2017

  • 27/03/2017 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 23/03/2017 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 15/03/2017 11:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4149982 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/03/2017 17:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

  • 08/03/2017 17:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/02/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2017 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/01/2017 )

  • 25/01/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 436. Destino: ARM.02-F

  • 16/12/2016 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.16-D

  • 16/12/2016 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo Interno da Fazenda Nacional, com aplicação de multa

  • 02/12/2016 17:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DO DIA 12/12/2016, DISPONIBILIZADA NO EDJ DE 01/12/2016 FLS.3704-3759.

  • 30/11/2016 15:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2016

  • 13/09/2016 09:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 12/09/2016 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 09/09/2016 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4012892 CONTRA-RAZOES

  • 09/09/2016 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A

  • 08/09/2016 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 06/09/2016 14:33

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 01/09/2016 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 31/08/2016 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 09/08/2016 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/08/2016 15:15

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - (22 - F) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/08/2016 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3967606 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 19/07/2016 16:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 13/07/2016 18:03

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 08/07/2016 13:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2016 13:49

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 14/06/2016 11:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 10/06/2016 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2016. Teor do despacho : 22 I

  • 08/06/2016 12:46

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 22 I. (TERMINATIVO)

  • 08/06/2016 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/E

  • 07/06/2016 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/05/2016 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 28/04/2016 19:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 28/04/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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