11/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/03/2025 10:23

Juntada de Informação
11/03/2025 10:23

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
21/01/2025 15:43

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 16:37

Juntada de contrarrazões
14/01/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/12/2024 10:32

Juntada de apelação
17/12/2024 10:15

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 10:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 10:15

Concedida a gratuidade da justiça a SUZIANNY CRISTINA ARIMATEA SANTOS - CPF: *08.***.*01-15 (AUTOR)
17/12/2024 10:15

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 11:56

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:55

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:57

Juntada de manifestação
06/11/2024 16:29

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:17

Juntada de laudo pericial complementar
20/09/2024 11:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:59

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MEYBER RICARDO ABDO MENDES em 25/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:56

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 10:56

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:59

Juntada de documento comprobatório
16/01/2024 19:13

Juntada de documento comprobatório
10/01/2024 11:18

Juntada de manifestação
09/01/2024 10:18

Juntada de petição intercorrente
11/12/2023 11:05

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:42

Juntada de termo
28/11/2023 01:37

Decorrido prazo de MEYBER RICARDO ABDO MENDES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:36

Decorrido prazo de SUZIANNY CRISTINA ARIMATEA SANTOS em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 12:30

Juntada de petição intercorrente
16/11/2023 06:57

Juntada de petição intercorrente
10/11/2023 19:11

Juntada de Certidão
10/11/2023 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:19

Decorrido prazo de MEYBER RICARDO ABDO MENDES em 05/09/2023 23:59.
09/08/2023 19:43

Juntada de petição intercorrente
04/08/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 02:13

Decorrido prazo de SUZIANNY CRISTINA ARIMATEA SANTOS em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 12:55

Juntada de petição intercorrente
25/05/2023 20:42

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023 20:42

Juntada de Certidão
25/05/2023 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 14:49

Conclusos para decisão
13/05/2023 16:21

Juntada de petição intercorrente
21/04/2023 18:08

Juntada de petição intercorrente
24/03/2023 18:22

Juntada de petição intercorrente
24/03/2023 16:04

Juntada de petição intercorrente
24/02/2023 11:00

Juntada de petição intercorrente
23/02/2023 17:40

Juntada de petição intercorrente
14/02/2023 15:19

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023 15:19

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:53

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:53

Perícia agendada
24/01/2023 10:19

Juntada de petição intercorrente
05/12/2022 11:35

Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 16:47

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 11:37

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 09:06

Juntada de petição intercorrente
11/08/2022 10:55

Juntada de petição intercorrente
11/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1010780-19.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SUZIANNY CRISTINA ARIMATEA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSÉ OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA007261 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO (especificação de provas) Oportunizada a fase de especificação de provas, a parte autora pleiteou a produção de prova documental, exibição de documentos pela parte ré e pericial (id 935342683, pp. 1-2).

A União, por sua vez, informou que não ter interesse na produção de provas (id 950275665).

Em manifestação (id 950733668, pp. 1-2), a parte autora reiterou o pedido de tutela de urgência postulado na inicial. É o relatório.

Decido.

A parte autora alega que, quanto foi licenciada, encontrava-se definitivamente incapaz para o serviço militar e atividades laborativas de natureza civil, não obstante a conclusão da inspeção de saúde que atestou apenas incapacidade temporária, razão pela qual foi possível o seu desligamento do Exército.

Nos autos, verifica-se que o objeto litigioso reside na comprovação de que a parte autora encontrava-se incapacitada, definitivamente para toda e qualquer atividade laboral, por ocasião de seu licenciamento, em razão das fraturas em seu braço esquerdo decorrentes do acidente de motocicleta que sofreu, o que somente poderá ser confirmada por prova técnica (perícia).

Por tais razões, a produção da prova documental e exibição de documentos pela ré, revelam-se despiciendas, sendo o caso, porém, de se deferir a prova pericial, por ser útil para o deslinde da controvérsia objeto da presente demanda.

Quanto ao pedido de reiteração de tutela de urgência, foi instruído com documentos novos, consistentes em comprovantes de realização de fisioterapia e laudo fisioterapêutico.

Contudo, os documentos novos juntados não possuem aptidão para mudar o entendimento que fundamentou a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, visto que apenas informam a continuidade do tratamento, ou seja, não concluiu que a parte autora encontra-se incapacitada definitivamente (inválida).

Ante o exposto: a) indefiro o pedido de reiteração de tutela; b) indefiro os requerimentos probatórios de prova documental e exibição de documentos; c) defiro a produção de prova pericial médica.

Assim, designe a Secretaria perito médico com cadastro ativo no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG, de forma equânime, para a realização da perícia, com especialidade em ortopedia ou na ausência desta, profissional com a especialidade medicina do trabalho.

Designado o perito, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, para, se desejarem, impugnarem o perito, bem como complementarem os contatos de seus assistentes técnicos (preferencialmente mediante número de telefone ou e-mail) que permita que sejam cientificados acerca da data, hora e do local da realização da perícia.

Impugnado o perito, conclusos para nova decisão.

Sem impugnação, intime-se o perito, por e-mail, para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, fixando os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Aceito o encargo, intime-se perito, por e-mail, para o início dos trabalhos.

Na intimação, esclarecer ao perito que: a) deverá marcar dia e hora para realização da perícia ora designada cientificando às partes e seus assistentes com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; ou, então, informar ao Juízo com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de que seja possível serem realizadas as intimações necessárias; b) realizada a perícia, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 1 (um) mês; c) o pagamento definitivo dos honorários será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou depois de prestados os esclarecimentos necessários, se houver solicitação, inclusive por parte deste Juízo. d) o adiantamento do pagamento de honorários periciais (artigo 465, § 4º, do CPC) dependerá de requerimento por escrito do perito com demonstração de que tal adiantamento é imprescindível para a realização da prova técnica.

Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se a respeito.

Solicitados esclarecimentos acerca do laudo, intime-se o perito, por e-mail, para prestá-los em 15 (quinze) dias.

Com os esclarecimentos, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem solicitação de esclarecimentos acerca do laudo ou se já tiverem sido prestados, nada mais sendo requerido, requisite-se o pagamento via AJG.

Ato contínuo, conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
10/08/2022 15:39

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 15:39

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2022 19:05

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 11:02

Conclusos para decisão
11/04/2022 11:02

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 11:02

Cancelada a movimentação processual
15/03/2022 03:33

Decorrido prazo de SUZIANNY CRISTINA ARIMATEA SANTOS em 14/03/2022 23:59.
24/02/2022 18:18

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 18:54

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 12:45

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2022 11:55

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 14:56

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 14:13

Conclusos para decisão
22/01/2022 12:01

Juntada de réplica
21/01/2022 10:03

Juntada de contestação
07/01/2022 16:22

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 18:10

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 19:40

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 17:38

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 12:24

Juntada de petição intercorrente
07/09/2021 10:46

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 12:03

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 13:08

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 00:31

Decorrido prazo de SUZIANNY CRISTINA ARIMATEA SANTOS em 14/07/2021 23:59.
23/06/2021 18:42

Juntada de emenda à inicial
21/06/2021 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 14:02

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 11:38

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 17:36

Conclusos para despacho
26/05/2021 17:36

Juntada de Certidão
07/04/2021 13:50

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 13:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
07/04/2021 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2021 13:11

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2021 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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