29/09/2022 00:38

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 28/09/2022 23:59.
22/09/2022 08:36

Juntada de réplica
16/09/2022 16:23

Juntada de Informações prestadas
14/09/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 17:31

Juntada de diligência
06/09/2022 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 17:00

Juntada de manifestação
26/08/2022 00:35

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/08/2022 23:59.
09/08/2022 15:18

Juntada de manifestação
09/08/2022 12:44

Expedição de Mandado.
09/08/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 09:46

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 07:19

Publicado Despacho em 09/08/2022.
09/08/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 16:59

Juntada de manifestação
08/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1026126-73.2022.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ALVARO YOSHIKAZU KAGAWA Advogados do(a) IMPETRANTE: AUGUSTO KUMMER - RS109916, FELIPE BERGAMASCHI - RS68101, JAQUELI GASPERINI - RS109786, MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN - PA12399, VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - RS73040 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DESPACHO Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que opine, no prazo de 10 dias (art. 12, da Lei nº. 12.016/2009).

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se, com urgência.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
05/08/2022 22:59

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 22:59

Juntada de Certidão
05/08/2022 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 22:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 22:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 11:56

Conclusos para despacho
20/07/2022 13:17

Juntada de manifestação
18/07/2022 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
18/07/2022 16:04

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2022 14:56

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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