16/09/2022 11:19

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 12:07

Juntada de contestação
01/09/2022 14:40

Juntada de contestação
31/08/2022 21:06

Juntada de contestação
26/08/2022 12:32

Juntada de Certidão
17/08/2022 01:48

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ARAUJO em 16/08/2022 06:00.
15/08/2022 10:15

Juntada de aditamento à inicial
14/08/2022 00:00

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 13/08/2022 20:51.
13/08/2022 01:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2022 14:22.
12/08/2022 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 20:50

Juntada de diligência
12/08/2022 00:25

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2022.
11/08/2022 15:49

Juntada de diligência
11/08/2022 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 14:22

Juntada de diligência
11/08/2022 12:09

Juntada de diligência
11/08/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Juiz Titular : MARCEL PERES DE OLIVEIRA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : FLÁVIA SILVA CARNEIRO BRITTO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012467-39.2022.4.01.3304 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: PAULO CESAR DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: MARIA SANTANA DE ARAUJO - BA66781 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante a fungibilidade das ações possessórias (Art. 554 do CPC), e considerando o quanto decidido, na essência, pelo STF nos autos da ADPF 828/DF, concedo, por ora, a tutela de urgência apenas para suspender a medida de desocupação do imóvel objeto da lide (1245480285), sem prejuízo de nova análise após a manifestação da parte contrária, quando o quadro fático restará mais bem esclarecido, inclusive quanto à necessidade de formação de litisconsórcio passivo com eventual adquirente do bem.

Defiro a AJG.

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se com urgência.
09/08/2022 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 16:36

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:22

Expedição de Carta precatória.
09/08/2022 15:35

Expedição de Mandado.
09/08/2022 15:35

Expedição de Mandado.
09/08/2022 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 11:00

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 11:00

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2022 11:00

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO CESAR DE ARAUJO - CPF: *18.***.*04-20 (AUTOR)
03/08/2022 08:13

Conclusos para decisão
01/08/2022 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA
01/08/2022 14:31

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2022 12:14

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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