TRF6 - 0035088-58.2015.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE VIVALDINO GONCALVES

CPF *91.***.*25-53

LIDIA TERESINHA SOUZA SILVEIRA

CPF *82.***.*34-49

LIDIA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 32.596.646/0001-70

Advogados

LIDIA TERESINHA SOUZA SILVEIRA

CPF *82.***.*34-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:19

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 14/07/2025 16:30

    Transitado em Julgado

  • 14/04/2025 18:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 220

  • 14/04/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 14/04/2025 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

  • 10/04/2025 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

  • 10/04/2025 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 08/04/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2025 13:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/01/2025 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 11:44

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 21:52

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/09/2024 22:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/08/2024 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2024 21:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/06/2024 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2024 13:52

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 05/06/2024 13:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/02/2024 16:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/02/2024 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2024 23:59.

  • 21/01/2024 10:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/01/2024 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/09/2023 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2023 08:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/09/2023 08:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/08/2023 18:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/06/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 09:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/05/2023 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 16:44

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 25/05/2023 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 25/05/2023 16:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2023 16:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/03/2023 16:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/02/2023 21:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/02/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.

  • 20/01/2023 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2023 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2022 15:23

    Juntada de Petição - Juntada de documento sirea

  • 28/11/2022 15:22

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/11/2022 15:22

    Juntada de Petição - Juntada de documento sirea

  • 03/11/2022 08:28

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/10/2022 19:21

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 08/08/2022 15:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE VIVALDINO GONCALVES em 05/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 17:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 17:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 16:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 19:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 17:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/01/2022 21:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 23:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 23:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 06:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/10/2021 06:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 07:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 07/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 23:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/03/2021 21:55

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 21:55

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 22/02/2021 10:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0035088-58.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE VIVALDINO GONCALVES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 18:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 18:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 18:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 10:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/10/2020 10:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/10/2020 15:55

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 26/06/2020 10:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2020 18:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/05/2020 18:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/01/2020 16:05

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/01/2020 16:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/12/2019 17:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/12/2019 17:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/11/2019 20:31

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 25/11/2019 20:31

    Juntado(a) - Ementa

  • 25/10/2019 14:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2019 09:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/10/2019 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/10/2019 14:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/10/2019 14:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/09/2019 10:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2019 15:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/09/2019 15:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/09/2019 16:37

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/09/2019 16:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/09/2019 11:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/08/2019 14:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/08/2019 19:03

    Juntado(a) - Ementa

  • 22/08/2019 19:03

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 07/08/2019 17:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/07/2019 17:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2016 18:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/11/2016 14:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/11/2016 11:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/11/2016 11:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/11/2016 20:21

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 28/10/2016 19:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/10/2016 18:37

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/10/2016 09:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/10/2016 23:02

    Juntado(a) - Despacho

  • 23/09/2016 19:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/09/2016 19:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2016 13:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/09/2016 13:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/09/2016 13:06

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/08/2016 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/08/2016 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2016 09:00

    Juntado(a) - Documentos

  • 12/08/2016 08:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2016 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 13:41

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/08/2016 13:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2016 13:39

    Juntado(a) - Ofício

  • 08/08/2016 13:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/07/2016 14:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/07/2016 14:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/07/2016 14:51

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/07/2016 12:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/07/2016 12:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/07/2016 12:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/07/2016 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/07/2016 11:54

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 15/07/2016 10:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/07/2016 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/07/2016 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/07/2016 18:33

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2016 18:33

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/07/2016 18:31

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL DA AUTORIDADE IMPETRADA - VIA ECINT

  • 12/07/2016 18:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2016 18:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/07/2016 18:06

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 11/07/2016 19:23

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2016 19:22

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/07/2016 18:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2016 18:53

    Juntado(a) - Sentença

  • 15/06/2016 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/06/2016 15:20

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Termo de autuação retificado

  • 15/06/2016 15:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/06/2016 15:02

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 08/06/2016 17:27

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/06/2016 17:27

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 16:57

    Juntado(a) - Despacho

  • 11/05/2016 18:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/03/2016 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/03/2016 15:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/02/2016 17:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/02/2016 17:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/02/2016 17:41

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/02/2016 17:51

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 18/02/2016 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2016 16:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - OFERECER PARECER PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/01/2016 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2015 18:45

    Juntado(a) - Despacho

  • 12/11/2015 12:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2015 11:56

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 12/11/2015 11:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2015 11:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2015 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2015 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2015 11:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/11/2015 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2015 10:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2015 10:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/09/2015 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/09/2015 14:24

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/09/2015 14:23

    Juntado(a) - Ofício

  • 30/09/2015 14:23

    Juntado(a) - Ofício

  • 30/09/2015 14:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/08/2015 13:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/08/2015 13:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/08/2015 13:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2015 15:46

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2015 15:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 23/07/2015 15:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/07/2015 15:09

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/07/2015 15:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2015 15:08

    Juntado(a) - Petição

  • 21/07/2015 15:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2015 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2015 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/07/2015 15:52

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 14/07/2015 15:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/07/2015 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/07/2015 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/07/2015 16:41

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/07/2015 16:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2015 16:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/07/2015 16:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2015 17:35

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/07/2015 17:35

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 02/07/2015 17:34

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 02/07/2015 16:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2015 16:56

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 26/06/2015 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/06/2015 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 16:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/06/2015 17:09

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 25/06/2015 16:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 16:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 16:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 16:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 16:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 16:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 16:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 16:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 16:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 16:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 16:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 16:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 16:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 16:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

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    Juntado(a) - Petição Inicial

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    Juntado(a) - Petição Inicial

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    Juntado(a) - Petição Inicial

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    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 16:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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