TRF1 - 0006578-51.2013.4.01.3300

19/09/2022 15:02

Juntada de Certidão

24/04/2021 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:54

Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

17/04/2021 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021 00:20

Decorrido prazo de JANETE SANTOS ROCHA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021 00:15

Decorrido prazo de JANETE SANTOS ROCHA em 16/04/2021 23:59.

16/04/2021 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2021 23:59.

02/03/2021 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

01/03/2021 00:00

Intimação

26/02/2021 14:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/02/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 05:57

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 05:57

Juntada de volume

20/12/2020 05:46

Juntada de volume

20/12/2020 05:46

Juntada de volume

17/11/2020 13:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020 11:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

23/10/2020 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/10/2020 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/02/2020 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

29/01/2020 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/09/2019 08:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019 08:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019 08:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

21/08/2019 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/08/2019 07:54

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

13/08/2019 10:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/08/2019 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/08/2019 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/08/2019 14:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/07/2019 07:34

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 01/07/2019

28/06/2019 07:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (PUBLICAÇÃO EM 02/07/2019)

26/06/2019 09:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750817 CONTRA-RAZOES

26/06/2019 09:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750816 CONTRA-RAZOES

26/06/2019 09:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750815 CONTRA-RAZOES

26/06/2019 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750814 CONTRA-RAZOES

24/06/2019 10:20

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/06/2019 09:50

PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO

10/06/2019 08:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

23/05/2019 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673196 CONTRA-RAZOES

23/05/2019 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673195 CONTRA-RAZOES

20/02/2019 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

23/01/2019 09:36

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

08/01/2019 10:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4641516 CONTRA-RAZOES

08/01/2019 10:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4641515 CONTRA-RAZOES

26/11/2018 08:57

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 23/11/2018.

22/11/2018 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

14/11/2018 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4609000 RECURSO ESPECIAL

14/11/2018 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4609001 RECURSO EXTRAORDINARIO

07/11/2018 13:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1497/2018 ESTADO DA BAHIA

30/10/2018 14:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1497/2018 - ESTADO DA BAHIA

19/10/2018 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4595113 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

19/10/2018 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4595112 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

17/10/2018 12:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

10/10/2018 07:59

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

04/10/2018 07:23

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

02/10/2018 15:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/09/2018.

02/10/2018 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2018. Nº de folhas do processo: 367

27/09/2018 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/09/2018 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

19/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/09/2018 13:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/09/2018).

03/09/2018 17:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2018

29/11/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017 18:41

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

22/03/2017 15:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/03/2017 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

22/03/2017 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

20/03/2017 20:53

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

08/03/2017 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4148623 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

07/03/2017 17:16

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

06/03/2017 08:43

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

16/02/2017 11:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

13/02/2017 09:24

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

13/12/2016 13:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 2273/2016 - ESTADO DA BAHIA

28/11/2016 15:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2273/2016 - ESTADO DA BAHIA

23/11/2016 12:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4080926 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

23/11/2016 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

22/11/2016 14:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/11/2016 09:13

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

17/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

13/10/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2016. Nº de folhas do processo: 341

11/10/2016 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

10/10/2016 19:24

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

25/07/2016 14:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/07/2016.

19/07/2016 16:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/07/2016.

13/07/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações do Estado da Bahia e da União, deu parcial provimento à apelação da DPU e não conheceu da remessa oficial

06/07/2016 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

22/06/2016 14:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO EM 21/06/2016).

20/06/2016 13:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/07/2016

23/05/2016 11:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/05/2016 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

20/05/2016 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

20/05/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES