TRF6 - 0017130-11.2005.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO SANTANA MINAS

CPF *16.***.*12-35

CONSERVADORA MINAS RIO LTDA - EPP

CNPJ: 25.822.529/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 18:44

    Baixa Definitiva

  • 14/01/2025 03:58

    Transitado em Julgado

  • 26/12/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 26/12/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 19/12/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2024 14:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/12/2024 17:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/12/2024 17:53

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/10/2024 13:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/06/2023 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 19/11/2022 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSERVADORA MINAS RIO LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SANTANA MINAS em 18/11/2022 23:59.

  • 19/09/2022 18:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2022.

  • 19/09/2022 14:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 09:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 19/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0017130-11.2005.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSERVADORA MINAS RIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERVADORA MINAS RIO LTDA - EPP JOSE ANTONIO SANTANA MINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2022 12:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 12:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 12:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/08/2022 15:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/08/2022 14:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/06/2022 18:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2014 07:14

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2014 17:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/05/2014 17:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/05/2014 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2013 08:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/04/2013 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2013 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2013 08:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2013 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 12:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2012 08:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2012 08:27

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/05/2012 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 15:14

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 15/05/2012 15:14

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/04/2012 17:30

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/03/2012 14:40

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/01/2012 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2012 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 11:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2011 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2011 15:38

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2011 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2011 15:01

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2011 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2011 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 13:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2011 20:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2011 20:08

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 13/04/2011 14:41

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/12/2010 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2010 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2010 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2010 09:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2010 09:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 14:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2010 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2010 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2009 15:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2009 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2009 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2008 13:35

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP MAIO 1

  • 30/11/2005 14:20

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/10/2005 18:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/10/2005 18:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2005 16:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

  • 22/08/2005 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2005 13:41

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2005 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2005 12:16

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2005 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2005 12:16

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 01/07/2005 12:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/06/2005 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2005 14:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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