06/02/2023 22:07

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2023 22:07

Outras Decisões
14/11/2022 22:45

Conclusos para decisão
14/11/2022 22:45

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/09/2022 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:46

Juntada de manifestação
09/09/2022 01:04

Decorrido prazo de SIMONE CLEMENTE PINHEIRO - ME em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 01:04

Decorrido prazo de SIMONE CLEMENTE PINHEIRO em 08/09/2022 23:59.
17/08/2022 04:15

Publicado Sentença Tipo B em 17/08/2022.
17/08/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003798-79.2022.4.01.3600 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:SIMONE CLEMENTE PINHEIRO - ME e outros SENTENÇA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF propôs ação monitória em face de SIMONE CLEMENTE PINHEIRO – ME e SIMONE CLEMENTE PINHEIRO, objetivando a constituição de título judicial e pagamento da importância de R$ 89.145,79 (Oitenta e nove mil e cento e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), decorrente do inadimplemento do contrato de Relacionamento - Contratação de Produtos e Serviços Pessoa Jurídica (operação nº 101918734000065600 e 1918003000023572).

Alegou, em síntese, na inicial que, apesar de ter utilizado os créditos contratados, não houve a recomposição da conta e do saldo negativo ou pagamento das prestações/faturas, ocorrendo inadimplemento contratual, tornando-se plenamente exigível o valor total utilizado, já acrescido dos encargos contratuais.

Para comprovar as alegações, a autora juntou aos autos os contratos (Ids. 951890651, 951890652, 951890653 e 951890655) e os demonstrativos de débito e de evolução da dívida (Id. 951890660 e 951890661) e, ainda, os extratos de movimentação bancária (Ids. 951890658 e 951890659).

Pessoalmente citadas (Id. 1002076763), as rés deixaram escoar o prazo sem efetuar o pagamento do débito ou oferecer embargos monitórios, conforme se vê da movimentação processual lançada automaticamente pelo sistema do PJe em 27/04/2022. É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, passo ao exame do mérito.

Devidamente citadas, as requeridas teriam até o dia 26/04/2022 para pagar o débito ou oferecer embargos monitórios, todavia, deixaram transcorrer in albis o prazo sem qualquer manifestação, razão pela qual, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, elas são consideradas revéis.

Nessas condições, nos termos do § 2º do art. 701 do CPC, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.

DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), condenando a requerida ao pagamento de R$ 89.145,79 (oitenta e nove mil e cento e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), a ser atualizado de acordo com os índices previstos no contrato.

Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos art. 82, § 2º e 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando-se que a natureza da causa não apresenta complexidade.

P.

R.

I.

CUIABÁ, data da assinatura digital.

ASSINADO DIGITALMENTE VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juíza Federal da 2ª Vara/MT
15/08/2022 20:51

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 20:51

Juntada de Certidão
15/08/2022 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2022 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2022 20:51

Julgado procedente o pedido
03/08/2022 23:19

Conclusos para julgamento
14/06/2022 03:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/06/2022 23:59.
27/05/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 00:26

Decorrido prazo de SIMONE CLEMENTE PINHEIRO em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:26

Decorrido prazo de SIMONE CLEMENTE PINHEIRO - ME em 26/04/2022 23:59.
29/03/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 10:18

Juntada de diligência
21/03/2022 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 17:58

Expedição de Mandado.
04/03/2022 11:56

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 11:56

Outras Decisões
03/03/2022 20:08

Conclusos para decisão
03/03/2022 20:07

Juntada de Certidão
02/03/2022 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJMT
02/03/2022 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2022 14:54

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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