TRF1 - 0003177-54.1994.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ANTONIO SANTOS DUARTE MORAIS

CPF *48.***.*06-15

PREVINE SAUDE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE SAUDE LTDA

CNPJ: 05.079.678/0001-25

SANDRA MARINA MELLO DUARTE MORAIS

CPF *51.***.*22-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:20

    Decorrido prazo de PREVINE SAUDE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE SAUDE LTDA em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:20

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SANTOS DUARTE MORAIS em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:20

    Decorrido prazo de SANDRA MARINA MELLO DUARTE MORAIS em 03/10/2022 23:59.

  • 30/08/2022 10:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 19/08/2022 02:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0003177-54.1994.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANDRA MARINA MELLO DUARTE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREVINE SAUDE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE SAUDE LTDA SANDRA MARINA MELLO DUARTE MORAIS FERNANDO ANTONIO SANTOS DUARTE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 17 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 17/08/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 09:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2022 09:50

    Juntada de volume

  • 16/08/2021 08:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/08/2021 18:25

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 02/09/2016 18:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 01/09/2016 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2016 08:51

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

  • 01/07/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2016 15:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/06/2016 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 14/06/2016 10:19

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2016 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2016 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

  • 31/05/2016 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2016 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2016 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2016 18:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/03/2016 18:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/09/2015 08:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 17/09/2015 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5045

  • 15/09/2015 21:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/07/2015 16:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 15/09/2015 por PA32903 -

  • 13/07/2015 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2015 19:19

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2015 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2015 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 14/10/2014 14:15

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2014 12:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/10/2014 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2014 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2014 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2014 17:29

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2014 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

  • 24/04/2014 20:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2014 20:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2014 20:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/05/2012 20:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2012 20:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2012 08:52

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2012 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2011 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2011 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2011 19:15

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 30/08/2011 09:40

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2011 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2011 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

  • 21/06/2011 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2011 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2011 18:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2011 14:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2011 14:09

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2011 21:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2011 21:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2011 09:45

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2011 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 09:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 07/01/2011 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2010 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2010 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2010 17:24

    Conclusos para despacho - DIVERSOS

  • 21/07/2010 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2010 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2010 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2010 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2010 15:34

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2010 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2010 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2009 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2009 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2009 09:35

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2009 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2009 19:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

  • 18/05/2009 19:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2009 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Estorno de Registro referente ao lançamento da movimentação 154/0 com data de 27/04/2009 19:57:16 pelo usuário PA32903 -

  • 16/04/2009 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2009 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2008 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2008 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2008 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2008 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 13:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2008 14:13

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 676/2008 - DELEG REC FEDERAL

  • 30/05/2008 10:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2008 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2008 11:21

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2008 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 14:45

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PELO EST. ROBERT ENCARNAÇÃO

  • 04/10/2007 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/10/2007 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2007 16:35

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2007 15:06

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 27/09/2007 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2007 18:03

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2007 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2007 11:51

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR CHE DO INSS

  • 08/08/2007 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/08/2007 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2007 11:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE PAGAMENTO DA DIVIDA E NEM OFERICMENTO DE BENS A PENHORA

  • 11/06/2007 12:15

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/06/2007 14:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/06/2007 14:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/06/2007 14:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/03/2007 15:20

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/03/2007 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2007 17:24

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2007 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2007 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2007 17:48

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS

  • 23/11/2006 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/11/2006 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2006 11:28

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2006 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2006 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2006 16:45

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS

  • 02/10/2006 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2002 10:49

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART.40 DA LEF

  • 27/10/2000 12:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 27/10/2000 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/08/2000 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR DA SUSPENSÃO P/ ART 40

  • 31/08/2000 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2000 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2000 14:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - INT.PROC.ARQ.PROVISORIO

  • 07/06/2000 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2000 18:55

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2000 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2000 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

  • 04/04/2000 14:59

    CARGA: RETIRADOS INSS - OFICIO N.230/00

  • 22/02/2000 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/02/2000 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2000 18:59

    Conclusos para despacho

  • 08/11/1999 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

  • 21/07/1999 13:38

    CARGA: RETIRADOS INSS - OF. NR. 025/99

  • 25/06/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/06/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 16/03/1999 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/03/1999 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 28/01/1999 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/1999 13:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/1998 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/1998 13:59

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 11/12/1998 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/1998 14:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/09/1998 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/1998 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/1998 13:51

    Conclusos para despacho

  • 27/07/1998 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 18/05/1998 17:47

    CARGA: RETIRADOS INSS - DR JOSE M LOUSADA

  • 23/05/1997 13:10

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 20/05/1997 17:58

    Conclusos para despacho - ASSINATURA

  • 17/04/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/1997 15:28

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 14/04/1997 15:24

    AGUARDANDO - PETICAO

  • 14/04/1997 13:29

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - A

  • 04/11/1996 18:39

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INSS

  • 30/04/1996 18:29

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 23/04/1996 13:36

    Despacho - EM INSPECAO

  • 23/04/1996 13:19

    Despacho - A CUMPRIR/ PROC. EM INSPECAO

  • 19/04/1996 13:08

    VISTOS EM INSPECAO

  • 20/03/1996 12:38

    Conclusos para despacho - P/ASSINAR-GAB

  • 01/03/1996 18:48

    Conclusos para despacho - 9448505

  • 28/02/1996 23:59

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 14/06/1995 15:40

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 13/06/1995 12:15

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 907909

  • 06/12/1994 15:58

    Despacho - A CUMPRIR

  • 21/11/1994 13:03

    Conclusos para despacho

  • 17/06/1994 18:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/1994

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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